Na proposta que será entregue ao Congresso na próxima quarta-feira, 14 (leia mais), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere, entre outras coisas, que sejam abolidas as doações particulares para as campanhas eleitorais, que o mandato dos senadores seja reduzido para quatro anos e que os suplentes de senadores deixem de existir. A carta com as sugestões da OAB foi entregue ao ministro Tarso Genro pelo então presidente da instituição Roberto Busato. Para explicar os motivos das propostas, Busato redigiu outro documento,  no qual afirma que as propostas para a reforma política foram classificadas em três capítulos “correspondentes aos três grandes defeitos do nosso sistema político”.

Os capítulos são a efetivação da soberania popular, com integral proteção dos direitos humanos; a correção substancial das normas eleitorais e partidárias; e a reforma do Estado, com a reorganização dos Poderes Públicos.

Veja a íntegra da carta da OAB
Veja a íntegra da exposição de motivos

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Grandes siglas se unem por fundo partidário

Os quatro maiores partidos do país, PMDB, PT, PSDB e PFL, apresentarão amanhã (8) um projeto de lei para alterar as regras de divisão do fundo partidário. A proposta também servirá para reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou parte da verba destinada aos grandes partidos e distribuiu entre os nanicos.

O projeto estabelece que 95% do fundo partidário seja dividido entre as siglas com representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada. Os 5% restantes seriam divididos entre todas as siglas, inclusive as que já abocanham os 95%.

A regra anterior destinava 99% do fundo para os partidos que elegessem deputados e conseguissem alcançar a cláusula de barreira, ficando 1% para ser repartido entre todas as siglas.

Devido ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter, no ano passado, considerada ilegal a cláusula de barreira, o TSE interpretou que 42% do fundo seria distribuído entre todos os partidos, mesmo os que não elegeram deputados, 29% dos recursos iriam para os partidos que conseguiram eleger representantes em, no mínimo, cinco estados e obtiveram 1% dos votos válidos no país e, os 29% restantes, seriam destinados para os partidos que conseguiram eleger, no mínimo, três representantes em diferentes estados.

Com a conta do TSE, os partidos nanicos, como Psol e Prona, receberiam cerca de R$ 146 mil, e os grandes perderiam até R$ 500 mil. A estimativa é que o fundo partidário seja de R$ 126 milhões este ano. No ano passado o fundo fechou com R$ 148 milhões.

Presidente do TSE defende novo fundo partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu hoje (7) as novas regras de distribuição do fundo partidário (leia mais). As medidas aprovadas ontem beneficiam os partidos menores e reduzem significativamente os recursos a que teriam direito os grandes partidos.

“Essa distribuição é salutar”, disse o ministro. “Por que os partidos grandes devem ficar com uma fatia do bolo em detrimento dos demais partidos? Que haja realmente uma homenagem à representação dos partidos grandes, à proporcionalidade quanto aos votos obtidos no certame, mas sem prejuízo e sem massacrar os partidos pequenos. Os partidos pequenos não se tornarão grandes partidos se não tiverem condições para se tornarem grandes partidos”, afirmou durante coletiva.

Com a decisão, o valor mensal de repasse para os cinco maiores partidos – PMDB, PT, PSDB, PFL e PP – será reduzido em pelo menos R$ 500 mil para cada um deles.

O PT, por exemplo, que recebeu em média R$ 2 milhões mensais em 2006, terá R$ 1,089 milhão da parcela de janeiro deste ano. Já o PSDB, que recebeu em média R$ 1,5 milhão por mês em 2006, ficará com R$ 954,8 mil referentes a janeiro.

Oito partidos estão com o repasse do fundo suspenso

Por problemas na prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral, oito partidos – PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST e PTN – não receberão as primeiras parcelas do fundo partidário.

A cada ano, os partidos devem enviar o balanço contábil do ano anterior até o dia 30 de abril. Quando as contas são rejeitadas ou deixam de ser apresentadas, o repasse das cotas do fundo é suspenso por um prazo de 12 meses, a contar da publicação no Diário da Justiça.

A pena de suspensão do PV terminou em janeiro. Por isso, a partir deste mês o partido voltará a receber as quotas do fundo.  O PCO, que está com o fundo suspenso desde 2005, porque ainda não apresentou as contas referentes àquele ano, só voltará a ter direito aos repasses mensais depois de apresentar as contas devidas.

O PTN não receberá as quotas do fundo partidário até julho. E o PST (incorporado ao antigo PL) terá as quotas suspensas até junho. Desse modo, o repasse da quota do PR (resultado da fusão de PL e Prona), ficará comprometido quanto ao montante da quota do PST.

O PCB ficará sem receber os repasses do fundo até novembro deste ano. PSL, PSDC e PRTB serão punidos até outubro deste ano.
Alem disso, PT e PPS aguardam o julgamento dos recursos contra a rejeição de suas contas partidárias. Enquanto o recurso não for julgado, eles receberão normalmente o repasse do fundo.