Os líderes partidários fecharam acordo para votar hoje (14) na Câmara o segundo turno da proposta de emenda constitucional que trata dos apátridas e a proposta de aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As PECs que tratam da efetivação dos servidores sem concurso público não foi citada ao final da reunião.

Durante boa parte do encontro, os líderes discutiram a reforma política e, em especial, a proposta de fidelidade partidária. Apesar, disso, nada foi resolvido, de acordo com o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).  

“A proposta de fidelidade partidária talvez seja analisada”, disse o líder do PCdoB, Flávio Dino (MA).

CPMF

Ao deixar a reunião, os líderes também defenderam a posição de suas bancadas com relação à proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. “Ela é desnecessária”, disse o líder do DEM. “Onera as empresas e onera as famílias”, completou Onyx, acrescentando que o governo gasta mal os R$ 30 bi que a CPMF arrecada por ano e que esse dinheiro “se perde na corrupção“. “A partir de 1° de janeiro de 2008, os R$ 30 bi podem ficar nas mãos do povo e não do governo”, disse.

Para o líder do governo, José Múcio (PTB-PE), a CPMF é uma necessidade do país, qualquer que seja o governo. “A CPMF é absolutamente imprescindível”, argumentou.

A PEC que prevê a prorrogação da CPMF foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça, mas a oposição obstruiu a votação com discursos (leia mais). 

“Trem da alegria”

Apesar do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) ter avisado ontem que colocaria as propostas de emenda à constituição que tratam da efetivação de servidores requisitados e contratados que estão há mais de dez anos no cargo, as propostas não entraram na ordem do dia de hoje.

Mais cedo o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), afirmou que havia acordo entre os líderes para que o projeto entrasse na pauta, embora tenha afirmado que não sabia se a proposta chegaria a ser votada.

Ao abrir a sessão deliberativa, Chinaglia anunciou que após a votação da PEC 272/00, dos apátridas, e da PEC 58/07, do FPM, seria aberta uma sessão extraordinária para a discussão da reforma política.

A PEC 272/00 é uma proposta do Senado que permite aos nascidos no exterior, mas que tenham pai ou mãe brasileiros, requererem, em repartição consular, a nacionalidade brasileira. (Rodolfo Torres e Soraia Costa) 

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