O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado também analise projeto que limita a venda de meia-entrada a 40% dos ingressos de espetáculos culturais e esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. A matéria foi aprovada hoje pela Comissão de Educação e será examinada em plenário.

Comissão limita meia-entrada a 40% dos ingressos

O petista critica abertamente o fato de todos os beneficiários da meia-entrada, incluindo os idosos, tenham de disputar entre si os 40% de ingressos vendidos pela metade do preço A ideia do petista é fazer com que a meia-entrada, atualmente prevista no Estatuto do Idoso, seja preservada. “Se o jovem chegar antes, o idoso fica sem a meia-entrada. Esse projeto não pode prejudicar uma lei já existente”, afirmou.

De acordo com o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 118/07, os diretórios centrais de estudantes e os diretórios acadêmicos terão competência para emitir carteira de estudante, independentemente de estarem filiadas a entidades estudantis, e fiscalizar a utilização do documento.

A proposta ainda prevê penalidades, que vão da multa à perda definitiva da autorização para emissão de carteiras estudantis, para as entidades que forem flagradas cometendo irregularidade na expedição do documento. Em outro ponto, obriga os produtores a divulgarem relatório da venda de ingressos de cada evento às entidades emissoras das carteiras.

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