O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 antes mesmo do comunicado formal da equipe econômica do governo, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo Jucá, em informação confirmada por Meirelles minutos depois, os deficits (saldo negativo entre as despesas e as receitas) do governo, que inicialmente seriam de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018, subirão para R$ 159 bilhões para os dois anos – ou seja, um rombo R$ 30 bilhões ainda mais elevados nas contas públicas, em relação ao que fora projetado inicialmente. Assim, ao menos pelos próximos dois anos, o governo terá de pedir permissão ao Congresso para extrapolar o montante da dívida pública.

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Segundo Jucá, “vai haver embate político” com a revisão da meta. De fato, a oposição na Câmara e no Senado já reage às providências do governo para combater o desequilíbrio das contas públicas. Lembrando que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment com a alegação de que cometeu crime na condução da economia, os oposicionistas dizem que o presidente Michel Temer age com irresponsabilidade na gestão do orçamento e dos gastos públicos. E que, diante da crise fiscal, Temer recorre a expedientes não republicanos para se manter no poder e promover reformas como a trabalhista e a da Previdência, retirando direitos dos trabalhadores.

“Todo o processo aqui é politizado, mas o governo veio para estabilizar o crescimento do deficit. No ano passado, foi 159 [bilhões] e 600, neste ano ano será de 159 e, no próximo ano, 159”, antecipou-se o senador, considerado um ministro informal do Planejamento, cargo que ocupou até maio de 2016, quando foi flagrado em escutas telefônicas falando em estancar a sangria da Operação Lava Jato.

“O crescimento que haveria de despesas, o governo está cortando. O governo está cortando, por exemplo, 60 mil cargos públicos, e está tomando uma série de outras medidas que vão conter o gasto público, exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne. É claro que temos que votar reformas e outras matérias, porque esse quadro só vai melhorar no momento em que houver crescimento econômico e aumento de arrecadação”, observou o peemedebista, negando que o pacote de medidas exigirá como contrapartida, por exemplo, aumento de impostos.

Jucá disse ainda que o que o próprio Meirelles já havia dito a respeito do Imposto de Renda. O aumento na taxação chegou a ser aventada pela cúpula do governo, mas o ministro se apressou em negar a possibilidade. “O esforço foi exatamente não criar impostos para onerar a população. Está descartado qualquer novo imposto que seja votado neste ano para valer no próximo ano”, concluiu. “O que o governo vai fazer é definir um mecanismo de avaliação de gasto público, vai requalificar os gastos e promover equidade fiscal.”

A previsão do governo é que as contas públicas só devem ter superavit a partir de 2020. A frustração de receitas do governo ultrapassa, a contar de 2017, montante superior a R$ 40 milhões. Repatriação de recursos aquém do previsto, arrecadação tributária insuficiente, caixa deficitário gerado via concessões públicas e outras razões foram levadas em conta nos números negativos.

Medidas

Ao lado do ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, Meirelles explicou o porquê da revisão da meta – cerca de meia hora depois de Jucá ter falado à imprensa. “O que houve foi uma substancial queda da receita recebida até agora, no ano de 2017, e a mudança consequente para  previsão de 2017. Para 2018, falamos depois”, disse Meirelles há pouco, acrescentando que os efeitos da inflação na arrecadação do governo são sinais “otimistas”.

“É uma excelente notícia para o país: a inflação está caindo sistematicamente”, resumiu o ministro.

Segundo Dyogo Oliveira, entre as medidas de arrocho estão a postergação de todos os reajustes concedidos a servidores em janeiro deste ano. A suspensão se estenderá por 12 meses, com impacto de R$ 5,1 bilhão estimado pelo governo já em 2018.

Dyogo também reafirmou que o governo cobrará a imposição do teto remuneratório (R$ 33,7 mil) para todos os Poderes, com alívio de R$ 725 milhões apenas em relação aos cargos do governo federal, em 2018. Também será executada a redução do salário inicial para diversas categorias e extintos cargos especiais na administração pública federal, bem como a imposição de limites à concessão de auxílios-moradia, com decréscimo gradual de 25% dos valores, em economia estimada de R$ 25 milhões no próximo ano.

 

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