O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar a eventual participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal na Petrobras. A decisão, formalizada no início deste mês, atende a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento corre sob segredo de Justiça.

A PGR viu indícios de que Delgado pode ter recebido propina do esquema. A suspeita decorre de depoimentos, em regime de delação premiada (que exige provas), feitos pelo empresário Ricardo Pessoa, proprietário da empreiteira UTC e tido como chefe do cartel de empresas que fraudavam contratos na petrolífera. O grupo agia com a ajuda de políticos, doleiros e demais operadores junto a partidos com assento no Congresso.

Por ter agora inquérito contra si no Supremo, o deputado foi excluído da votação do Prêmio Congresso em Foco 2015. Pelas regras da premiação, apenas parlamentares que não respondem a inquérito ou ação penal estão aptos a serem votados. A votação se encerra neste domingo (20). Entre aqui para votar.

Teori enviou determinação de diligências sobre o caso, na última quarta-feira (16), à Polícia Federal. Com o procedimento, a PF abre caminho para a realização de novos depoimentos e quebra de sigilos (bancário, fiscal, telefônico), entre outras ações investigativas.

Candidato derrotado à eleição para a Presidência da Câmara, Júlio Delgado foi mencionado como suspeito de participação no esquema de fraudes em junho passado, por meio de reportagem da revista Veja. A publicação revelou uma lista com 18 políticos citados por Pessoa, em sua delação, como beneficiários dos desvios na estatal. Segundo Veja, Pessoa diz ter desviados os recursos para doar, oficialmente, a candidatos de PT, PMDB, PP, PSDB, PTB e PSB, o partido de Delgado – que, segundo a reportagem, recebeu propina de R$ 150 mil.

Uma vez formalizada a abertura de inquérito contra Delgado, agora chegam a 61 o número de investigados no STF ou no Superior Tribunal de Justiça, onde as investigações sobre governadores são conduzidas. Parlamentares com direito a foro privilegiado, caso de Delgado, e enquadrados na Lava Jato são 36, dos quais 23 deputados e 13 senadores.

CPI

O deputado nega as acusações. Em um primeiro momento, disse que seu nome foi mencionado para levar à desmoralização da CPI da Petrobras, em curso na Câmara sob o comando de aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por meio de nota, Delgado manifestou repúdio e disse estar “motivado e convicto de que a comissão precisa ser mais rígida e transparente, deve ir fundo nesta apuração”.

“Não recebi um centavo sequer desses recursos, todas as transferências estão declaradas à Justiça Eleitoral e disponíveis a consulta pública. Essa tentativa de intimidação não vai alterar minha postura parlamentar, muito menos influenciar em minha atuação na CPI”, contestou o parlamentar mineiro.

Depois, diante dos desdobramentos da Lava Jato, Delgado resolveu tomar uma decisão extrema, afastando-se dos trabalhos da CPI. Na última terça-feira (15), diante de Ricardo Pessoa – que foi desobrigado pela Justiça de dar respostas ao colegiado –, ele voltou a negar as acusações.

“Eu estive com o senhor uma única vez na minha vida, acompanhado pelo presidente do PSB em Belo Horizonte (MG), para pedir contribuição de campanha oficial ao partido e o senhor sabe disso. Que tipo de contrapartida eu ofereci ao senhor em troca desse dinheiro? O que o levou a fazer as acusações infundadas contra mim, de acordo com a Veja?”, questionou Delgado, sem obter de Pessoa qualquer resposta.

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