O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu um acordo hoje com os parlamentares da base governista e da oposição para votar a proposta no dia 22 de dezembro (último dia da legislatura).

“Costuramos um calendário especial para votação do orçamento do próximo ano. Assim o governo federal terá condições de iniciar o ano com o orçamento aprovado. A oposição está colaborando”, disse Jucá. “É do interesse de todos que o orçamento seja real, com responsabilidade fiscal e controle de gastos”, afirmou o senador após sessão da Comissão Mista de Orçamento que votou o relatório de receitas do orçamento.

Segundo o senador, as alterações que foram feitas no relatório da receita, aprovado hoje, não irão afetar os setores, mas haverá um ganho para áreas setoriais de educação, saúde e infraestrutura.
Além disso, o relatório da receita aprovado traz um equilíbrio fiscal com a sinalização para as metas macroeconômicas, como o numero do superavit primário e do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).

Salário mínimo

O senador confirmou que arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790, antes em R$ 788. O impacto do aumento será de R$ 1,2 bilhão, a partir de 1º de janeiro de 2015. “Fiz isso para facilitar a vida das empresas e dos funcionários e ter um ganho real no reajuste. Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo poderá ser reajustado novamente até o dia da votação”, disse.

A Comissão de Orçamento volta a se reunir às 18 horas para votar o relatório preliminar das despesas do governo federal, do senador Romero Jucá. O prazo para apresentação de emendas ao texto de Jucá vai até as 16h30.

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Receita

O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou no final da manhã de hoje um adendo atualizando os valores da arrecadação federal para o próximo ano. De acordo com o texto, a receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação ao parecer anterior, que ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta orçamentária (PLN 13/14).

Descontadas as transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em 2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões.

Este é o mesmo número de retração da receita apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou a nova meta de superavit primario para 2015, na quinta-feira passada (4). Segundo Paulo Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta do governo federal (R$ 55,3 bilhões).