O Estado de S. Paulo

Igreja e até ministro de Lula reagem ao Programa de Direitos Humanos

O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos – amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas invadidas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais – desencadeou uma onda de protestos. Desta vez, não foram só os militares que reagiram ao decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, mas também representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja Católica e até de dentro do governo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa “aumentará a insegurança jurídica no campo”, além de “fortalecer organizações radicais”, como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.

Entre as dezenas de itens, o decreto sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia. Cita até mudanças na Constituição para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Propõe, ainda, fixar critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e ranking das publicações comprometidas com os direitos humanos ou que cometem violações.

Desafio é passar pelo Congresso

Os pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não podem ser implementados diretamente, pela vontade do Executivo. Dependem de projetos de lei que podem ou não ser aprovados pelo Congresso. É o caso, por exemplo, da Comissão da Verdade, para apurar violações de direitos humanos na ditadura militar. O que o programa recomenda é que o governo envie um projeto de lei sobre o tema para o Legislativo.

Da mesma maneira o Executivo depende da aprovação do Congresso para mudar regras previstas na Constituição, como a que trata de concessões de emissoras de rádio e TV e a que altera o papel das polícias militares.

Especialista defende abrangência do plano e diz que “Lula e FHC acertaram”

O cientista político Paulo Sério Pinheiro, que atua desde 1995 como relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, considera infundadas as críticas à abrangência do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo suas explicações, o decreto com o qual o presidente da República instituiu o programa segue rigorosamente as concepções internacionais sobre o tema, acertadas em Viena, no ano de 1993.

Deputado da meia volta para blindar Arruda

A Câmara Legislativa do Distrito Federal voltará aos trabalhos na segunda-feira em meio à disputa entre base governista e oposição para definir os rumos das investigações sobre o suposto esquema de corrupção do governo local, que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

O presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), que foi filmado guardando dinheiro nas meias, anunciou ontem aos colegas que reassumirá o cargo para conduzir as eleições para as presidências da CPI da Corrupção e da comissão especial que analisará os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), que é apontado no inquérito como chefe do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no governo do DF.

Como pediu desfiliação do DEM e não poderá concorrer nas próximas eleições, Prudente poderia arcar com o prejuízo político de manobrar a favor do governador, que é alvo de três pedidos de impeachment, durante os processos, opina Kokay. O requerimento, no entanto, só poderá ser analisado no próximo dia 2, quando as sessões plenárias serão reabertas.

Camata acusa Mesa do Senado de fraude

Na pressa de agradar os senadores num ano eleitoral, a Mesa Diretora do Senado incluiu entre os seis parlamentares que aprovaram o ato autorizando o uso este ano da verba de transportes aéreo do ano passado o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que nem mesmo estava em Brasília. Camata disse que, naquele dia e hora, estava em São Paulo.

Em resposta ao pedido de Camata para que fosse investigado, a diretoria-geral do Senado limitou-se ontem a republicar o ato, com uma inovação: no lugar de Camata colocou o nome do senador Aldemir Santana (DEM-DF). Camata afirma que a medida não valida o ato e nem resolve o “dano moral” que teve ao ser incluído na lista dos responsáveis por mais uma das mordomias do Senado. “O ato é falso e inconstitucional, como me informou a advocacia do próprio Senado. Você não pode carregar recursos de um ano para usar no outro”, alega.

Plano para disputa nos Estados põe PV à beira de crise

A campanha presidencial da senadora Marina Silva (PV-AC) entra em 2010 com o desafio de evitar que a dificuldade de amarrar palanques estaduais abra uma crise interna em plena temporada de preparativos da eleição. A dez meses da disputa, o PV custa a despertar a confiança de seus próprios integrantes em seu plano de candidaturas regionais e fracassa ao tentar convencer nomes expressivos a aceitarem a cabeça de chapa em alguns dos principais colégios eleitorais do País.

O PV quer candidato próprio em todos os Estados. Com dificuldade para selar alianças, resolveu apostar apenas em chapas puro-sangue. Reservadamente, membros da sigla se queixam da falta de estrutura para evitar que as candidaturas “beirem o ridículo”. Reclamam do tempo escasso de TV e dizem não querer o desgaste de uma campanha inexpressiva.

O plano praticamente implodiu o palanque mais forte de Marina, o Rio de Janeiro. Até então cotado para o governo ou o Senado, o deputado Fernando Gabeira agora diz querer outro mandato na Câmara. Restou ao PV lançar o vereador Alfredo Sirkis. “A chapa com Marina deve sim ser puro-sangue. Senão, serão enviadas mensagens ambíguas”, justifica Sirkis.

Novo embaixador dos EUA desembarca em Brasília após 4 meses de impasse

O novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, afirmou ontem que começará desde já a trabalhar para aprofundar e reforçar uma “parceria para o século 21” entre os dois países. Shannon, que atuou como diplomata da embaixada americana no Brasil entre 1989 e 1992, desembarcou ontem em Brasília e apresentou ao Itamaraty as cópias de suas credenciais.

A embaixada americana no Brasil ficou sem comando durante quatro meses. A expectativa é de que, em fevereiro, Shannon entregue as credenciais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Shannon tem o desafio de estimular uma relação arranhada pela aproximação entre Brasil e Irã e por anos de cooperação morna. Uma de suas vantagens é o domínio do português.

Para Planalto, compra de Rafale é questão fechada

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o caça Rafale-C, da companhia francesa Dassault, se encaixa em um projeto maior de defesa e, portanto, deve ser o escolhido do programa F-X2, para aquisição de 36 aviões para a aviação de combate. A palavra final depende dos últimos acertos sobre o preço desse lote, estimado em R$ 10 bilhões. Com base nessa escolha já consolidada, o Palácio do Planalto decidiu descartar qualquer referência favorável aos outros dois caças concorrentes que constar do segundo relatório do Comando da Aeronáutica, entregue na quarta-feira ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. O documento não estabelece ordem de preferência.

Como contrapartida para a Aeronáutica, que terá seu trabalho de análise relativizado na escolha final, o Planalto afasta a hipótese de punição ao comando da Força pelo recente vazamento do texto preliminar do relatório F-X2, de caráter confidencial e datado de setembro de 2009. Segundo um colaborador direto do presidente Lula, a atitude foi “deliberada”, “grave” e nociva à segurança nacional. Mas, ponderou ele, a responsabilidade pelo ato “de um brigadeiro” não pode ser imposta ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, cuja “lealdade e integridade são inquestionáveis”.


Folha de S. Paulo

Stephanes vê preconceito em plano de direitos humanos

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, engrossou o coro das críticas surgidas dentro do próprio governo ao decreto que institui o Programa Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com o ministro, o decreto vai trazer instabilidade jurídica para o campo e revela preconceito. A primeira crise no governo devido ao programa surgiu durante o Natal, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão. O objetivo era pressionar para que o presidente Lula revogue trechos do texto que, entre outras coisas, cria uma comissão da verdade para apurar torturas e desaparecimentos no regime militar (1964-1985).

“Sinto que a Agricultura não esteja participando. Isso demonstra preconceito contra a agricultura comercial. O decreto causa insegurança jurídica”, afirmou o ministro ao jornal. Ele criticou a ênfase dada à agricultura familiar. “O que existe são pequenos produtores, médios produtores e grandes produtores. Não se pode ignorar que existe uma classe média crescendo no campo.” O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Gerardo Fontelles, no entanto, assina o decreto. Apesar disso, o ministério informou que suas propostas não foram ouvidas nem levadas em consideração e que o texto já chegou pronto e assinado pelos outros ministros. Entre os 21 ministérios citados como membros do comitê de acompanhamento do plano, não consta o da Agricultura.

Jobim vai cobrar de Lula a revisão do programa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai se reunir na semana que vem com o presidente Lula para revisar o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. Jobim quer que a futura comissão da verdade possa, em tese, investigar os dois lados envolvidos, o da repressão e o da esquerda armada, mas há resistência das pastas da Justiça e Direitos Humanos. A proposta original de Jobim, depois de ouvir Exército, Marinha e Aeronáutica, era a criação de uma comissão da verdade e da reconciliação, seguindo o modelo da África do Sul. Ele e os militares reclamam que Vannuchi não acatou nenhuma das sugestões da área militar.

Há duas opções para mexer na diretriz 23, do 6º capítulo, que fala em violações de Direitos Humanos “praticadas no contexto da repressão política” da época da ditadura militar (1964-1985). Como está, prevê apuração só de torturas praticados por militares. Jobim defende que haja abertura para investigar também assaltos a bancos, sequestros e mortes promovidos pelos militantes da esquerda armada.

Jobim também está negociando a revisão de dois outros pontos do plano com Lula. Um deles é o que prevê que comitês estaduais identifiquem e cataloguem instalações militares que abrigaram tortura durante a ditadura. O outro ponto é a intenção de tirar o nome de ex-presidentes militares, como Castello Branco, Costa e Silva e Emílio Médici, de locais públicos como pontes e viadutos.

Com 521 metas, plano é vago e controverso

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário. O programa não contém disposições de aplicação imediata -dependem de aprovação de projetos de lei- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.

Oposição vai tentar anular decreto de Lula

Líderes da oposição ao governo Lula afirmaram ontem que vão tentar barrar as propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Os próprios governistas dizem que as iniciativas podem ser aprimoradas e não são prioridade neste ano. O PSDB apresentou no Senado um projeto de decreto legislativo para anular o que criou o programa. Para o partido, a proposta tem finalidade eleitoreira.

Na justificativa do seu projeto, o PSDB afirma que “ficou plenamente evidenciado que o volume de propostas apresentadas trata, na verdade, de promessas de caráter eleitoral e não tem qualquer caráter pragmático”. A proposta, que precisa passar pela aprovação da maioria do plenário e nas comissões, é assinada pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele também apresentou um requerimento de convocação dos ministros Nelson Jobim (Defesa), Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para explicar o assunto na CCJ.

Críticos tiveram 4 meses para mudar projeto, diz Vannuchi

Em resposta às críticas de ruralistas e setores da Igreja Católica e da mídia que se somaram à dura reação dos militares, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), saiu ontem em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Alegou que o texto, com mais de 500 ações diferentes em forma de orientações, foi submetido à consulta de 31 ministérios durante quatro meses antes da edição do decreto presidencial, agora objeto de polêmica, e ficou aberto a sugestões e críticas em um site do governo.

Decreto ameaça liberdade, dizem jornais e TVs

Entidades representativas dos veículos de comunicação afirmaram ontem que configura uma ameaça à liberdade de expressão o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a criação de uma comissão governamental para acompanhar a produção editorial das empresas do setor e estabelecer um ranking dos veículos “comprometidos com os direitos humanos”.

Fabricantes veem ameaça à venda de caças

Os três concorrentes para o fornecimento de 36 caças supersônicos à FAB (Força Aérea Brasileira) temem que a disputa política entre militares e o governo inviabilize a realização do negócio de até R$ 10 bilhões neste ano. Segundo a Folha apurou, franceses, americanos e suecos têm essa mesma avaliação, ainda que haja diferença de interpretação no caso dos últimos -apontados pela Aeronáutica como donos da melhor oferta para suas necessidades, em relatório técnico que está nas mãos do ministro Nelson Jobim (Defesa).

Como é notório, Jobim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm predileção pelo francês Rafale F3, por conta da aliança estratégica firmada com Paris. O avião, contudo, sai quase pelo dobro do Gripen NG no pacote proposto, e é mais caro que o americano Boeing F/A-18 Super Hornet. A opção da FAB decorreu de dois fatores: o custo de aquisição e operação ao longo dos 30 anos de vida útil do avião, e a proposta mais aberta de desenvolvimento conjunto oferecida pelos suecos. Para americanos e franceses, o fato de o Gripen NG ser um modelo ainda em fase de testes o torna uma incógnita em termos de custo.

Deputado da meia se defende e diz que fica no comando da Casa

O deputado distrital Leonardo Prudente (ex-DEM), flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias, disse ontem à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal que ficará na presidência da Casa. Segundo o deputado Cabo Patrício (PT), que exerceu a presidência interinamente, Prudente se defendeu das acusações e declarou que tem condições de comandar a Câmara durante as investigações contra ele mesmo, outros sete deputados e o governador José Roberto Arruda (ex-DEM). “Ele disse que não pode ser prejulgado”, afirmou Patrício, que estava na reunião da Mesa Diretora: “Mas a imagem que fica é ruim para a Câmara”.

Câmara e Senado inflam suas fatias no Orçamento de 2010

Ao aprovar o Orçamento geral de 2010, no final de dezembro, o Congresso engordou em R$ 310 milhões a sua própria fatia no bolo. Para isso, deputados e senadores inflaram a expectativa de gastos no ano com o aumento de seus servidores. A peça aprovada, que ainda aguarda sanção do presidente Lula, prevê gasto extra de R$ 610 milhões em 2010 com os aumentos nas duas Casas. Este valor não constava da proposta inicial do Executivo e foi acrescentado pelos parlamentares.

O reajuste atende a uma reivindicação antiga do sindicato da categoria. Funcionários efetivos terão aumento de 15%, mais adicional de gratificações. Para os servidores com cargos de natureza especial (indicações políticas), o aumento será de 33%, em média. O aumento dos gastos com salários contribuiu para que o orçamento do Congresso batesse recorde em 2010. O da Câmara será de R$ 3,82 bilhões (8,2% a mais do que 2009), e o do Senado, de R$ 3,05 bilhões (aumento de 11,3%).

Juíza restitui presidente do BC argentino

Destituído anteontem por um decreto da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, o presidente do Banco Central, Martín Redrado, foi restituído ontem à tarde ao cargo, por uma decisão da Justiça. Munido da sentença da juíza María José Sarmiento, que deferiu seu pedido de anulação do decreto presidencial que o removera, Redrado ingressou no fim da tarde na sede do Banco Central. Lá, seu vice, Miguel Pesce, ocupava a cadeira da presidência e atendia instruções da Casa Rosada, que Redrado se recusara a cumprir. O Banco Central argentino deverá ficar bicéfalo pelo menos até a próxima terça, prazo facultado ao governo para recorrer da decisão judicial que devolveu o cargo a Redrado.

Madeira sobe 8,5% após suspensão de IPI

Menos de 45 dias depois de o governo zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria moveleira, a medida está ameaçada. A renúncia fiscal estimada em R$ 217 milhões pode se tornar inútil: os fabricantes de painéis para móveis (matéria-prima do setor) driblaram o governo e aproveitaram a redução de imposto para aumentar preços. Segundo a Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), entidade representativa das indústrias que compram as chapas de madeira, os preços aumentaram, em média, 8,5% desde o primeiro dia do ano. A alíquota antes era de 10% para as chapas de madeira. Para os móveis, de 5%.

O Globo

Ministro da Agricultura diz que pacote cria insegurança jurídica no país

Após provocar uma crise militar que levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas a pedir demissão ao presidente Lula, desta vez o Programa Nacional de Direitos Humanos provocou um confronto público entre os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). Stephanes queixou-se que o programa ataca o agronegócio e aumenta a insegurança jurídica ao tratar da reintegração de posse de áreas invadidas. “Da forma que está colocado, traz um preconceito implícito em relação à agricultura”, protestou. Em resposta, Cassel afirmou que “há quem aposte na violência no campo e na truculência”. Como o programa também propõe a fiscalização de meios de comunicação, entidades do setor, como Abert e ANJ, denunciaram a ameaça à liberdade de expressão. “Esse decreto é uma sinalização pré-eleitoral de que o governo é de esquerda”, criticou Renato Lessa, professor do Iuperj.

Entidades de comunicação reforçam críticas

Entidades do setor de comunicação reforçaram ontem as críticas contra o decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) se dizem perplexas com trechos do programa que podem pôr risco a liberdade de expressão. Para elas, o decreto contém propostas inconstitucionais.

“O programa é politicamente inábil, porque ataca frentes muito delicadas”

Cientistas políticos consideram inábil o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado no fim do ano passado pelo presidente Lula. Para eles, o programa faz mais acenos para movimentos sociais que apoiam o governo do que propriamente ataca os problemas de direitos humanos. Os especialistas consideram que dificilmente o plano terá todas as linhas aprovadas pelo Congresso, porque é muito amplo e ataca vários temas ao mesmo tempo. Os cientistas avaliam que o programa é uma satisfação do governo aos grupos de esquerda ligados aos movimentos sociais, e poderá mexer no jogo eleitoral.

Para governo, plano defende igualdade

Em nota divulgada ontem, a Secretaria Especial de Direitos Humanos fez a defesa de vários pontos do programa. Afirmou que o acesso à Justiça no campo é um dos objetivos estratégicos, assim como a mediação pacífica de conflitos agrários. Ao tratar do direito à comunicação, a secretaria reforçou sua posição de fazer um acompanhamento editorial do material produzido pelos órgãos de imprensa.

Senado recua e autoriza praça de alimentação

As surpresas com a criação de gastos milionários pela direção do Senado, durante o recesso, não param. Seis meses após a ideia ter provocado polêmica e ser considerada inoportuna por ele próprio durante a crise na Casa, o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), autorizou a publicação no Diário Oficial de anteontem de edital para a construção de praça de alimentação para atender servidores e parlamentares. O custo da obra, que deve durar três meses e a licitação prevista para 9 de fevereiro, vai custar R$ 1,9 milhão.

Suriname: presos 18 líderes de ataques

O embaixador do Brasil no Suriname, José Luiz Machado e Costa, disse ontem que a polícia identificou e prendeu 18 líderes de quilombolas que teriam liderado as agressões a brasileiros na noite de 24 de dezembro, na cidade de Albina. Os policiais do Suriname concluíram que o grupo incitou 300 pessoas a participar do ataque, numa reação ao assassinato de um surinamês por um brasileiro.

Venezuela faz maxidesvalorização de até 50% e Chávez cria dois câmbios

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou uma maxidesvalorização do bolívar no fim da noite de ontem. A moeda nacional passará a ter duas taxas de câmbio, dependendo de seu uso. Ela passará de 2,15 bolívares por dólar a 2,60 bolívares para setores como saúde e alimentos, uma desvalorização de 17,3%. Para artigos que não são considerados de primeira necessidae, a depreciação será ainda maior: de 50%, passando a 4,30 bolívares por dólar. Este vai se chamar dólar petroleiro. O câmbio oficial estava fixo em 2,15 desde 2005.

Justiça desautoriza Kirchner

Um dia após Cristina Kirchner demitir o presidente do BC argentino, Martín Redrado, a Justiça ordenou sua volta ao cargo e suspendeu decreto que liberava US$ 6,6 bilhões para pagar dívida externa.

Lei Seca pouca 3.700 vidas no Rio

Quinto estado com maior número de mortes em acidentes, o Rio teve, em 2009, depois da Operação Lei Seca, 3.700 vítimas a menos no trânsito. Pelo país, as estatísticas ainda são de guerra: em São Paulo foi registrada a maior quantidade de mortes em 2008.

Correio Braziliense

Um senador gasta por dois deputados

O Senado quer conquistar o troféu de Casa da abundância. No ranking dos gastos com passagens aéreas em 2009, um senador gastou o equivalente a quase dois deputados. No ano passado, um senador teve em média desembolso de R$ 154,3 mil reais, contra R$ 78,9 mil dos deputados. O levantamento do Correio foi feito em cima do desembolso total das duas Casas do Congresso e não só sobre o uso da cota aérea dos parlamentares. No ano passado, o Senado gastou R$ 12,5 milhões com bilhetes aéreos. A Câmara, R$ 40,5 milhões. Individualmente, isso significa que um senador vale o mesmo que 1,95 deputado.

Como cada senador gasta bem mais que seus colegas da Casa parlamentar ao lado, não é de se espantar que a Mesa Diretora do Senado permitiu o uso dos créditos com passagens aéreas acumulados até 31 de dezembro de 2009 ao longo de 2010. Esse ato, que não havia tido transparência na divulgação da decisão, teve de ser republicado ontem, como revelou o site de O Estado de S.Paulo, por um erro de assinatura. No original, aparecia o nome do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Só que ele não referendou o ato por escrito. Segundo a Diretoria-Geral, houve confusão entre a assinatura de Camata e a do senador Adelmir Santana (DEM-DF).

“Aquela é uma decisão nula e falsa porque constava a minha assinatura e eu estava de licença médica”, disse o peemedebista. Para ele, a prorrogação do saldo de crédito aéreo é inválida e a mera republicação não corrige o erro. “Não sei como vão suplementar em 2010 uma verba que é de 2009, não pode”, emendou.

À espera da praça no Senado

Na volta do recesso parlamentar, o Senado vai abrir uma concorrência pública para a construção de uma praça de alimentação na Casa para atender senadores, funcionários e as milhares de pessoas que por lá circulam todos os dias. Segundo o edital, o projeto prevê a construção num dos estacionamentos de áreas destinadas à instalação de restaurantes e lanchonetes ao custo estimado de R$ 1,9 milhão. O espaço para a nova praça é generoso: entre 800 e 1 mil m². A licitação, cujo aviso de concorrência foi publicada anteontem no Diário Oficial da União, está prevista para ocorrer em 9 de fevereiro.

Senadores e servidores queixam-se há tempos de poucas opções de lugares para se alimentarem durante os dias de trabalho. Lá há um grande restaurante, usado por boa parte dos parlamentares, e uma pequena lanchonete que fica próxima a um barbearia, além de outros espaços de venda de comidas na Câmara, mais bem servida em termos alimentícios. Não é à toa que serviços de entrega de refeições e até vendedores ambulantes são presença corriqueira nos gabinetes e corredores da Casa.

PAC da Copa de 2014 prevê mais de R$ 21 bi

O governo federal lança na próxima quarta-feira o mais novo foco dos investimentos do Executivo. Apelidado por ministros e outras autoridades de Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa de 2014, o projeto chega em ano eleitoral reunindo duas das predileções do presidente Lula: futebol e política. Os recursos, que deverão bater a casa dos R$ 21,8 bilhões, serão liberados ao longo do ano para a implementação de obras prioritárias para a realização dos jogos no Brasil. A expectativa inicial era de que os projetos contassem com cerca de R$ 27 bilhões. Para conseguir o resto do dinheiro, o governo pretende fazer remanejamentos no Orçamento.

O dinheiro para executar o PAC da Copa sairá tanto do Orçamento da União como de financiamentos de estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Para alocar os investimentos como deseja, o governo tenta negociar, ainda, a possibilidade de remanejar recursos por meio de Medidas Provisórias. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pela oposição, já emitiu decisão contrária sobre o uso de MPs para adequações no Orçamento. A expectativa do governo é que a proximidade dos jogos e a necessidade de alavancar os preparativos sirvam para justificar o pressuposto constitucional de urgência para a edição de MPs.

Disputa desfalca o Orçamento

Além dos R$ 21,8 bilhões que serão investidos em empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014, havia a previsão no Orçamento de 2010 de mais R$ 1,8 bilhão para o mesmo fim. O dinheiro seria distribuído entre as 12 cidades que vão sediar os jogos e havia sido reservado pelo relator-geral da peça orçamentária no Congresso, deputado Geraldo Magela (PT-DF). No entanto, por pressão do líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), os recursos foram cortados. O Distrito Federal foi o mais afetado pela tesourada: perdeu R$ 171,4 milhões em recursos.

Os efeitos da delação

Ao denunciar o suposto esquema de pagamento de propinas do Executivo local para o Legislativo, Durval Barbosa deu um salto no escuro no que se refere a garantias para se livrar de possíveis condenações. Quanto mais o delator da Operação Caixa de Pandora contribuir com informações seguras sobre empresários, servidores públicos e políticos enrolados na teia da corrupção que denuncia, mais chance ele terá de evitar um desfecho mais severo para seu futuro que o leve à prisão. A avaliação final, no entanto, sobre o valor dessa contribuição para a elucidação de crimes é do juiz de cada processo que ele responde, com base na convicção do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autores das denúncias e ações de improbidade administrativa em tramitação contra Durval.

Riscos de uma mentira

Os termos da delação premiada que beneficiará Durval Barbosa serão definidos no curso da instrução criminal, explica a assessoria de imprensa da Procuradoria-geral da República. Os detalhes são mantidos sob sigilo. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelo caso, já deixou claro que pretende ajuizar ação penal contra o governador José Roberto Arruda. Durval Barbosa também deverá ser denunciado no mesmo inquérito 650, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, por corrupção. Nos depoimentos, ele confessou que recolhia dinheiro com empresas do ramo de informática e os repassava a representantes do governo, prática iniciada na gestão anterior que teria se perpetuado na atual com a suposta compra de apoio de deputados e enriquecimento ilícito de secretários.

Prudente garante que não se afastará

Pressionado a deixar a presidência da Câmara Legislativa, o deputado Leonardo Prudente (sem partido) insiste em continuar no cargo. Para ele, abandonar a cadeira poderia caracterizar envolvimento no escândalo denunciado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. A partir da próxima segunda-feira, ele acompanhará de perto a volta dos trabalhos na Casa e as discussões em torno dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) e as representações por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados envolvidos no esquema.

Jornal do Brasil

Mais dois ministros divergem em relação a Plano de Direitos Humanos

O Plano Nacional de Direitos Humanos provocou nova divergência entre integrantes do primeiro escalão do governo. Após a ameaça do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de deixar o cargo junto com comandantes militares, caso pontos polêmicos não fossem revistos, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticar o plano, que fortaleceria organizações como o MST. Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que aposta na “paz social” no campo.