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Acervo processual de ações criminais cresceu 3% entre 2015 e 2016

Os processos criminais correspondem a 10% de todas as ações do poder Judiciário no Brasil, de acordo com o anuário Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje (4). Só em 2016, foram mais três milhões de casos novos. Apesar de o número de casos criminais novos ter caído entre 2015 e 2016, o acervo processual cresceu mais de 3% e foi de 6,2 milhões a 6,5 milhões de ações.

A maior parte dos novos processos criminais está na fase de conhecimento em primeira instância. Só nos tribunais superiores foram mais de 80 mil novas ações criminais. Em 2016, pelo menos 1,4 milhão de processos ficaram com execução penal pendentes, dos quais 444 mil entraram nessa fase no ano passado. Mais da metade delas, 272 mil eram privativas de liberdade.

A fase de conhecimento, quando o juiz tem contato com as provas e ouve as testemunhas do caso, tem duração média de três anos e um mês nos segmentos da Justiça com competência criminal. Quando o processo passa para a fase seguinte, chamada de fase de execuções penais – quando a sentença começa a ser cumprida -, a duração média é de três anos e nove meses para sentenças com prisão na Justiça Estadual e dois anos e seis meses na Justiça Federal. Para as que não preveem privação de de liberdade, o tempo médio é de dois anos e quatro meses na Justiça Estadual e dois anos e 11 meses na Justiça Federal.

Em média, os processos criminais tramitam mais rapidamente que os não criminais no segundo grau, mas têm mais morosidade na primeira instância.

Foro privilegiado

A segunda instância dos tribunais regionais e federais tem 35% dos novos casos criminais de pessoas com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Entre políticos, comandantes da Forças Armadas e membros da Justiça, um levantamento do Senado apontou que mais de 55 mil pessoas têm foro privilegiado privilegiado no Brasil.

Chamados de casos originários, os casos abertos em 2016 envolvendo pessoas com foro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar e julgar governadores, por exemplo, representam 49% dos novos casos criminais.

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