O polêmico projeto que prevê a legalização da prostituição foi rejeitado há pouco pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara.

Os integrantes seguiram o voto do relator da proposta, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta quanto ao seu mérito. O projeto, de autoria de deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), segue agora para apreciação no Plenário da Casa. Por ser um projeto de lei, a proposta para ser aprovada no Plenário precisará do voto da maioria simples, ou seja, metade mais  um (257) dos votos dos presentes na sessão deliberativa. (Erich Decat)