O Globo

PT omitiu repasse a ex-segurança de Lula

Na prestação de contas de 2003 apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o PT omitiu repasses de dinheiro à empresa Copes, de Freud Godoy. ex-segurança do ex-presidente Lula. Marcos Valério, operador do mensalão, disse ao MP que a verba pagava contas pessoais de Lula

PT omitiu outros repasses de Valério a Freud

O cheque de R$ 98,5 mil não foi o único repasse feito com a ajuda de Marcos Valério a Freud Godoy, ex-segurança do ex-presidente Lula, em 2003. Pelo menos outros R$ 39,3 mil, que tiveram como origem o empréstimo do banco BMG ao PT, foram depositados na conta da Copes Serviços de Vigilância, empresa de Freud Godoy, numa agência do banco Santander em São Bernardo do Campo (SP). O repasse consta de laudo da Polícia Federal e foi omitido pelo PT na prestação de contas de 2003 apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prestação de contas entregue à Justiça, constam 19 pagamentos que somam R$ 238.709,50 a outras duas empresas de Freud, a Caso Comércio Ltda e a Caso Sistemas de Segurança Ltda. No entanto, os repasses feitos à Copes, terceira empresa do ex-segurança de Lula, não foram declarados pelo partido. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em setembro do ano passado, Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, atribuiu a Freud o papel de intermediar o recebimento de valores que tinham como objetivo pagar contas pessoais de Lula. O ex-presidente e o ex-segurança negam esta versão.

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TSE ignora falta de notas fiscais em prestação de contas de 2003

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou a omissão pelo PT de parte dos paga- mentos a Freud Godoy na prestação de contas do partido de 2003. Repasses que somam R$ 39,3 mil ao ex-segurança de Lula constam da movimentação bancária apresentada à Justiça Eleitoral. Mas a falta de apresentação das notas dos serviços prestados não foi questionada no processo pelo setor técnico do tribunal.  Os pagamentos a Freud ignorados pelo partido ocorreram em 2003, ano em que começou a funcionar o esquema montado por Marcos Valério, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, para irrigar as contas da legenda.

Há duas semanas, o TSE decidiu manter decisão que aprovou com ressalvas as contas do PT referentes a 2003, determinando o pagamento de multa de R$ 179 mil em razão da má utilização de recursos do Fundo Partidário, e não de outras fontes de renda do partido, como o empréstimo do BMG ao PT, que também serviu para pagar Freud.  O uso de outra fonte de recurso para pagar o ex-segurança beneficia o partido em relação a investigações frituras.

Maus antecedentes

O deputado Natan Donadon, que entrou para a história ao ser o primeiro parlamentar condenado e preso, e também por ser o primeiro deputado- presidiário, vem de uma família que frequenta o noticiário político-policial de Rondônia desde a década de 1980. A familha, proveniente do Paraná, chegou ao estado em 1973.

Menos de uma década depois, o patriarca, Marcos, tornou-se o segundo prefeito de Cobrado do Oeste, cidade localizada no chamado cone sul do estado que havia se tornado município em 1981 — antes de Marcos, o pai do senador Ivo Cassol (PP-RO), Reditário, havia administrado o povoado. Para ajudá-lo a gerir o município, Marcos Donadon cercou-se de gente de sua estrita confiança: seus filhos, que ganharam cargos de secretários na prefeitura.  O mais velho deles, Melkisedek, foi o primeiro a seguir os passos políticos do pai e, em 1992, elegeu-se prefeito da mesma cidade.

Mas Cobrado do Oeste era pequena demais para a ambição política do clã, e Melki, como é conhecido, mudou seu domicilio eleitoral para Vilhena, elegendo-se prefeito de lá em 1996 e reelegendo-se em 2000. Para garantir a extensão do poder, manteve como vice o primo Marlon, que lhe sucedeu na prefeitura em 2004.

Com um pé em Vilhena, a família não se descuidou de Cobrado do Oeste. Uma das irmãs, Mirian, foi prefeita da cidade também, entre 2004 e 2008. Em julho de 2007, ela foi condenada pela Justiça local a pagar multa de R$ 174 mil porque o hospital municipal não tinha profissionais nem medicamentos e não podia fazer exames. Por outro lado, a Associação Marcos Donadon, que funcionava na cidade, em Vilhena e em Cerejeiras, estava sempre abastecida.

Ajuda na fuga de Molina, mais uma briga de Ferraço com o governo

O toque do celular interrompeu o almoço familiar de sábado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Acompanhado da mulher em sua casa, em Vitória, levou um susto ao reconhecer a voz que lhe chamava pelo primeiro nome do outro lado da linha. Era o encarregado de negócios Eduardo Saboia dando a notícia que provocaria uma crise diplomática entre Brasil e Bolívia, levando até à demissão do então chanceler Antonio Patriota.

— Ricardo, estou em Corumbá, atravessei a Bolívia, desci os altiplanos de  La Paz, 22 horas de viagem,  com os riscos que você sabe,  mas não suportei a indiferença, não consigo ser omisso e trouxe  ele no carro da embaixada, em função de ter imunidade diplomática. Preciso tirar ele daqui — disse Saboia, a um incrédulo senador.

O diplomata tinha ao lado o  senador boliviano Roger Molina,  que passara mais de 450 dias trancafiado no consulado  brasileiro em La Paz. Apesar do  susto, o presidente da Comissão  de Relações Exteriores do  Senado não se surpreendeu.

— Eu não sabia o dia e o momento nem a forma como Saboia  resolveria a situação do  Molina, mas sabia que estava para acontecer — contou Ferraço, que, imediatamente, providenciou  a ida do boliviano para Corumbá, de onde o levou a Brasília, na noite do mesmo dia. O senador que ajudou na operação de fuga de Molina foge ao perfil tradicional de presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Desde que assumiu a presidência do colegiado, no início do ano, Ferraço não se limitou a frequentar convescotes no Itamaraty e, em momentos de crise, se envolve nos assuntos. Foi o que fez com o senador boliviano, a quem conheceu em março deste ano, quando esteve em La Paz para mais uma missão “in loco” examinando a situação dos brasileiros presos após a morte de um jovem numa partida de futebol. Ferraço chegou à CRE por acaso; sua escolha era presidir a Comissão de Educação, mas, após um pedido de última hora do PSDB de ficar com o colegiado, fez sua inesperada estreia nas Relações Exteriores.

‘Há leniência muito grande com a Bolívia ‘

Para senador, país tem priorizado o interesse ideológico nas relações com o país vizinho

Quando o senhor soube da operação que trouxe Molina ao Brasil?

Sabia que algo iria ocorrer, mas não como e quando. Foi do começo de agosto para cá que as coisas começaram a ficar realmente inadiáveis. Tem um relato do Saboia que ele fala: “Minha preocupação é porque o Molina fica no escritório do consulado e durante a semana tem gente, mas no fim de semana não tem ninguém, ele fica completamente isolado, e meu receio é que eu chegue numa segunda-feira e o encontre tendo cometido suicídio”  .

Autoridades brasileiras sabiam da operação?

Essas comunicações não foram enviadas só para mim e para o embaixador Marcel Biato, que era seu superior imediato, foram para superiores de uma forma geral. Acho muito improvável que o caso não tenha chegado ao gabinete do chanceler. O fato é que há leniência muito grande nas relações com a Bolívia. O Brasil precisa continuar sendo solidário e cooperar mas tem faltado respeito. Nossa diplomacia, na relação com a Bolívia, tem priorizado muito mais o interesse partidário e ideológico.

Como o senhor vê a postura do governo brasileiro no caso?

Nenhum governo é obrigado a conceder asilo, se o fez é porque chegou à conclusão de que não se tratava de um criminoso comum. Caberia ao outro país acatar e oferecer o salvo-conduto. Essa é a tradição na América do Sul, inclusive nas ditaduras mais duras e perversas. Nem o ditador chileno Augusto Pinochet se recusou a dar salvo-conduto a pessoas que ficaram asiladas na embaixada brasileira. Houve omissão e indiferença.

Por palanques, PSB enfrentará aliado em pelo menos 5 estados

Na busca por palanques que deem suporte a uma candidatura ao Palácio do Planalto, o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, pretende lançar no ano que vem candidaturas próprias em 12 estados e, em pelo menos cinco, deverá enfrentar diretamente o PT, de quem é aliado no governo federal. O PSB terá candidaturas na Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Roraima e Pernambuco, estados em que o PT também deve ter nomes próprios.  Em Goiás, onde o PSB lançará candidatura, o PT ainda está dividido entre um candidato próprio e o apoio ao PMDB, articulação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas eleições de 2010, PT e PSB só se enfrentaram diretamente em São Paulo, onde, ainda assim, estabeleceram um pacto de não agressão entre os então candidatos Aloizio Mercadante e Paulo Skaf.  A meta do comando nacional do PSB é manter, no ano que vem, o controle dos seis  estados que administra e conquistar, pelo menos, mais três governos, de preferência fora do Nordeste, onde a legenda tem mais força eleitoral.  — Nós temos de respeitar a decisão de cada partido.

O Estado de S. Paulo

Pena e compadrio livraram Donadon

A votação secreta nas sessões de cassação de colegas malfeitores fas aflorar, entre os parla- mentares, o sentimento de compadrio, de corporativismo, de amizade e, também, de dó. Quem. o diz é o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RM), ao tentar justificar o resultado da votação que livrou Natan Donadon (sem partido) da perda de mandato na última quarta-feira. Ele cumpre pena de mais de 13 anos de reclusão em um presídio de Brasília por desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, seu Estado.

No dia em que foi “absolvido” pelos colegas deputados, ele fez um discurso na tribuna no qual reclamou das condições e da comida da cadeia. Donadon acabou afastado do cargo e deu lugar ao suplente depois de uma manobra regimental comandada por Alves.

O presidente da Câmara promete agora não pôr mais em votação casos semelhantes – como os dos condenados no julgamento do mensalão – enquanto hão se aprovar o voto aberto. Nesta entrevista ao Estado, Alves também diz que o PMDB estará com Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Preso com mandato turbina petição contra voto secreto

O fato de a Câmara decidir não cassar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta, despertou a cobrança de eleitores para que todas as decisões do Congresso passem a ser tomadas com voto aberto. Uma petição online criada pelo site Avaaz em 2012, que levou 13 meses para chegar a 443 mil assinaturas, obteve mais de 100 mil novas adesões cerca de 24 horas após o parlamentar sair do Congresso algemado, mas com mandato. As 12I130 de ontem, já havia 557 mil assinaturas.

“Vamos exigir que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) coloque urgentemente o voto aberto na pauta, enquanto todos estão de olho e antes que esse momento acabe. Essa decisão insana nunca teria acontecido se os deputados soubessem que seus votos seriam públicos”, diz o texto online, citando o presidente da Câmara.

Delúbio ‘contabiliza’ imóveis na internet

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é o mais novo empresário bem-sucedido da internet. Depois de Goiânia e São Paulo, Delúbio expandiu os negócios com uma filial de sua empresa em Brasília -duas salas num endereço estratégico, próximo do Congresso, do Palácio do Planalto e dos ministérios.

A Geral Imóveis consiste num site de venda e aluguel de imóveis e terrenos. As imobiliárias pagam para anunciar apartamentos, casas e salas comerciais.

“Contar com a assessoria de um corretor de imóveis para realizar um negócio imobiliário é essencial”, escreveu o ex-tesoureiro em sua página no Facebook  a 19 de agosto – um dos poucos posts sobre seu negócio, que ele normalmente não cita no blog.

Marina evita, mas aliados já discutem futuro sem Rede

Segunda colocada nas pesquisas eleitorais, Marina Silva se recusa a discutir, até mesmo a portas fechadas, um plano B para a sucessão presidencial de 2014 se não conseguir registrar seu partido, a Rede de Sus-tentabilidade, dentro do prazo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apesar da cautela da ex-senadora, dirigentes da Rede que são detentores de mandato parlamentar já começam a pensar no futuro caso o projeto naufrague.

Para poder ter candidatos em 2014, a Rede precisa ser criada até 5 de outubro, mas tem enfrentado dificuldades para certificar as 492 mil assinaturas necessárias para obter o registro.

Sem uma legenda própria, Marina teria de procurar um partido para abrigar seu projeto de poder que oferecesse “um mínimo de conforto programático”, como diz um operador político da Rede. O espectro é pequeno, mas traz opções.

Folha de S. Paulo

Falta de consenso pode travar mudança no rito de cassações

Adormecidos nos escaninhos do Legislativo até agora, os dois projetos que os líderes do Congresso prometem retomar para reduzir o desgaste sofrido com a absolvição do deputado federal afastado Nadan Donadon (ex-PMDB-RO) correm o risco de demorar para sair do papel.

Mesmo que seja para valer o empenho anunciado pelos líderes partidários na quinta-feira, dia posterior à sessão que manteve o mandato de Donadon, um dos projetos anunciados deverá ficar para 2014. O outro só entrará em vigor, na melhor das hipóteses, em meados de outubro.

Condenado a mais de 13 anos de cadeia por desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon está preso há dois meses e se livrou da cassação na noite de quarta-feira, quando 233 deputados votaram contra ele, mas faltaram 24 votos para cassar seu mandato.

A repercussão negativa da decisão da Câmara assustou os líderes partidários e reacendeu a memória dos protestos de junho, em que manifestantes cercaram o Congresso e o forçaram a encerrar suas atividades em duas ocasiões.

STF discutirá prisão imediata de condenados

Com apenas seis recursos para serem julgados e a possibilidade de conclusão da atual fase de julgamento do mensalão nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se vai decretar a prisão imediata dos condenados ou se aguardará a apresentação de novos recursos.

Em pelos menos dois casos já julgados pela corte, mandados de prisão foram expedidos logo após a rejeição do primeiro tipo de recurso.

Em outro caso mais recente, o do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o tribunal preferiu aguardar a análise de todos os recursos possíveis antes de mandar o deputado para a prisão.

No mensalão, há duas situações a serem discutidas. Concluída a atual fase do julgamento, que analisa os chamados embargos de declaração –que servem para corrigir eventuais obscuridades, omissões ou contradições no acórdão que resume o que foi decidido no julgamento–, os ministros terão de avaliar se os embargos infringentes poderão ser apresentados.

Novos na corte, Zavascki e Barroso frustram defesa de condenados

Aguardados com grande expectativa por advogados, os dois novos ministros do STF Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso se transformaram em sinônimo de frustração para a defesa dos condenados no mensalão.

Por entenderem que os embargos de declaração, recurso apresentado nesta etapa do julgamento, não podem alterar o que já foi julgado e servem só para corrigir pequenos detalhes, sem reverter penas, os dois são alvo de críticas entre os advogados.

O mais visado é Barroso. Seus discursos no sentido de que gostaria de reduzir a penas, mas que não pode pela natureza dos recursos, tem irritado as defesas.

Não é raro ouvir advogados no plenário dizendo que, se é para manter as condenações, que Barroso siga o exemplo de Zavascki, sem discursos políticos preparatórios.

FHC apoia palanque conjunto com Campos

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ser favorável à formação de palanques duplos com o PSDB e o PSB nas próximas eleições.

Indagado sobre esse ponto do pacto pré-eleitoral selado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, e pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), FHC disse: “Se for feito um acordo nesse sentido, sou favorável”.

Como revelado pela Folha, as tratativas mais avançadas se referem aos Estados de São Paulo e do Paraná, mas há também negociações em andamento em relação a Minas Gerais, Paraíba e Piauí.

FHC disse ainda não estar informado sobre o pacto e que a candidatura de Campos seria positiva. “Não sei se o Eduardo Campos será candidato. Gostaria que fosse, porque precisamos ter vários pontos de vista no Brasil. Ele foi um bom governador e gosto dele”, afirmou.

Campanha popular faz abaixo-assinado por reforma política

Para se dedicar mais intensamente ao movimento “Eleições Limpas”, que busca coletar 1,6 milhão de assinaturas pela aprovação de um projeto de reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que resolveu fazer sacrifícios pessoais.

Gasta recursos próprios para despesas com táxi e restaurantes, diz, e está usando uma antiga licença-prêmio para militar em tempo integral.

Titular do fórum de João Lisboa (MA), município de 23 mil habitantes a quase 500 quilômetros de São Luís, Reis passou as últimas semanas dando palestras e entrevistas sobre o assunto, organizando atos, visitando Redações e tentando convencer políticos.

Por onde passa, ele maldiz o atual sistema eleitoral do país e lista vantagens de suas propostas, que incluem financiamento público de campanha, eleição em dois turnos para o Legislativo e fim da somatória de tempo de TV nas coligações partidárias.

Correio Braziliense

O presente de grego do Congresso

Pouco mais de dois meses após as manifestações que sacudiram o país em junho e a menos de uma semana de uma nova passeata nacional, agendada para o próximo dia 7, o Congresso insiste em entregar presentes de grego à população e se fazer de mouco para o clamor dos brasileiros. A manutenção do mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e quatro meses por peculato e formação de quadrilha, foi a cereja do bolo do período. Os parlamentares prometem, só agora, derrubar o voto secreto nas cassações. Mas não transformaram a corrupção em crime hediondo, enrolam para acabar com o foro privilegiado e nem sequer cogitam analisar o fim da aposentadoria compulsória de magistrados e juízes envolvidos em casos de corrupção.

Casa de suspeitos

A Casa Civil está novamente no centro das atenções por denúncia de irregularidades praticadas pelos servidores. A ministra Gleisi Hoffmann foi convidada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para dar explicações sobre o ex-assessor da pasta, Eduardo André Gaievski, preso ontem depois de passar nove dias foragido, acusado de pedofilia e aliciamento de menores durante o período em que foi prefeito de Realeza (PR). Além disso, o subchefe de Articulamento e Monitoramento da pasta, Luis Antonio Tauffer Padilha, teve a carteira de habilitação cassada após furar um bloqueio policial em Brasília. E o subchefe de assuntos jurídicos, Ivo Corrêa, é pressionado pela oposição a dar explicações na Comissão de Ética da Presidência por já ter sido diretor de relações governamentais do Google.

STF abre inquérito contra Agnelo

O governador Agnelo Queiroz (PT-DF) e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) devem ser ouvidos pela Polícia Federal (PF) num prazo de 90 dias em inquérito que investiga a suspeita de irregularidades na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que teve o petista como diretor entre 2007 e 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que as denúncias fossem investigadas. O ministro atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa Agnelo e Ramalho de crime contra a administração pública.

Veja a cobertura exclusiva do Congresso em Foco sobre o caso Natan Donadon

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