O presidente Lula sancionou hoje (14) a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples. O governo espera que a lei incentive a formalização de 1 milhão de empresas e a geração de até 3 milhões de empregos formais.

O Supersimples simplificará e unificará seis impostos e contribuições federais – IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS –, mais o ICMS e ISS para as empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. A parte da lei relacionada ao novo regime tributário terá início apenas em julho de 2007. Os demais itens entram em vigor a partir de 1º de janeiro.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a lei representa um avanço. "É um marco amplo que aponta para a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Ela contempla desburocratização, simplificação e desoneração tributária. Então, é algo que corresponde a um avanço", disse. Leia mais

Elogios ao Congresso

Lula elogiou o Congresso Nacional pela superação das divergências partidárias e pela aprovação do texto. "Muitas vezes aparecem ivergências dentro do Congresso Nacional. É melhor que seja assim do que no tempo em que não tinha debate. Na democracia, tem que ter divergências, mas no fundo não existe nada melhor", afirmou.

"Estou convencido de que entramos em um novo momento da história do Brasil. Um momento no qual não precisamos mais ficar discutindo inflação e dívida externa. Podemos criar condições de criar um novo tipo de desenvolvimento ao destravar políticas de investimento. Temos que continuar abrindo as portas para os investimentos", complementou.

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, ressaltou a importância do empreendedorismo. "A nova lei não esgota os desafios. Os benefícios tem que chegar ao empreendedorismo. Pelo menos nos pequenos negócios o destravamento já começou", disse.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a nova lei vai gerar a formalização de um a três milhões de empresas que atuam na informalidade. "Não sabemos quantos empregos serão formalizados, mas certamente serão milhões. A Lei Geral aumenta investimentos e permite acesso ao crédito e aos canais de exportação. Proporcionará uma revolução produtiva no Brasil", afirmou Furlan.