Renata Camargo

O presidente Lula irá sancionar na próxima segunda-feira (2) a nova lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta prevê o fim dos lixões e estabelece regras para a gestão do lixo no país. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva.

A nova lei, que entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, determina que as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. De acordo com a proposta, será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários e também não será permitida a importação de qualquer tipo de lixo.

A proposta prevê ainda o sistema de logística reversa. Por esse sistema, empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de produtos recicláveis e reutilizáveis devem recolher esses materiais do mercado. A nova lei, no entanto, não prevê de que forma se derá essa logística. Isso ainda depende de regulamentação para ser colocado em prática.

O projeto que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi aprovado no Congresso após quase 20 anos tramitando na Casa. A nova lei é considerada um marco na gestão do lixo no Brasil, que até então não tinha nenhuma lei nacional que estabelecesse regras para administrar o lixo produzido pela sociedade.

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