Magistrados recebem de maneira retroativa auxílio-moradia em valor equivalente ao que recebiam deputados entre 1992 e 1998
Sete mil juízes federais e estaduais receberam R$ 211 milhões em dezembro referentes a pagamentos retroativos de benefícios e indenizações, uma média de R$ 30 mil por magistrado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo cálculos do Estadão Dados, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do país tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária.
De acordo com a reportagem, parte deles foi beneficiada por um auxílio-moradia que os deputados federais receberam entre 1992 e 1998. Em 2000 o Supremo Tribunal Federal garantiu aos magistrados o mesmo benefício pago à época aos parlamentares, no valor de R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados). O passivo é pago até hoje, de forma parcelada.
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Na época, houve uma batalha na Justiça pela equiparação de privilégios entre deputados e magistrados. Associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. O Supremo determinou o pagamento do equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.
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Simplesmente um absurdo. Mais aí, se eu perguntar onde está a ORIGEM desse tipo de coisa ruim entre tantas outras que só aumenta a desigualdade no País e que envolvem autoridades políticas e Jurídicas, será que haverá alguma resposta certa?
Na realidade, a imoralidade/inconstitucionalidade foi ressuscitada pelo STF, na pessoa do Min. Fux, este homem mesmo se tratando de pessoa ilabada conduta, reteve os processos em seu gabinete por vários anos sem qualquer motivo plausível. Também contou com a benevolência dos Ex-Presidentes do STF e da atual que não cobraram a inércia do Dr. Fux. Situação que agrava em se tratando de matéria corporativista.
E o pobre trabalhador aposentado “quebrou” a Previdência.
Triste! Muito triste!