Eduardo Militão

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem o ex-ativista político e escritor italiano Cesare Battisti extraditado para a Itália: o relator do caso, Cézar Peluso, e os colegas Ricardo Lewandovski,  Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Durante o julgamento desta quarta-feira (9), outros três magistrados votaram pela permanência dele no Brasil: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa por um pedido de vista de Marco Aurélio Melo.

Se ele julgar pela permanência de Battisti no Brasil, a causa será desempatada pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes. O julgamento só deve ser retomado quando Marco Aurélio trouxer o processo de volta ao plenário. Isso não tem data para ocorrer.

O ex-ativista político foi condenado na Itália a prisão perpétua com restrição de luz solar. Mas os ministros que apoiaram o envio de Battisti ao exterior condicionaram a extradição à pena máxima permitida pela legislação brasileira, 30 anos de reclusão, descontados os dois anos em que está encarcerado no Brasil.

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, lembrou que as leis italianas permitem ainda a liberdade condicional e, em caso de bom comportamento na cadeia, a progressão da pena – a transferência de um detendo do regime fechado para o semi-aberto ou para o aberto.

Para a defesa, as acusações contra Battisti tratam de supostos crimes políticos, o que impede a extradição do ativista. O ministro Cezar Peluso afirma que não houve nenhum delito de natureza política, mas crimes graves e comuns.

“Arrogância”

Segundo Joaquim Barbosa, entretanto, o STF não deve julgar o caso, porque o governo federal já concedeu refúgio político a Battisti.  Em seu voto, o ministro concordou com a defesa do acusado, de que os protestos das autoridades italianas demonstram claramente que se trata de crimes políticos.

Barbosa disse que o governo italiano agiu com “arrogância”. E reclamou porque, segundo o ministro, foi procurado pelo embaixador da Itália para discutir o processo privadamente. O magistrado negou a audiência e só realizou a reunião na presença dos advogados do governo estrangeiro e de Battisti.