A 52ª legislatura, encerrada em 31 de janeiro, deixou de votar 14.682 proposições legislativas. Parte delas – 9.477 – foi arquivada e só podem voltar a tramitar caso haja requisição de seus autores. As outras 5.205 proposições continuam tramitando na casa. As informações são da Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

O regimento interno da Casa determina o arquivamento, ao final de cada legislatura, das matérias que não receberam parecer favorável em todas as comissões  e nem estão apensadas a outras proposições.

Estão excluídas da regra, e não podem ser arquivadas: todas as propostas de emenda à Constituição (PECs); as matérias que foram aprovadas em pelo menos um dos turnos de votação em plenário; e os projetos já aprovados pelo Senado e que aguardavam deliberação da Câmara.

O autor da proposta arquivada pode solicitar seu desarquivamento. Nesse caso, o presidente da Câmara tem 180 dias para atender à  solicitação. Se não o fizer, a matéria fica definitivamente no arquivo da Casa. (Severino Motta)