[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]Após publicação, Gleisi Hoffman explicou as mudanças na Lei dos Portos
“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, explicou Gleisi. De acordo com a ministra, houve 55 mudanças no texto feita por parlamentares. Destas, dez acabaram vetadas. Elas atingem 13 pontos da lei.
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Entre os vetos estão trechos do Artigo 57 da lei, que tratava da prorrogação de contratos firmados a partir de 1993. Dilma vetou o dispositivo que permitia a prorrogação desses contratos desde que o arrendatário promovesse os investimentos para expansão e modernização dos portos.
Também foi vetado o Parágrafo 1º do Artigo 5º, que também tratava da prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento vigentes. Na prática, o texto permitia a renovação automática. Com o retorno à redação original, o processo será retomado quando terminar o período de concessão.
A regulamentação da lei sancionada deve ser apresentada, a pedido da presidenta, nos próximos 15 dias. A regulamentação é importante para as próximas ações que a Secretaria de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vão tomar em relação a investimentos e medidas de gestão. A regulamentação dos direitos dos trabalhadores será feita de forma separada. Segundo a ministra, essa medida visar cumprir o compromisso de ouvi-los sobre os pontos acordados.
Parlamentares não gostaram dos vetos da presidenta. Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que o Congresso precisa derrubar as negativas presidenciais. “Com os vetos, a presidente Dilma mostrou que a palavra do governo não vale nada diante do Parlamento. Ele quebrou um acordo e é obrigação do Congresso derrubar os vetos. Está na hora dos parlamentares reagirem. Isso aqui não é uma Casa para chancelar caprichos do Planalto ou de mandonistas de plantão”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil e do Blog do Planalto
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