A relatora da PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reiterou agora há pouco que apresentará parecer contrário à aprovação da prorrogação, por mais quatro anos, da cobrança do “imposto do cheque”. Kátia Abreu confirmou para a próxima segunda-feira (12), às 14h, a entrega de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O DEM, que já fechou questão contra a aprovação da PEC e não dá sinais de flexibilização em relação à matéria (como não se cansa de dizer o líder do partido no Senado, José Agripino – RN), tentou adiar a leitura do relatório, mas cedeu à pressão da base aliada e concordou com que isso seja feito já na semana que vem. O acordo entre a base aliada e a oposição definiu que, em troca da leitura do relatório já no dia 12, o texto seria apresentado sem modificações. 

“Não há como retroagir”, declarou a senadora ao Congresso em Foco, dizendo que sua orientação foi a mesma “desde o início”. Kátia Abreu é umas das mais firmes críticas no Parlamento contra a alta carga tributária brasileira.

Em relação às audiências públicas realizadas na CCJ para discutir o assunto, na semana passada, Kátia Abreu voltou a dizer que os ministros foram “amadores” (leia mais), e que, mesmo que eles tivessem apresentado argumentos convincentes, seu relatório seria contrário à aprovação da PEC.

“O que o ministro [da Fazenda, Guido Mantega] pensa? Que e o povo e a imprensa não raciocinam?”, ironizou, referindo-se ao fato de o ministro ter mostrado que 80% dos contribuintes não pagaria CPMF, de acordo com a proposta apresentada pelo Planalto na última quinta-feira (1º), quando estiveram na CCJ, além de Mantega, os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão). “Foi uma proposta inócua, eleitoreira, para passar mel na boca das pessoas.”   

A senadora comentou a reunião realizada no início da tarde de hoje (6) no gabinete do presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), onde a cúpula do partido deliberou sobre a proposta apresentada ontem (5) pelo ministro da Fazenda (Guido Mantega). (leia mais) “Sempre disse que tinha certeza de que o PSDB ia ficar conosco nessa questão. A maneira de agir dos dois partidos [PSDB e DEM] é diferente, mas temos a mesma orientação em relação à carga tributária”, comemorou a senadora. “Os senadores do PSDB são muito preparados, não vão ser enganados com facilidade.”

Kátia Abreu tinha até a próxima sexta-feira (9) para apresentar seu relatório, segundo o regimento interno do Senado, mas resolveu ceder à pressão das lideranças no Senado. A antecipação da leitura do texto foi mal vista por alguns parlamentares de seu partido, que acusaram o governo de fazer pressão para apressar o trâmite da matéria no Senado. Os senadores governistas articulam agora a votação do relatório já na próxima terça-feira (13), mesmo com pedido de vistas. O prazo mínimo para votação depois do pedido é de 24 horas.

Para finalizar, Kátia Abreu disse ainda que o papel da oposição não estaria restrito apenas a atrapalhar os planos do governo para a CPMF. “Temos certeza de que vamos impedir a aprovação da CPMF e de que vamos ajudar o governo a realizar uma reforma tributária importante.” (Fábio Góis)