A Justiça Militar negou hoje (27), em julgamento realizado no Superior Tribunal Militar, o pedido de liberdade provisória feito pelo sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso desde o dia 4 deste mês sob acusação de deserção. Laci assumiu publicamente ter um relacionamento homossexual com o agora ex-sargento, Fernando Alcântara de Figueiredo, no primeiro caso registrado de um casal de militares gays na história das Forças Armadas.

Também foi negado a Laci a concessão de menagem, que é a prisão nas dependências do quartel, e não numa cela comum, o que limita sua liberdade de locomoção. A juíza responsável pelo julgamento, Zilah Maria Petersen, foi apoiada em sua decisão pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Também foi determinado pela magistrada, para a próxima semana, um exame neuropsiquiátrico e psicológico em Laci, que teria distúrbios mentais, tendo sido medicado na cadeia nos últimos dias. Entretanto, a juíza decidiu que a perícia deve ser feita no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e não na residência de Laci, como foi solicitado. 

Hoje, a Justiça Militar deferiu o pedido de desligamento do companheiro de Laci, Fernando Alcântara, das Forças Armadas. Presente ao julgamento, ele comentou a sentença e se disse surpreso com a negação da liberdade provisória.

Para Fernando, as condições psicológicas de Laci mostram que ele deveria ir para um hospital e se tratar, e não para a carceragem do quartel, que teria “dois metros por três”. Ele diz ter certeza de que seu companheiro tem sofrido “intensa pressão psicológica”.

Apoio parlamentar

O caso dos militares, que já havia ganhado espaço na mídia, recebeu atenção especial de parlamentares. No final de maio, Fernando e Laci foram a programas de TV e mereceram até capa de uma revista semanal que tinha como matéria principal a história dos dois.

A prisão de Laci – e as suspeitas de que ele e seu companheiro estariam sendo vítimas de perseguição “homofóbica estatal”, como definiu o advogado que acompanha o caso, concedido pela liderança do PT – levou à abertura de subcomissão no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do assunto.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), a deputada Cida Diogo (PT-RJ), reclama que o assunto ainda é tabu no Congresso e na sociedade. Em entrevista concedida ao Congresso em Foco na semana passada, a petista disse que espera a inclusão em pauta de votação no plenário de um projeto de lei que descriminaliza a homossexualidade entre os militares. (Fábio Góis)