CORREIO BRAZILIENSE

PMDB da Câmara não vai indicar ministros

A resistência da presidente Dilma Rousseff em definir o espaço do PMDB no governo aumentou a crise do partido aliado com o Palácio do Planalto. Após reunião de três horas ontem, a bancada da legenda na Câmara decidiu que, embora não vá entregar os cargos que ocupa na Esplanada — os ministérios da Agricultura e do Turismo —, tampouco indicará os substitutos. O comportamento externa a insatisfação dos deputados peemedebistas com as negociações para a reforma ministerial.

Em nota divulgada após o encontro, os peemedebistas reiteraram que isso não significa rompimento com o governo, mas “a razão dessa decisão deve-se a disputas políticas públicas por cargos, em que preferimos deixar a presidente à vontade para contemplar outros partidos em função de suas conveniências políticas e/ou eleitorais”.

A insatisfação se deve aos sinais emitidos pelo Planalto de que poderá ceder ao PTB a pasta do Turismo, deixando os deputados do PMDB com direito a apenas uma pasta, a Agricultura. Segundo o documento divulgado ontem pela legenda, os peemedebistas deixarão a cargo da presidente Dilma Rousseff a indicação ou a composição política dos substitutos de Gastão Vieira, no Turismo, e Antônio Andrade, na Agricultura, “não indicando qualquer membro do partido para substituí-los na presente reforma”.

Também durante a reunião de ontem, o PMDB decidiu conceder uma “moção de aplausos” para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por ter rejeitado o comando do Ministério da Integração Nacional para concorrer ao governo do Ceará. A proposta foi feita durante a reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com Dilma na última segunda-feira. Os parlamentares também fizeram um ato de desagravo ao presidente nacional do partido, Valdir Raupp (PMDB-RO), por ter sido deixado de lado nas negociações sobre o espaço da legenda na Esplanada.

Médica cubana com passe livre

Enquanto o Conare não julgar pedido de refúgio permanente da profissional que abandonou o Mais Médicos, ela tem licença para transitar no país. Ministério teme que caso abro precedentes

Após passar a noite de terça-feira na liderança do DEM, na Câmara dos Deputados, Ramona Matos Rodríguez, a profissional cubana que atuava pelo Mais Médicos no Pará e fugiu no último fim de semana, conseguiu autorização temporária para transitar livremente no país. Sua permanência no Brasil é garantida até que o Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) decida se lhe concede refúgio permanente. Enquanto isso, o Ministério da Saúde iniciou processo de desligamento da médica do programa, que será substituída. Nos bastidores da pasta, há o temor de que o caso de Ramona abra precedentes e provoque uma onda de cubanos desertores no Mais Médicos, o que prejudicaria a principal vitrine eleitoral do PT neste ano. Oficialmente, o órgão nega e diz que os índices de desistência do programa são baixos.

O pedido de refúgio foi apresentado pelo DEM ao Conare no fim da tarde de ontem. Com o documento protocolado, a médica adquire o direito garantido de circular pelo território brasileiro até que seu caso seja julgado. “Me sinto feliz, livre e agradeço a quem me apoiou”, disse Ramona, que também pediu um visto americano para o caso de não conseguir ficar no Brasil. De acordo com o presidente do órgão ligado ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, há outros cinco processos de cubanos que pediram refúgio ao Brasil em análise — 71 já foram concedidos. Ao todo, estão na fila, à frente da requisição de Ramona, cerca de 1,5 mil pedidos de estrangeiros que serão julgados nas próximas duas reuniões do colegiado, uma em 24 de fevereiro e outra em março. “Mas não há prazo para que o dela seja avaliado”, afirma Abrão.

A ideia inicial do DEM era pedir asilo político para a médica, mas, nesse caso, ela só teria direito a permanecer no Brasil após o deferimento do pedido. Já a solicitação de refúgio assegura liberdade à cubana que, ao ser descredenciada do Mais Médicos, seria uma estrangeira irregular no país. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os médicos cubanos que estão hoje no Brasil em decorrência do Mais Médicos têm o seu visto de permanência e a licença para exercer a medicina vinculados ao projeto. “Se alguém deixa o programa, obviamente, perde essa licença para exercer a medicina e pode ter o visto de permanência cassado”, detalhou Cardozo.

O último crime do mensaleiro

Condenado a 12 anos e 7 meses, o ex-diretor de Marketing do BB não respeitou nem a família para evitar a cadeia. Na fuga, planejada desde 2007, conforme mostrou o Correio na edição de domingo, ele usou documento (acima) com o nome do irmão Celso, falecido em 1978. Mas o petista deixou pistas no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, e foi localizado ontem pela Polícia Federal em Maranello, a 322km de Roma. A Procuradoria-Geral da República já deu início ao processo para que a Itália envie o criminoso de volta para o Brasil. Mas magistrados do STF e juristas acreditam que o pedido não será acatado. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, avalia o ministro Celso de Mello.

Caso Battisti vai complicar a transferência

Depois de o governo brasileiro confirmar que pedirá a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas avaliam que dificilmente a Itália devolverá ao país o único foragido do processo do mensalão, pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia em regime fechado, Pizzolato foi preso ontem de manhã em Maranello. Horas depois da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu início às providências necessárias para solicitar que o país europeu envie o sentenciado para o Brasil.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, magistrado mais antigo do Supremo, qualquer pedido a ser feito pelo Estado brasileiro será “inócuo”. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, frisou. Ele lembrou que há precedentes que indicam a forma como a Itália deverá tratar o pedido de extradição de Pizzolato.

“No caso (Salvatore) Cacciola, que também é nacional da Itália, o Brasil formulou um pleito extradicional que foi recusado pelas autoridades italianas. E por que foi recusado? Porque o ordenamento positivo da Itália torna inextraditável qualquer nacional italiano”, afirmou o ministro, referindo-se a Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado no Brasil e fugiu para a Itália, onde viveu por sete anos, até ser preso durante uma viagem a Mônaco e extraditado para o nosso país. Celso de Mello ponderou, entretanto, que a República italiana poderá realizar um novo julgamento do ex-diretor do BB, com base nas acusações do mensalão.

O ministro Marco Aurélio Mello também apontou a dupla nacionalidade de Pizzolato como um “óbice” quanto à chance de extradição. Independentemente da provável negativa por parte da Itália, a Procuradoria-Geral da República já prepara a documentação a ser entregue ao STF, a quem cabe remeter a solicitação ao Ministério da Justiça, órgão responsável por formalizar o processo de extradição. Interlocutores do STF dizem que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, encaminhará a documentação ao MJ quando recebê-la da PGR.

Apagões começam pelos pobres

É uma determinação às distribuidoras de energia elétrica: em caso de blecaute, a ordem é de cortar o fornecimento nas áreas de populações mais carentes e de proteger fábricas, prédios e hotéis.

Supersalários: decisão do STF pode reativar contracheques acima do teto

Depois que um servidor da Câmara dos Deputados conseguiu, em dezembro, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar recebendo salário acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa (Aslegis) entrou com mandado de segurança para estender o privilégio a toda a categoria. O argumento é igual ao utilizado pelo funcionário: ao cortar os supersalários, a Câmara não deu aos trabalhadores o direito de defesa.

O relator do caso também é o mesmo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. Na decisão anterior, ele já havia ponderado que “a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”. Em entrevista ao Correio, na época, Mello argumentou que “conforme o acórdão do TCU, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa”.

 

 

 

FOLHA DE S.PAULO

João Paulo Cunha tentou lobby para evitar cassação

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), antes de se entregar anteontem à Polícia Federal para cumprir a pena pelos crimes do mensalão, dedicou parte do tempo a um lobby para evitar a abertura de seu processo de cassação.

A Folha apurou que o petista telefonou para o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e também para assessores dele pedindo que adiassem a reunião da Mesa Diretora da Casa que vai debater, na quarta-feira, o processo de perda do mandato.

O petista argumentou que a discussão de seu caso pelos colegas não seria possível porque ainda há um recurso apresentado por sua defesa ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando se a atribuição para cassar o mandato é da Câmara ou do tribunal.

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que os deputados condenados deveriam ter os mandatos cassados ao iniciarem o cumprimento da pena. Após a decisão, a corte passou a ter dois novos ministros.

Jurista critica declarações de ministro do STF

O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello classificou como “escandalosas” as declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre possível lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados pelo mensalão.

Professor da PUC-SP e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jurista disse à Folha que Mendes “faz acusações sem provas”. “Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso”.

Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.

Justiça condena dois acusados de matar jornalista no Maranhão

Dois dos acusados de matar o jornalista e blogueiro Décio Sá, em 2012, em São Luís (MA), foram condenados na madrugada de ontem.

O réu confesso do crime Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 23 anos e três meses. Marcos Bruno Silva de Oliveira, que levou o executor ao local do crime, foi condenado a 18 anos e três meses de prisão. Eles vão cumprir as penas em regime fechado.

O jornalista foi morto a tiros dentro de um restaurante em São Luís (MA) em abril de 2012. Ele era repórter de política do jornal “O Estado do Maranhão” e mantinha um blog.

Pizzolato é preso na Itália, e Brasil pedirá sua extradição

Condenado no mensalão, ex-diretor do BB estava foragido; para ministros do STF, solicitação é inócua

Ministros do STF duvidam de extradição

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo brasileiro pedirá à Itália a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a medida será “inócua”.

Decano na Corte, o ministro Celso de Mello afirmou que eventual pedido para extraditá-lo é “juridicamente inviável” –já que Pizzolato possui cidadania italiana e as leis locais proíbem a extradição de cidadãos nacionais.

“É uma medida absolutamente inócua porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, disse Mello.

Outros dois ministros do STF, ouvidos pela Folha, concordam que não há possibilidade de extradição.

Uma alternativa é o governo brasileiro pedir que a Itália abra um processo contra Pizzolato para que ele seja julgado no país europeu pelos crimes praticados no mensalão, segundo especialistas em direito internacional ouvidos pela Folha.

A Procuradoria-Geral da República, porém, divulgou nota afirmando que pedirá a extradição por considerar que existem brechas legais.

Segundo a nota, no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália, consta que o Estado não está “obrigado” a entregar um cidadão nacional. Por isso, na visão do Ministério Público, se tiver interesse, o governo italiano pode entregar Pizzolato

Além de refúgio no país, médica cubana quer visto dos EUA

Além de pedir refúgio ao Brasil, a médica cubana Ramona Rodriguez, 51, que abandonou o programa Mais Médicos, solicitou visto à Embaixada dos EUA

Rogério Gentile

Para Lula, episódio do mensalão teria saído ‘pela urina’

Vice do Banco do Brasil será o novo número 2 da Fazenda

O ministro Guido Mantega decidiu nomear Paulo Rogério Caffarelli, um dos vice-presidentes do Banco do Brasil, como secretário-executivo da pasta da Fazenda

Um dia normal

Às 17h18, horário de pico, usuários tentam entrar no metrô na estação Sé, que anteontem teve tumulto após pane em porta de trem; passageiros relataram medo de novo caos na linha 3-vermelha, a mais lotada da rede

Para especialistas, demanda no Sul influenciou apagão

O duplo curto-circuito que deixou 6 milhões de pessoas sem luz em 13 Estados anteontem ocorreu três minutos após o Sul ter atingido o pico da demanda

Sem trégua

Policiais e torcedores do Corinthians se enfrentam na arquibancada do Pacaembu no jogo contra o Bragantino,  em que o time da capital sofreu a 4ª derrota seguida (2 a 0)