O deputado federal Raul Jungmann (PPS – PE) entrou hoje (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para suspender a ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP) contra ele e mais oito pessoas na Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

O grupo é acusado de desviar R$ 33 milhões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ) entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário. O deputado pernambucano nega as acusações. Leia mais

A defesa de Jungmann alega que apenas o STF teria competência para julgar o caso.

Procuradores: Jungmann "não deseja ser investigado"

Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmaram hoje (17) que o recurso do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra a ação de improbidade administrativa indica "que ele não deseja ser investigado, processado e julgado pela Justiça Brasileira". As informações são da Folha Online.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o parlamentar, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A defesa de Jungmann entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento que o trâmite da ação na Justiça Federal usurpa a competência do Supremo para julgar o parlamentar, que tem direito ao foro privilegiado.

Segundo os procuradores, a questão do foro privilegiado já foi superada por uma decisão anterior do próprio STF. Eles afirmam que, ao julgar o recurso do deputado, o Supremo vai decidir é se um agente público pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade. "Caso prevaleça a tese da não aplicação da lei de improbidade à agente político, o estímulo à corrupção será a conseqüência natural", afirmaram.

Petista pede habeas-corpus no STF

O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas-corpus solicitando a suspensão da decisão que decretou a sua prisão temporária.

A Polícia Federal pediu o indiciamento de Juvenil e de mais 29 pessoas por crime contra a ordem financeira. O petista foi acusado de ser o "mentor e executor" de um esquema que visava blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos, que somariam R$ 1 bilhão.

Juvenil foi diplomado deputado em 18 de dezembro e passou a ter foro privilegiado, o que justifica o envio do habeas corpus ao Supremo.

Conselho de Ética quer mais autonomia

Os deputados Ricardo Izar (PTB-SP) e Nelson Trad (PMDB-MS) estão elaborando um pacote de medidas para fortalecer o Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o repórter Ricardo Brandt, do Estado de S. Paulo, o  documento pede o fim do voto secreto nas sessões de cassação, o direito de o conselho requerer diretamente à Justiça a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos acusados, redução dos prazos de defesa e dos trâmites regimentais das ações e o aumento do número de membros da comissão.

As propostas serão entregues ao novo presidente da Casa assim que ele for eleito e empossado. O atual presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explica que as medidas foram elaboradas para desburocratizar a atuação do órgão. “Sem essas alterações não haverá justiça”, diz Izar. Na sua avaliação, o fim do voto secreto, a definição de novos prazos para defesa e o direito de obrigar seus acusados a depor são as principais mudanças para que os processos de cassação não terminem mais em pizza.

Leia outras notícias publicadas hoje (17)

Maluf pede arquivamento ou envio de processos ao STF

O deputado eleito Paulo Maluf (PP-SP) pediu à Justiça arquivamento de todas as ações em que é réu por improbidade administrativa ou a imediata remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-prefeito paulistano argumenta que, como parlamentar, dispõe de foro privilegiado e, por isso, só pode ser julgado pelo STF. O Ministério Público alega, no entanto, que o privilégio na Justiça para os parlamentares não vale para casos de improbidade administrativa e que o deputado eleito quer apenas “tumultuar os processos”.

Reportagem exclusiva do Congresso em Foco mostrou que 95 deputados e senadores que vão ficar sem mandato a partir de fevereiro terão de resolver seus problemas nas Justiças federal e estadual porque vão perder a prerrogativa associada ao cargo político. Leia mais

"Minhas estações de metrô não ruem", provoca Maluf

O deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) aproveitou o acidente nas obras do metrô de São Paulo para fazer críticas à condução política do estado. Segundo o deputado, as obras realizadas durante suas gestões eram mais confiáveis.  "Minhas estações de metrô não ruem, e meus túneis não vazam água."

Maluf – que é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e evasão fiscal, e foi o deputado eleito com a maior quantidade de votos em SP – afirmou não ter dúvidas de que o desabamento foi culpa da diretoria do metrô, por ter escolhido um projeto "muito mais caro e temeroso".

"A única lei que não pode ser revogada é a lei da gravidade", comentou o deputado. Para ele, a opção de fazer túneis por debaixo do rio Pinheiros foi equivocada: "se eu tivesse sido projetista, escolheria passar por pontes, e não por túneis". Entretanto,  Maluf disse que as empreiteiras responsáveis pelas obras “são as melhores do país” e não devem ser culpadas pelo acidente, conforme o fez o atual governador, José Serra (PSDB).

SP: deputados do PT querem CPI do metrô

Deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo visitaram hoje (17) o canteiro de obras da estação Pinheiros do metrô, que desabou na última sexta (12). De acordo com o repórter Renato Santiago, da Folha Online, o deputado Enio Tatto afirmou que vai pedir ao Ministério Público a paralisação e o embargo das obras, além de uma CPI na Assembléia paulista.

"O Estado é, sim, respons&aacu