A Justiça Federal de Mato Grosso aceitou, ontem (1º), denúncia do Ministério Público contra os quatro controladores de vôo responsáveis por monitorar a trajetória do jato Legacy que se chocou contra o Boeing da Gol em setembro do ano passado, em um acidente que resultou na morte de 154 pessoas. Também serão indiciados os pilotos do jato, Joe Lepore e Jean Paul Paladino. Jomarcelo é acusado de homicídio doloso e os demais, de homicídio culposo – sem intenção de matar.

Os quatro controladores, que serão indiciados por negligência, são Felipe dos Santo Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José de Barros, todos lotados no Cindacta-1, em Brasília.

Felipe é acusado de ter dado instruções erradas aos pilotos do jato, não informando sobre as mudanças de nível que deveriam ocorrer durante o trajeto da aeronave. O MP afirma que Jomarcelo sabia que os pilotos deveriam estar voando a 36 mil pés de altitude e não os alertou de que estavam a 37 mil pés, mesma altitude em que viajava o boeing.

Lucivando, que assumiu o controle do Legacy com o fim do turno de Jomarcelo, demorou mais de dez minutos para entrar em contato com o Legacy após assumir o posto, afirma o procurador Thiago Lemos de Andrade. O quarto controlador indiciado era assistente de Lucivando, que não o teria alertado sobre o erro.

As acusações contra os pilotos do Legacy referem-se ao mau uso do transponder, equipamento de segurança que permite à torre de controle rastrear o avião, e ao desrespeito do plano de vôo. Nas investigações, o MP concluiu que eles não sabiam utilizar o equipamento e o desligaram sem querer.

Após a instauração do inquérito, a Justiça Federal iniciará a fase de coleta de depoimentos. Os pilotos serão ouvidos dia 27 de agosto e os controladores no dia seguinte. Segundo explica o juiz federal substituto da vara de Sinop (MT) em seu despacho, Lepore a Paladino são obrigados, por tratados de cooperação assinados por Brasil e Estados Unidos, a vir ao Brasil para prestar depoimento.

A impossibilidade de ouvir Lepore e Paladino é um dos principais empecilhos com que a CPI do Apagão Aéreo da Câmara se deparou para dar prosseguimento às investigações sobre o acidente com boeing da Gol. Na quinta-feira, o relator e o presidente da comissão, deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marco Maia (PT-RS), chegaram a se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para tentar encontrar um modo de trazê-los ao país, mas ela explicou que os tratados não dão às CPIs autoridade para convocar americanos.

"Esse é o principal problema que temos no momento. Do ponto de vista jurídico, e dos convênios que são estabelecidos pelo Brasil com outros países, nós não temos hoje nenhuma garantia de que poderemos efetivamente ouvir os pilotos", queixou-se, após o encontro, Marco Maia. (Carol Ferrare)

Matéria originalmente publicada em 02/06/2007 e atualizada em 04/06/2007

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Ministro Gilmar Mendes volta a criticar a PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a Polícia Federal ontem (1º), em uma palestra realizada em São Paulo. Lembrando do protesto dos policiais quando ele concedeu habeas corpus liberando vários presos da Operação Navalha, o ministro avaliou: "Se órgãos policiais começam a discutir ordens judiciais, estamos em outro modelo que não é o do estado de direito".

"A Polícia Federal é uma polícia judiciária da união, exerce uma função determinada pela Justiça. Se a polícia começa a decidir quem prende e quem solta, se ela ganha autonomia, estamos em outro modelo. Estou falando em algo abstrato, não é o modelo constitucional brasileiro. Isso é KGB, Gestapo, são modelos clássicos de estado policial. E isso a gente sabe como começa e como termina", acrescentou.

A liberação dos presos gerou um mal-estar entre Mendes e a PF porque, afirmam os policiais, o ministro não conhecia a fundo o inquérito. Um homônimo de Gilmar Mendes estava entre os acusados da operação e a divulgação do nome, na opinião do ministro, foi uma tentativa de intimidá-lo. Em conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro, Mendes chegou a chamar os policiais de "canalhas". (Carol Ferrare)