A medida provisória (MP 372/2007) que prevê a renegociação das dívidas do setor agropecuário deve ser assinada nesta terça-feira (27) pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto.

De acordo com o texto da MP, o pagamento das dívidas contraídas por produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos agropecuários, e relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, poderão ser pagas em quatro prestações. Cada parcela deverá ter como vencimento até o dia 31 de maio dos próximos quatro anos (2009, 2010, 2011 e 2012).

O montante da dívida, no entanto, não pode ultrapassar o valor de R$ 2,2 bilhões. Segundo a MP, os encargos financeiros das operações a serem pagos pelos devedores serão compostos pela Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de 5% ao ano.

De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão do endividamento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também devem ser incluídos na norma a concessão de descontos para liquidação antecipada, redução das taxas de juros e a substituição de indexadores da correção dos contratos. (Erich Decat)