Renata Camargo

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira (10) que a retirada da urgência constitucional dos projetos do pré-sal dará maior legitimidade às discussões em torno de um novo marco regulatório para a exploração de petróleo no país. O ministro participou na manhã de hoje de uma audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

“Vão ganhar mais mérito as discussões. A questão política é importante, mas estamos diante de uma necessidade da nação brasileira de prover as decisões governamentais de legislação moderna para criação de um marco do pré-sal. Foi boa a decisão do presidente Lula, e o Congresso vai estabelecendo sua própria urgência”, considerou Lobão.

O governo retirou ontem (9) a urgência constitucional dos quatro projetos do pré-sal que tramitam no Congresso. A retirada foi feita em acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que garantiu ao presidente Lula que as matérias serão votadas no dia 10 de novembro na Casa, mesmo que as discussões sobre o tema não tenham sido encerradas.

Preço do combustível

Durante a audiência pública, o ministro voltou a afirmar que o aumento da produção de petróleo no Brasil com a exploração da camada de pré-sal não irá reduzir o preço dos combustíveis. Lobão justificou que o preço dos combustíveis na base é baixo. O que encarece o produto, segundo ele, são os impostos.

“Os preços dos combustíveis não são caros na origem. Eles encarecem com os impostos, como o ICMS, que é um tributo elevado. Não poderíamos baixar o preço sem reduzir imposto. E o governo precisa de arrecadação para realizar os investimentos no país”, disse Lobão, ressaltando que reduzir o preço dos combustíveis pode estimular um aumento exagerado da compra de veículos.

Partilha

O ministro de Minas e Energia disse ainda que o sistema de partilha – no qual a União terá maior participação nos contratos de exploração do pré-sal – é a melhor opção de distribuição de recursos. Lobão justificou que dos 24 maiores produtores do mundo, 14 adotam esse modelo. “O que estamos fazendo é seguir os exemplos que deram certo. Esse modelo é o que interessa mais hoje ao Brasil”, declarou.

Lobão afirmou também que a questão do desenvolvimento tecnológico pesou muito na decisão do governo em optar pela Petrobras como a operadora única.“Deter o controle da produção é importante para aperfeiçoamento da tecnologia. Cada vez que a Petrobras fizer uma perfuração, estará aprendendo e isso é altamente benéfico para o povo brasileiro”, defendeu.

Ranking do petróleo

Na audiência, o ministro defendeu que o Brasil poderá se situar na sétima ou oitava posição mundial de produção de petróleo. De acordo com dados apresentados pelo ministro, pesquisas indicam haver reservas de 16 bilhões de barris em apenas quatro campos de exploração, o que representa o dobro da atual produção brasileira. “E isso representa 30% do pré-sal. Não se pode adiantar o que virá dos 70%”, disse Lobão.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reagiu e afirmou que os senadores também vão pedir mais prazo para debater os projetos do pré-sal. Segundo Sarney, o Senado não vai aceitar que o governo retome a urgência após as votações na Câmara.

“Posso esperar que o mesmo modelo que foi adotado na Câmara não pode ser diferente no Senado. Retirada a urgência na Câmara, evidente que faremos uma negociação estabelecendo os prazos que vamos votar no Senado”, ponderou Sarney.

Segundo as normas constitucionais, os projetos em caráter de urgência devem ser analisados pelo Congresso em 90 dias – 45 dias na Câmara e 45 no Senado. O prazo de apreciação na Câmara venceria hoje. Caso o regime de urgência seja retomado após as votações na Câmara, os senadores terão 45 dias para votar as matérias.