Uma radiografia da liberação de recursos das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União nos últimos sete anos mostra que o governo Fernando Henrique Cardoso pagou 130% a mais do que a administração do presidente Lula. Em valores corrigidos, foram R$ 12 bilhões na gestão tucana, contra apenas R$ 4 bilhões no mandato petista. A média anual foi de R$ 3 bilhões (em quatro anos) na era FHC, contra R$ 1,3 bilhão (em três anos) no atual governo.

O levantamento, feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e publicado pelo Correio Braziliense, revela que nas duas administrações fica evidente o favorecimento dos partidos governistas. PSDB e PFL reinaram no governo tucano, enquanto agora o PT é privilegiado.

O baixo percentual de execução das emendas é reconhecido e criticado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Foi um erro do governo. Foi uma das dificuldades que tive como líder. Quando o governo não empenha (reserva dinheiro do Orçamento), é um desespero para os parlamentares que têm perfil regional”. Para o líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), a execução orçamentária no governo petista “é um desastre sob todos os pontos de vista: não tem prioridades definidas, é discriminatória e demonstra a incapacidade do governo de aplicar os recursos disponíveis”.

Chinaglia também admite que houve favorecimento aos partidos governistas. “Há uma lógica no parlamento, uma ética entre aspas, que faz com que os partidos da base aliada não suportem que a oposição tenha um atendimento igual ou maior do que os governistas. Quando na oposição, o PT dizia que isso era um absurdo. Na situação, exige um melhor atendimento. Isso é cultural, não tem saída”. Ele acrescenta que, em 2003, primeiro ano do governo Lula, os parlamentares do PSDB tiveram empenhos maiores. “Aquilo causou irritação na bancada do PT”, lembra.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica “o uso político dos recursos orçamentários” e defende a distribuição das verbas de acordo com critérios técnicos.

No governo FHC, cada parlamentar da base aliada (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) assegurou R$ 2,6 milhões para o atendimento de suas emendas individuais, enquanto os petistas ficaram com a metade: R$ 1,3 milhão. A situação foi invertida nos últimos anos. Enquanto os parlamentares do PT tiveram um aproveitamento médio de R$ 1,4 milhão, deputados e senadores do PSDB e do PFL conseguiram liberar, em média, pouco mais de R$ 800 mil. O PMDB, o PTB e o PP – partidos com vocação governista, não importa em qual governo – continuaram sendo bem tratados, com liberações médias entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,3 milhão.

De acordo com a reportagem de Lúcio Vaz, o repasse de recursos federais por meio de liberação de emendas parlamentares mostra um amplo favorecimento a governos estaduais do PT. Com 0,4% da população do país, o estado do Acre, governado pelo petista Jorge Viana, recebeu um total R$ 161 milhões na era Lula. Isso corresponde a 18% do total das verbas distribuídas aos governos estaduais. Em terceiro lugar aparece o Piauí, administrado pelo petista Wellington Dias, com R$ 107 milhões. Com 1,6% da população do país, o estado recebeu 12,2% do total de recursos repassados.

O governo de São Paulo, com 22% da população do país, ficou com 3,5% dos recursos (R$ 30 milhões). O estado foi administrado por Geraldo Alckmin, candidato do PSDB a presidente da República, principal adversário de Lula na disputa. Com uma linha de oposição mais amena, o governador tucano Aécio Neves ficou com 7,5% dos recursos (R$ 66 milhões) – um número próximo do percentual da população: 10,4%.

Considerando os repasses diretos aos municípios, as distorções são menores, porque os tucanos administram grandes estados, com um número muito maior de prefeituras. Os municípios de São Paulo receberam R$ 161 milhões, enquanto que os mineiros ficaram com R$ 111 milhões. Mesmo assim, grandes cidades com administrações petistas foram privilegiadas. A prefeitura de São Paulo, administrada pela prefeita Marta Suplicy, recebeu R$ 22 milhões a partir de emendas de parlamentares. O prefeito do Recife, João Paulo (PT), recebeu mais 18 milhões. Fernando Pimentel (PT), prefeito de Belo Horizonte, teve um reforço de R$ 12 milhões. Marcelo Déda (PT), de Aracaju, ficou com R$ 11,6 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios destaca que o dinheiro repassado diretamente às prefeituras de 2003 a 2005 (R$ 1,5 bilhão) é menor do que o 1% de aumento reivindicado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São visíveis as distorções que ocorrem na liberação de emendas, em benefício de determinadas unidades da federação”, diz o estudo. O levantamento mostra que cinco estados (Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins), com apenas 2,4% da população do país, receberam 20,7% dos recursos das emendas parlamentares. Por tudo isso, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, defende “o fim dessa prática de personalização das emendas”.