Renata Camargo

Os líderes dos partidos se reúnem nesta terça-feira (17), às 14h30, para definir a pauta de votações da semana. A sessão marcada para a manhã de hoje caiu por falta de quórum. Outras duas sessões estão previstas para esta terça-feira: uma, às 14h30 – que não deve ocorrer neste horário devido à reunião de líderes – e outra, para às 19h30. Essa é a segunda semana de esforço concentrado da Câmara. Na primeira, ocorrida no início de agosto, nada foi votado.

Esforço para votar MPs e PEC 300

Um dos itens da pauta de votação de hoje é a proposta de emenda à Constituição que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros (PEC 300). A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 6 de julho e agora precisa ser votada em segundo turno. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária. Mas ainda depende de aval dos líderes de partido.

Os deputados pretendem votar também três medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. A primeira delas, a MP 487/10, não tem acordo para ser votada. A medida, entre outras coisas, transfere para o BNDES R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional. O objetivo, segundo governistas, é ampliar o limite de financiamentos de projetos a longo prazo do setor privado. Mas a oposição argumenta que, por meio dessa MP, o governo está criando artifícios para ter mais dinheiro, o que aumentará a dívida pública.

As outras duas medidas provisórias, a MP 488/10 e a MP 489/10, tratam da Copa do Mundo de 2014. A primeira delas autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. e a segunda forma a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público de regime especial responsável pelas Olimpíadas de 2016.

Todas as três medidas estão prestes a perder a validade. A MP do BNDES perde a eficácia no dia 5 de setembro. As outras duas deixam de valer a partir do dia 22 de setembro. Por isso, o governo tem pressa para votar as matérias. Mas as votações só serão possíveis se houver acordo, pois, desde o final do semestre passado, a oposição obstrui os trabalhos no plenário para forçar a apreciação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos para a saúde.