Mário Coelho

Aprovado pelo Senado na quarta-feira (9) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux vai tomar posse como ministro em 3 de março. Ele vai ocupar a vaga aberta desde agosto do ano passado com a aposentadoria de Eros Grau. Segundo o STF, Fux já tem um caso em aberto para analisar. O novo ministro dará o último voto na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a marcação de terrenos de marinha.

A indicação de Fux foi aprovada por unanimidade entre os 23 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em plenário, ele recebeu 68 votos favoráveis e 2 contra, sem abstenções. Após a sabatina, Fux deu a primeira entrevista desde que foi indicado por Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta. Econômico nas palavras, ressaltou que houve “generosidade” por parte dos senadores ao aprovarem o nome dele para compor a mais alta corte do país.

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Quando assumir, ele vai ter de dar o último voto na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (AL-PE) para suspender imediatamente a vigência do artigo 11 do Decreto-lei 9.760/1946, que autoriza o Serviço de Patrimônio da União (SPU) a fazer a notificação apenas por edital aos interessados certos (conhecidos) nos procedimentos de demarcação de terrenos de marinha. Antes, existia a figura do convite pessoal.

A votação foi suspensa em virtude da regra do artigo 10 da Lei 9.868/1999 (que dispõe sobre o julgamento das ADIs), que só admite a concessão de medida cautelar em tais ações com o voto da maioria absoluta dos integrantes a Suprema Corte, ou seja, seis dos seus 11 ministros. Até agora, o placar está cinco a quatro a favor da concessão da liminar. O ministro José Dias Toffoli se declarou impedido. Se a votação terminar empatada com o voto de Fux, a liminar não será concedida.