Em nota divulgada hoje (quarta, 4), a bancada do PT na Câmara classificou como “frágil juridicamente” a atitude do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito contra a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o advogad0-geral da União, José Eduardo Cardozo. A decisão de Janot, anunciada ontem (terça, 3), foi vista pelos petistas como conduta seletiva, uma vez que, “apesar de diversas citações envolvendo a participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em possíveis atos de corrupção, somente agora  o procurador-geral pediu ao Supremo autorização para efetivamente investigá-lo”.

“A Bancada do PT na Câmara entende o ato de Janot como frágil juridicamente e o denuncia como demonstração de inaceitável seletividade em sua conduta, tendo em vista que estamos às vésperas da apreciação, pelo Senado, do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Essa atitude do procurador-geral, com base em meras declarações de um delator, visa atingir a incontestável liderança política do ex-presidente Lula, principal opositor aos articuladores do golpe institucional em curso”

O comunicado, assinado pelo líder do partido na Câmara, Afonso Florence (BA), questiona a conduta de Janot em relação não só a Aécio, mas também ao vice-presidente, Michel Temer, “citado na mesma delação que embasa a iniciativa contra o ex-presidente Lula”. Para a bancada, o presidente nacional do PSDB já deveria estar sob investigação, dadas as “diversas citações envolvendo o senador (…) em possíveis atos de corrupção”.

O depoimento em questão é do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que acusou a presidente Dilma e o ex-presidente Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos. Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos. Para a bancada, as acusações feitas por Delcídio “sem nenhuma prova” que as sustentem não poderiam embasar a ação em curso.

Leia a íntegra da nota divulgada:

“A bancada do PT na Câmara  manifesta seu repúdio à iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal pedido para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua iniciativa baseia-se em delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido) sem nenhuma apresentação de prova que a sustente.

É de se estranhar também a conduta do procurador-geral em relação ao vice-presidente da República, Michel Temer, citado na mesma delação que embasa a iniciativa contra o ex-presidente Lula. Também causa perplexidade o fato de que, apesar de diversas citações envolvendo a participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em possíveis atos de corrupção, somente agora  o procurador-geral pediu ao Supremo autorização para efetivamente investigá-lo.

A Bancada do PT na Câmara entende o ato de Janot como frágil juridicamente e o denuncia como demonstração de inaceitável seletividade em sua conduta, tendo em vista que estamos às vésperas da apreciação, pelo Senado, do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Essa atitude do procurador-geral, com base em meras declarações de um delator, visa atingir a incontestável liderança política do ex-presidente Lula, principal opositor aos articuladores do golpe institucional em curso.

Lula sempre se colocou à disposição das autoridades para esclarecer a verdade, não teme investigações e a ele nos solidarizamos.  Lamentavelmente, tudo indica que atos que deviam ser isentos, no âmbito do Ministério Público e do Judiciário, continuam contaminados por decisões que têm o único fim de alimentar disputas políticas.

Brasília, 4 de maio de 2016

Afonso Florence (BA), líder da Bancada do PT na Câmara”

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