[fotografo]Divulgação TJRJ[/fotografo]Os magistrados têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte
Alvo de discussão nos últimos dias, os penduricalhos, como são chamados os auxílios somados ao salário da magistratura, alavancam a remuneração dos juízes em todo o país. No Rio de Janeiro, os juízes fluminenses são campeões no recebimento de vantagens sobre os salários. No estado, os magistrados têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo, divulgado nesta terça-feira (6), com base nas informações repassadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Somente em dezembro, essas indenizações aos magistrados custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, conforme mostra o jornal, se multiplicado por 12 meses, chega a mais de R$ 44,4 milhões ao ano. Atualmente, os magistrados recebem R$ 4,3 mil de auxílio-moradia.
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Em todo o país, mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia. A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O artigo 65 diz que além dos vencimentos, os magistrados têm direito a ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”.
No Rio, o auxílio-moradia é garantido, independentemente de ter ou não residência fixa no estado de atuação, por uma lei local de 2009, sancionada pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso pela Lava Jato. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014, acolheu uma liminar de entidades de magistrados e estendeu indistintamente o benefício para a juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas.
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Demora de quatro anos
No início deste ano, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. Ao conceder a liminar favorável à liberação geral do benefício, Fux argumentou que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. O mérito da ação só será julgado agora, quase quatro anos após a liminar.
Lista de benefícios
Com uma lista de benefícios somados aos salários e contabilizados nos contracheques, uma parcela de magistrados em todo o país acaba ganhando valores bem acima dos R$ 33,7 mil, teto salarial do serviço público em todo país estabelecidos pela Constituição Federal.
Os valores são elevados graças aos benefícios concedidos à categoria, como, por exemplo, o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; o auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11; auxílio-livro, que corresponde a R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática; o auxílio-alimentação no valor de R$ 884; e demais despesas eventuais, como indenizações e diárias.
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O povo do Brasil merece um judiciário, um legislativo e um executivo assim, vejo na Bahia, no Rio, em são Paulo o povo pulando carnaval, essas atitudes tornam o povo coniventes com qualquer situação, ninguém enxerga que estamos em guerra onde morre policiais e civis como baratas, é a banalidade da morte.
O topo das carreiras dos 3 Poderes é totalmente podre e vive descolado da realidade do resto do País. O problema do Brasil inteiro é a Constituição de 1988, feita pelos subversivos, o lado que foi perdedor no embate com os Grandes Militares de 1964 apoiados pela sociedade de bem, e que, buscou a revanche através de uma rede complexa de Leis que protegem e estimulam a bandidagem e seus comparsas. Só um governo que se propuser a rasgar a Constituição e escrever uma nova é que terá o meu apoio e da minha família.
Por que esse fetiche com os milicos? É daqueles que aplaudem a tortura, as prisões políticas e a censura? É um fã do autoritarismo e avesso à liberdade democrática? Apóia uma visão estatista de economia, no estilo Dilma Roussef?
Além da Corja Política, temos uma corja de pilantras no judiciário…
Vamos falar de penduricalhos? Então que se faça um debate amplo e imparcial sobre o tema. Por que essa perseguição aos juízes, quando quase todos os funcionários públicos recebem benefícios para além do salário, do mais modesto ao mais graduado?
Ora, auxílio moradia ministros, procuradores, deputados, secretários de estado, dentre outros, também recebem. Para não falar que os deputados têm cota de passagem aérea, cartão corporativo, verba de gabinete e muitas outras coisas.