O presidente Lula assinou ontem (28) a medida provisória que regulamenta o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basíca (Fundeb).

A partir de 2007, o fundo financiará a educação básica na rede pública de ensino. A divisão dos recursos será definida por uma comissão formada por representantes de estados, municípios e do governo federal. A cada ano, a comissão definirá os valores mínimos para serem investidos na educação infantil (creche e pré-escola), nos ensinos fundamental e médio, na educação de jovens e adultos e no ensino especial.

A primeira reunião da comissão será no dia 15 de janeiro.