Eduardo Cunha já era réu no Supremo Tribunal Federal
O juiz Sérgio Moro recebeu nesta quinta-feira (13) a ação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se tornou réu na primeira instância acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Cunha terá apenas dez dias para apresentar sua defesa, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aceitado a denúncia e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná apenas dará andamento ao processo.
O imbróglio sobre as contas na Suíça foi o que motivou a cassação do mandato de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Ele havia afirmado em depoimento na CPI da Petrobras que não tinha dinheiro fora do país, o que foi desmentido após a Justiça localizar uma conta em nome do então parlamentar na Suíça.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras, com valores que chegam a R$ 5 milhões. O ex-deputado nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trustes (modalidade de aplicação financeira). Quando acatou a denúncia no STF, o relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, argumentou que há “indícios robustos” para abrir a ação penal contra o peemedebista e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.
Quando tornou-se réu no STF, a advogada do peemedebista afirmou que a denúncia “não detém justa-causa”. Ela afirmou ainda que há “falta de elementos indiciais e não descreve nenhuma conduta imputável ao acusado”. Segundo a defesa, “é preciso mais que a ocultação de valores para incidir no crime de lavagem de dinheiro”, argumentou.
A esposa de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, e a filha dele, Danielle Dytz, também são suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As duas movimentaram US$ 1 milhão com um cartão de crédito ligado à conta offshore “Köpek”, na Suíça, da qual Cláudia é a única controladora. Segundo o Ministério Público Federal, a conta recebeu depósitos de fontes suspeitas para viabilizar, entre outras coisas, a aquisição de parte de um bloco de exploração de petróleo na África pela Petrobras, em 2011. Cláudia virou ré e deve ser julgada pelo juiz Sérgio Moro. A maior parte dos recursos da Köpek vem de três contas offshore ligadas a Cunha: Triumph, Netherton e Orion. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o dinheiro seguiu para as offshores Lusitania Petroleum e Acona, antes de chegar aos “trustes” de Cunha.
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