Líderes e integrantes da Comissão Mista de Orçamento estabeleceram novo calendário
O Congresso Nacional deve votar o orçamento da União (PLN 9/2013) na terça-feira (17). O acordo entre líderes para a votação foi confirmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo presidente da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Lobão Filho (PMDB-MA).
A proposta de lei orçamentária está em votação na CMO, que retoma agora à tarde reunião iniciada pela manhã para a análise dos dez relatórios setoriais. Ainda nesta tarde a Comissão pode retomar a votação do plano plurianual e da reestimativa de receitas do orçamento geral de 2014.
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Concluída essa etapa, a comissão deve votar o relatório final do PLN 9/2013 na próxima terça-feira de manhã, para que o plenário possa votar a matéria no mesmo dia à noite. Renan Calheiros convocou uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira, já que na quinta-feira a pauta estará trancada pelo veto presidencial ao projeto que trata da criação de novos municípios.
“Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o orçamento. Já convocamos o Congresso Nacional para isso e estamos empenhados nessa direção”, afirmou Renan Calheiros.
“Fizemos as leituras com dificuldade e alto nível de estresse. Vamos votar hoje [os relatórios] e vamos votar o Plano Plurianual [PPA] e o relatório da receita. Todos serão votados hoje, abrindo ao relator-geral [deputado Miguel Corrêa (PT-MG)] condição de, até segunda-feira, concluir o relatório final, negociando com bancadas e comissões”, acrescentou.
Lobão Filho lembrou que Legislativo e Executivo podem ser prejudicados caso o orçamento para 2014 não esteja aprovado até o dia 18. “Ano que vem é um ano muito complicado para todos os parlamentares. É um ano de eleição. E, com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas previstas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse.
A proposta original enviada pelo Executivo previa uma receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão. Há um mês, os parlamentares já aprovaram na CMO uma reestimativa, aumentando o montante para R$ 1,093 trilhão.
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