Líderes partidários do Senado e da Câmara decidiram, na tarde desta quarta-feira (10), enterrar os mais de 1,7 mil vetos presidenciais que ainda dependem de análise pelo Congresso. Desta forma, a obstrução nas votações no Congresso está encerrada, dando espaço para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o início do recesso parlamentar. Além disso, também atende aos interesses do governo, preocupado com possíveis derrubadas de vetos que interferiram em questões fiscais e tributárias.

A decisão foi tomada em uma reunião dos líderes partidários com os presidentes do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo Renan, foi feito um acordo, com o aval de todos os líderes, para que apenas os novos vetos sejam analisados. Amanhã, a Mesa do Senado irá votar um projeto de resolução do Congresso para regulamentar a análise dos novos vetos. Aqueles enviados pela Presidência da República a partir de 1º de julho passarão a trancar a pauta do Congresso após 30 dias.

O prazo será contado a partir da publicação deles pela imprensa oficial. Segundo Renan, os parlamentares se reunirão toda terceira terça-feira do mês para deliberar sobre os vetos em pauta. “Essa foi uma proposta da Câmara, aprovada por todos os líderes e estabelecem dois patamares: os vetos a partir da resolução, que trancarão a pauta, e os vetos antigos que não trancarão mais a pauta e não serão mais considerados prioritários. Esse foi o acordo dos líderes”, afirmou.

Na prática, os parlamentares mantém uma arma para usar contra o governo em momentos de tensão porque, mesmo arquivados, o Legislativo pode decidir analisá-los a qualquer momento. Questionado sobre essa possibilidade, Renan apenas repetiu o acordo feito pelos parlamentares. Os líderes concordaram em não fazer cobranças sobre o arquivamento dos vetos antigos.

Prejuízo

Na semana passada, Renan havia demonstrado preocupação em relação a vetos que, se derrubados, poderiam gerar prejuízos para o governo. É o caso das rejeições feitas ao fator previdenciário, à emenda 29 e outros. Na visão de Henrique Alves, o novo trâmite dos vetos vai forçar o Executivo a ter uma nova relação com o Legislativo. Em reunião com Henrique e Renan, a presidenta Dilma Rousseff externou a preocupação sobre a derrubada de vetos que mexam nos gastos do governo. O Palácio do Planalto calcula que, se todas as rejeições fossem derrubadas, isso implicaria em um gasto adicional de R$ 280 bilhões nas contas da União.

Henrique Alves comunicou aos deputados a decisão do Congresso. Ele reforçou a análise pelo Senado do projeto de resolução construído na Câmara e classifica a determinação como “conquista do Parlamento”. “Esse Parlamento não poderia mais submeter que a ultima palavra legislativa fosse do Executivo. Eu acho que a última palavra legislativa por questão de dignidade desse Parlamento tem que ser a apreciação do veto”, afirmou.

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