O Estado de S. Paulo

Justiça avalia afastamento e até prisão de Arruda no Distrito Federal

Acusado de comandar o esquema de corrupção no Distrito Federal, apurado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido) pode estar com os dias contados no cargo. As diferentes instâncias da Justiça já debatem a forma de afastá-lo do posto. E existe até a possibilidade de que tenha a prisão decretada.

O que agravou a situação de Arruda foi a tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido por Sombra, na quinta-feira, documentada pela PF. O vídeo mostra o momento em que o servidor Antônio Bento, conselheiro do Metrô de Brasília, entregava R$ 200 mil a Sombra.

Para piorar, com o dinheiro a polícia apreendeu um bilhete, supostamente entregue por Arruda, com instruções cifradas que legitimariam o emissário e a proposta de suborno. No bilhete, estão escritas cinco frases não-interligadas – “gosto dele”; “sei que tentou evitar”; “quero ajuda”; “sou grato”; e “Geraldo está valendo”, além da expressão “GDF ok”. GDF quer dizer governo do Distrito Federal. Geraldo seria o deputado distrital Geraldo Naves (DEM), aliado de Arruda.

A missão de Sombra, caso o suborno tivesse dado certo, era convencer o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção – conhecido como “mensalão do DEM” -, a dar declarações falsas e pôr em dúvida a autenticidade dos vídeos que mostraram o governador recebendo R$ 50 mil e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) escondendo maços de dinheiro nas meias.

PRISÃO

A Justiça e o Ministério Público discutem as formas jurídicas e tiram as últimas dúvidas técnicas a respeito do afastamento do governador, ou eventual prisão, para garantia da instrução do inquérito. Essa hipótese vem sendo amadurecida desde janeiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisava o pedido de quebra de sigilo bancário dos envolvidos no escândalo.

Se a opção for pelo simples afastamento, ele pode ser determinado tanto pela Justiça Federal de Primeira Instância, mediante ação civil pública, como pelo STJ, onde tramita o inquérito da Caixa de Pandora. No caso de prisão, a medida compete exclusivamente ao STJ, foro especial de governadores em processo criminal.

Para qualquer das medidas, porém, a Justiça precisa do laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística (INC) atestando que o bilhete é realmente de Arruda – embora ele próprio já tenha reconhecido que a letra é dele.

Por sua assessoria, o governador mandou dizer que não vai renunciar nem acredita que a Justiça determine seu afastamento ou prisão. “Para decepção dos meus opositores, eles vão ter de me aguentar até 31 de dezembro”, desafiou, confiante em cumprir o mandato até o último dia.

Arruda é acusado de ser chefe e beneficiário de um gigantesco esquema de distribuição de propinas, arrecadadas de empresários, em favor de políticos e autoridades locais. Réu colaborador da PF, Barbosa delatou o esquema e anexou 30 fitas de vídeo que mostram um dos escândalos mais bem documentados no País.

Sombra diz que recusou R$ 3 milhões por vídeos

O jornalista Edmilson Edson dos Santos afirmou ontem que o grupo do governador José Roberto Arruda tenta cooptá-lo desde o dia 8 de janeiro. Ele disse que chegou a receber oferta de R$ 3 milhões para que entregasse a Arruda vídeos inéditos sobre o caso e prestasse depoimento em favor do governador.

Amigo de Durval Barbosa, Sombra foi quem o incentivou a delatar o esquema. O jornalista disse desconfiar que o grupo de Arruda estava preparando uma armadilha: se ele aceitasse o suborno, afirma, o governador usaria isso para desacreditar as denúncias de Barbosa.

O jornalista afirmou que foram várias tentativas de aproximação. O primeiro a procurá-lo foi o deputado Geraldo Naves (DEM). Dias depois, entrou o então secretário de Comunicação do DF, Wellington Moraes, que teria posto o próprio Arruda em contato telefônico com Sombra. Num terceiro momento, Arruda teria destacado um amigo comum, Antônio Bento da Silva, conselheiro do Metrô, para intermediar o contato.

Sombra, então, avisou a PF, que passou a monitorar a tentativa de suborno. Na quinta-feira, Bento foi preso ao entregar R$ 200 mil ao jornalista. Em depoimento, Bento afirmou que o dinheiro fora enviado por um assessor direto de Arruda.

Roberto Carlos quer distância de Arruda

Convidado pelo governo do Distrito Federal para fazer o show de comemoração pelos 50 anos de Brasília, o cantor Roberto Carlos deve recusar o chamado. Segundo seu empresário, Dodi Sirena, “seria delicado” aceitar o convite do governador José Roberto Arruda no momento em que é alvo de denúncias de corrupção.

O convite foi insistente e Roberto gostou pelo fato de uma pesquisa ter mostrado que a população queria vê-lo. “Mais até do que cantores internacionais, como a Madonna”, contou Sirena. “É uma honra celebrar os 50 anos da capital, mas, por outro lado, o Brasil inteiro está indignado com essa situação. Houve desvio de um dinheiro que é nosso, do contribuinte. A gente prefere não se expor. Não descarto totalmente, mas as chances são remotas”, afirmou o empresário.

Sirena admitiu rever a decisão caso um novo convite seja feito pelo governo federal. Segundo ele, se o pedido vier do “governo Lula” e não da administração Arruda, Roberto Carlos poderia participar das comemorações do aniversário da cidade.

Defesa alega que é ‘papel rascunhado’, não bilhete

Os advogados de José Roberto Arruda negaram seu envolvimento no pagamento de suposta propina ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Segundo ele, o bilhete entregue pelo jornalista à PF continha apenas anotações pessoais. “Aquilo não se trata de um bilhete. É um papel rascunhado”, afirmou o advogado José Gerardo Grossi. O papel, de acordo com a defesa, teria sido retirado indevidademente da mesa de trabalho de Arruda. “Ele deixa à mesa uma profusão de papéis. Papéis que são anotações, que não são bilhetes, não têm destinatários e não têm assinatura. O desvio de um papel reservado para uso de um terceiro será cobrado”, completou o advogado Nélio Machado.

A defesa de Arruda enfatizou que Antônio Bento da Silva, o servidor público preso pela PF ao entregar os R$ 200 mil da suposta propina, trabalhava para Sombra no jornal O Distrital. Em petição protocolada ontem no STJ e destinada ao ministro Fernando Gonçalves, Arruda diz que os dois eram “comparsas”. “O caso é intrigante e a verdade está muito longe da fábula arquitetada pelo sedizente jornalista Sombra, ligado umbilicalmente ao também profissional de imprensa, Antonio Bento, não sendo de se descartar que a prática de ambos ostentasse possível coloração que não carece de explicitação por expressar o mau jornalismo, contaminado e viciado por propósitos desataviados do dever de informar, com lealdade e correção.”

STJ cassa liminar contra Temer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, cassou no final da noite de ontem uma liminar que impedia a realização da convenção do PMDB marcada para hoje em Brasília. Rocha invalidou uma decisão da desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que impedia que a convenção ocorresse. Ele concluiu que a liminar representava uma interferência em matéria interna do partido.

O presidente do STJ também ponderou que a suspensão da convenção na véspera do evento, quando a estrutura já estava toda montada, causava desordem e também insegurança jurídica.

Ao suspender a convenção, a desembargadora Vera Andrighi tinha atendido a um pedido de diretórios do partido de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco. Para conseguir suspender a convenção, a ala do partido autora do pedido de liminar tinha alegado que não foi respeitado o prazo mínimo para o registro das chapas. No caso, o prazo para registro das chapas teria ficado limitado a 24 horas e não teria atendido ao estabelecido pelo estatuto, de acordo com Vera Andrighi.

VAGA

O evento deve reconduzir à presidência da legenda o deputado Michel Temer (SP), apontado para a vaga de vice na chapa da ministra Dilma Rousseff à Presidência.

SITE

Em seu site oficial na internet, o PMDB publicou nota na noite de ontem convocando seus filiados a comparecerem à convenção. De acordo com a nota, redigida antes da queda da liminar, o partido tinha “certeza de que a convenção será mantida em grau de recurso, porque todas as providências exigidas no estatuto partidário foram cumpridas regular e tempestivamente”.

‘Se trouxerem o nome do Temer, vai ser acolhido’, garante assessor de Lula

O Planalto aceita “sem problemas” o nome do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para vice na chapa de Dilma Rousseff à Presidência, disse ao Estado Gilberto Carvalho, chefe de gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele avalia que é “irrepreensível” a postura de Temer no comando da Câmara em relação ao governo. “Se eles trouxerem mesmo o nome do Temer, vai ser acolhido”, afirmou. “Não vamos fazer marola nesse tema, não.” Carvalho afirmou que não há orientação para “plantar” o nome do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, filiado no ano passado ao PMDB ? ele deve continuar no BC até o fim do governo.

A declaração tem significado simbólico, já que nas últimas semanas houve uma série de articulações nos bastidores para derrubar a provável indicação do peemedebista.

Carvalho confidenciou ainda que Lula já tem uma solução para o quadro confuso em Minas, onde três aliados querem disputar o governo estadual ? o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) e os ministros Patrus Ananias (PT) e Hélio Costa (PMDB). A solução é lançar o vice-presidente José Alencar ao Palácio da Liberdade.

Segundo o auxiliar, “a saúde do presidente está ótima”, principalmente agora que parou de fumar, depois do susto da hipertensão, semana passada. A respeito da candidatura de Ciro Gomes (PSB-CE), ele disse que o presidente continua na expectativa de contar com ele na disputa pelo governo de São Paulo.

PT prevê até intervenção nos Estados por aliança de centro

Empenhada em garantir palanques estaduais para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência, a cúpula do PT ameaça até mesmo intervir em diretórios que se recusarem a cumprir a orientação nacional de aliança com o PMDB. Documento a ser apresentado no 4º Congresso Nacional do PT ? encontro que homologará a candidatura de Dilma e definirá a política de alianças ? enquadra as seções estaduais do partido e, sem usar o verbo intervir, afirma que a “prioridade máxima” é o projeto nacional.

“Compete ao Diretório Nacional a missão de examinar em caráter terminativo as alianças estaduais, à luz das resoluções deste congresso, e do objetivo de prosseguir com as mudanças que o povo aprova e o Brasil tanto necessita”, diz um trecho do documento, intitulado Os Desafios de 2010: A vitória na eleição presidencial e o crescimento do PT, que será apresentado no congresso, marcado para os próximos dias 18 a 20, em Brasília. Para justificar a orientação, o texto investe na necessidade de formar uma ampla frente de partidos, capaz de se opor aos “neoliberais”, termo que, segundo o próprio documento, se aplica ao bloco PSDB, DEM e PPS.

O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, disse estar confiante na solução dos impasses regionais, apesar da dificuldade para fechar parcerias entre seu partido e o PMDB em alguns Estados, como Minas. “Não vai haver intervenção”, disse o ex-senador, autor do texto. “Não haverá um processo de chantagem, mas, sim, de debate político.”

As direções do PT e do PMDB ainda não conseguiram fechar acordo em Minas, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão. No Rio, o PT vai apoiar o governador Sérgio Cabral (PMDB), mas o ex-governador Anthony Garotinho (PR), pré-candidato ao Palácio Guanabara, quer Dilma em seu palanque. “Apoio não se rejeita”, comentou Dutra. “Se o Garotinho diz que apoia a Dilma, a Dilma vai chutá-lo?”

Marina vai usar web para se tornar conhecida

De olho nas eleições de outubro, a pré-candidata do PV à Presidência, senadora Marina Silva, turbinou nesta semana sua presença no mundo virtual. A senadora estreou quarta-feira o blog Minha Marina (www.minhamarina.org.br), com um post prometendo mostrar passo a passo sua rotina de candidata. Na quinta-feira, voltou a escrever em sua página na rede de microblogs Twitter, criada em 22 de janeiro.

Marina visitou na semana passada a Campus Party, evento mundial de internet e tecnologia realizado em São Paulo, onde participou de um batismo virtual e avisou: “Vou usar a internet durante a campanha.” Antes de Marina, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi o primeiro presidenciável a apostar no Twitter, em junho de 2009. Hoje, o tucano conta com 162 mil seguidores. Sem nenhuma divulgação, a senadora do PV arregimentou em 14 dias mais de 1,3 mil seguidores.

Além das postagens em estilo de diário, o blog de Marina reúne biografia, artigos e fotos da senadora. A novidade fica por conta de uma aba de Fatos e Versões, em que pretende responder a boatos surgidos durante a campanha eleitoral e esclarecer sua opinião sobre assuntos polêmicos. Espaço semelhante era usado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante sua vitoriosa campanha, em 2008.

A primeira polêmica abordada por Marina foi a descriminação do aborto. A senadora defende um plebiscito para decidir sobre o assunto. “Eu não faria um aborto e não advogo em favor dele. Mas reconheço que existem argumentos relevantes dos dois lados da discussão. Essas situações acontecem em momentos de muito sofrimento e desamparo e não podem ser tratadas de forma simplista e maniqueísta”, escreveu.

No Twitter, a senadora, por enquanto, mantém o foco em informações sobre as articulações para sua candidatura, sem contar detalhes de seu dia a dia, como fazem outros políticos nesse ambiente. A primeira postagem da senadora deu o tom pretendido: “Espero que esta campanha seja feita com debates e não com embates.”

Servidores do Senado fraudam ponto eletrônico

Cinco servidores do Senado serão investigados pela acusação de registrar horas extras a partir de computadores residenciais. A fraude teria ocorrido em maio de 2009, segundo a assessoria de imprensa da Casa. A sindicância, no entanto, foi aberta apenas no último dia 25, e publicada ontem no boletim administrativo de pessoal.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), titular da primeira secretaria do Senado, onde será feita a investigação, informou que os cinco funcionários foram aprovados em concurso público recentemente e ainda estão em estágio probatório. Ao informar que uma sindicância investigaria o caso, Fortes aproveitou para teorizar sobre o porquê de os funcionários terem fraudado o sistema.

“Eu, se fosse advogado deles ? que não sou, não posso ser e nem quero ser ?, alegaria que eles vieram e foram contaminados com a prática que existe, que infelizmente é comum, não aqui no Senado, mas na administração pública brasileira, essa história de burlar hora extra, de burlar o ponto, de enganar a si próprio”, disse o senador.

“Eu confesso, como ser humano, como pai, que não gostaria que houvesse uma pena máxima, como a de demissão. Talvez a suspensão. Não sei nem se a comissão pode caminhar por esse rumo”, completou.

Com quase um ano de atraso, o Senado começou a usar, no início da semana, o ponto eletrônico para marcação do horário de expediente ? 8h30 às 18h30. Desde o início do ano passado, o ponto eletrônico já estava valendo para registro de horas extras, que começa às 18h30 e pode se prolongar por até duas horas.

Apesar de ter quase 10 mil servidores contratados pela Casa, apenas 6,6 mil se enquadram na regra, já que os terceirizados respondem sobre o horário de trabalho diretamente às empresas contratadas pelo Senado. Antes do sistema eletrônico, os servidores registravam a frequência uma vez por semana, em ficha de papel.

Heráclito Fortes informou que um sistema ainda mais seguro, biométrico, será instalado na Casa no prazo de 90 dias. A nova regra não foi bem recebida pelos servidores. Muitos costumavam acompanhar os horários dos senadores e, apesar de chegarem mais tarde para o trabalho, recebiam hora extra por acompanhar o final da sessão plenária, que muitas vezes ultrapassa o horário-limite para pagamento de hora extra (20h30). Agora, o servidor só receberá hora extra se bater o ponto de entrada às 8h30, sem falta.

TSE rejeita ação do PSDB contra campanha ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil e pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, conseguiram se livrar da acusação de que estariam fazendo propaganda eleitoral antecipada. O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias rejeitou uma representação na qual os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – pediam que Lula e Dilma fossem punidos com multa por supostamente terem feito propaganda antes da hora. De acordo com a oposição, essa propaganda teria sido realizada durante cerimônias de inaugurações no interior de Minas, no dia 19 de janeiro.

Para os partidos de oposição, Lula e Dilma vêm percorrendo o País com intenções eleitoreiras “se utilizando do poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar a ministra Dilma Rousseff com vantagem no certame eleitoral deste ano”.

A oposição também alegou que o objetivo do presidente e da ministra não era propriamente fiscalizar o andamento de obras e a execução de programas do governo, mas fazer propaganda em favor de Dilma. “A exposição, diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral sublimar”, argumentaram os três partidos.

Depois de analisar os discursos feitos na ocasião por Lula e os argumentos da oposição, o ministro concluiu que não se tratava de propaganda antecipada. “Da análise do discurso proferido, cuja respectiva degravação é o único documento que acompanhou a inicial, além das procurações, não tenho como demonstrada, nem mesmo por indícios ou outras circunstâncias, tampouco de modo subliminar, a realização de propaganda eleitoral”, disse.

Para Joelson Dias, no primeiro discurso, feito durante a inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo, Lula “apenas teceu considerações acerca da obra que estava sendo inaugurada, sua importância para o País e a região, e ações políticas do atual governo”. O ministro também disse que a cerimônia foi realizada muito antes do período de três meses que antecedem as eleições, no qual o comparecimento de qualquer candidato à inauguração de obras públicas e a veiculação de propaganda institucional são proibidos.

“Quanto à outra afirmação, de que as inaugurações teriam o propósito de mostrar os responsáveis pela sua execução, nenhum ilícito tampouco extraio dessa manifestação”, disse o ministro. E citou decisão do TSE segundo a qual é “lícito ao administrador público, desde que antes dos três meses anteriores ao pleito, inaugurar obras e relatar os feitos de sua administração, sem que isto configure propaganda eleitoral antecipada”.

Folha de S. Paulo

Depoimento, vídeo e bilhete ligam Arruda a suborno no DF

Um depoimento, uma gravação e um bilhete em poder da Polícia Federal comprometem ainda mais a situação de José Roberto Arruda (sem partido), envolvem pessoas próximas ao governador e reforçam a suspeita da PF de que ele sabia e participou da tentativa de suborno de uma das testemunhas do caso que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Anteontem, o funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal Antonio Bento da Silva foi preso entregando uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, que havia alertado a PF sobre a tentativa de suborno. Sombra é aliado de Durval Barbosa, o responsável pelas gravações de Arruda com dinheiro e de deputados e empresários escondendo notas em meias e na cueca.

Em depoimento, Antônio Bento contou ter sido procurado há 20 dias por Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Em nome do governador, segundo Bento, o assessor lhe pediu para convencer Sombra a favorecer Arruda em troca de R$ 1 milhão.

“Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”, afirmou Antônio Bento, preso em flagrante entregando a primeira de cinco parcelas. Ontem, ele foi levado para a penitenciária da Papuda. Bento disse ainda que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone.

Na véspera de sua prisão, disse ter tratado da entrega com Rodrigo Arantes na residência oficial do governo do DF, uma granja a 20 quilômetros de Brasília. O dinheiro, contudo, só foi repassado na noite de quarta-feira, numa churrascaria. No depoimento, ele também disse que em nenhum momento tratou diretamente com Arruda.

Outro indício capaz de comprometer a versão de Arruda, que chama de “armação” a tentativa de suborno, é um vídeo que Edson Sombra afirma ter entregue à polícia com Antônio Bento dizendo ter visto parte do dinheiro com o governador.

Nesse vídeo gravado por Sombra, Antônio Bento conta que foi à residência oficial do governo, onde Arruda despacha. Lá, segundo Bento, o governador abriu a porta do banheiro e apontou para uma caixa onde estariam R$ 500 mil.

Filmado no escritório da casa do jornalista, o vídeo mostra o funcionário aposentado levantando, apontando para o chão e mostrando com as mãos o tamanho da caixa. Sombra diz ter gravado, até com câmera escondida dentro de um maço de cigarro, todas as tratativas para suborno chegar até ele.

Nessa conversa com Sombra, Antônio Bento apresenta duas opções para repassar parte da propina. Em troca, queria o termo de declaração assinado pelo jornalista afirmando ter trabalhado na edição dos vídeos feitos pelo primeiro denunciante do mensalão do DEM.

“Os vídeos estavam sendo manipulados e forjados com o nítido propósito de incriminar o governador, deputado locais, secretários de Estado e até políticos de outros Estados”, diz nota apreendida pela PF que seria trocada por R$ 200 mil.

Segundo Sombra, essa declaração seria um compromisso firmado com Arruda para mentir no depoimento da PF. Ele aceitou assinar a declaração em troca do dinheiro para que a PF conseguisse dar o flagrante.

O valor da propina variou. Os R$ 3 milhões seriam pagos a Sombra em três parcelas. Incluía um suposto vídeo protagonizado por um ex-secretário de Joaquim Roriz (PSC), inimigo político de Arruda. “Era para eu tentar ajudá-lo a sair da crise, conseguir o registro e a filiação de volta no Democratas”, disse Sombra.

Arruda é autor de bilhete, afirma aliado

O deputado distrital Geraldo Naves (DEM) confirmou ontem que o governador José Roberto Arruda (sem partido) escreveu o bilhete ao jornalista Edson Sombra, que sofria tentativa de suborno para que, segundo a PF, mentisse em depoimento e favorecesse Arruda.

O bilhete, segundo Sombra, fez parte da negociação da propina e é uma das provas da tentativa de suborno. Naves disse também que entregou pessoalmente o bilhete.

O deputado é aliado de Arruda na Câmara do DF. Ele integrava a CPI da Corrupção e estava à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ontem, Naves perdeu o cargo após as revelações. Ele foi substituído por outro deputado do DEM.

Naves disse que o “recado” do governador foi escrito no início de dezembro e seria uma sinalização de que “não estaria chateado” com o jornalista.

“O bilhete é verdadeiro, mas a história não é essa. Não há e nem nunca houve suborno. Ele [Sombra] estava preocupado com a verba de publicidade.” O bilhete tem seis frases: “gosto dele”, “sei que tentou evitar”, “quero ajuda”, “sou grato”, “GDF OK” e “Geraldo está valendo”.

Governador vê “armações” em vídeo e depoimento

A assessoria do governador José Roberto Arruda (sem partido) reafirmou ontem que são “armações” os vídeos e o depoimento de Antonio Bento da Silva, preso tentando subornar o jornalista Edson Sombra.

Os advogados de Arruda negaram que ele ordenou o suborno ou mandou recados para Sombra, testemunha no inquérito do mensalão do DEM.

De acordo com o advogado Nélio Machado, o governador “nunca tentou obter vantagens” com Sombra. Machado negou que o sobrinho e assessor de Arruda, Rodrigo, tenha negociado com o jornalista.

O advogado de Arruda, entretanto, confirma que ele conversou com o deputado distrital Geraldo Naves (DEM) sobre Sombra. Segundo o advogado, eles discutiram verbas de publicidade para o jornal de Sombra. A defesa diz que foi Sombra que manifestou a vontade de se encontrar o governador.

De acordo com Machado, Arruda negou a destinação de verbas. O jornal de Sombra, entretanto, mantém publicidade governamental em seu site. A defesa do governador afirma que é “coisa velha”.

Justiça susta convenção do PMDB, mas Temer recorre

O grupo do PMDB contrário à aliança nacional com o PT obteve, na Justiça, decisão favorável para suspender a convenção do partido marcada para acontecer hoje em Brasília. Aliados do presidente da sigla, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dizem que o encontro acontecerá conforme o previsto.

A desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entendeu que não houve prazo suficiente para apresentação de uma chapa contrária à de Temer e que por isso a convenção deveria ser suspensa. A decisão acatou recurso assinado pelos diretórios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco.

“Agora o PMDB tem que marcar outra data [para a convenção] e respeitar os prazos do estatuto”, disse o advogado do ex-governador Orestes Quércia (SP), Ricardo Vita Porto.

Quércia é favorável à aliança do PMDB com o governador tucano José Serra. Alguns dos integrantes do partido ainda defendem uma candidatura própria para a Presidência.

Já os que brigam para fazer a convenção hoje querem uma aliança com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A intenção deles é reeleger Temer presidente do partido e reforçar sua pretensão de ser vice na dobradinha com a ministra.

Anteriormente, a convenção estava marcada para março. Reunidos na última semana, aliados de Temer anteciparam o encontro para hoje. Eles deram apenas um dia para o registro de chapas da oposição. Mas dizem que seguiram o estatuto, ao dar o prazo de oito dias entre o registro das candidaturas e a realização da convenção.

Além de eleger o seu novo presidente, o PMDB também escolheria no encontro de hoje a Executiva do partido. O cargo de vice-presidente é o que até ontem ainda tinha polêmica. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) disputam a vaga. Jucá é mais alinhado com Temer, e Raupp com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Preocupado com a investida de Renan e com a possibilidade de Raupp se viabilizar, Temer e seus aliados resolveram “esvaziar” a vice-presidência. Antes responsável pela articulações em todo o país, o primeiro vice será responsável só pelo Norte e Nordeste. Caberá ao segundo vice o Centro-Oeste e, ao terceiro, o Sul e o Sudeste.

Lula nega ter escolhido o Rafale para equipar FAB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que o caça francês Rafale já tenha sido escolhido como o modelo a ser comprado para reequipar a FAB (Força Aérea Brasileira).

A Folha revelou anteontem que o Rafale foi escolhido em uma reunião do presidente com o ministro Nelson Jobim (Defesa) na terça, depois que a fabricante do avião, a Dassault, reduziu de US$ 8,2 bilhões (R$ 15,1 bilhões) para US$ 6,2 bilhões (R$ 11,4 bilhões) o preço dos caças e do pacote.

“Não há qualquer decisão tomada em relação à compra dos caças. Trata-se de uma escolha muito importante para o governo e para o Brasil, considerando a nossa determinação de fazer da política nacional de defesa um eixo de desenvolvimento econômico e de autonomia tecnológica”, disse Lula, em entrevista publicada ontem pelo “Jornal do Comércio”, de Porto Alegre (RS).

O projeto FX-2, para renovação da frota da FAB, consiste na compra de 36 caças e é uma das maiores compras militares em curso no mundo. Além do Rafale, estão na disputa a americana Boeing, fabricante do F-18 Super Hornett, e a sueca Saab, que produz o Gripen NG.

Lula disse que só tomará a decisão após consultar o Conselho de Defesa Nacional e levando em conta a Estratégia Nacional de Defesa.

Plano petista prevê guinada à esquerda

Um documento interno do PT que pode servir de base para o plano de governo da pré-candidata do partido, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), prega uma maior presença do Estado na economia e tem propostas à esquerda do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Com diretrizes para um plano de governo, o texto intitulado “A Grande Transformação” foi apresentado na reunião da Executiva Nacional do partido em Brasília, nessa semana. O texto, divulgado ontem pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, deverá receber modificações dos dirigentes antes de ser apresentado no 4º Congresso Nacional do PT, de 18 a 20 de fevereiro -evento que aclamará Dilma candidata ao Planalto.

“É um projeto inicial de diretriz, que ainda será debatido pela executiva e emendado no congresso [do partido]. É um projeto do PT, não significa que vai ser o programa de Dilma”, afirmou o presidente eleito do partido, José Eduardo Dutra.

Chamado de “versão nº 1”, o texto é endereçado “à sociedade brasileira e aos partidos que integram a coligação que apoia a candidatura” Dilma Rousseff.

“Vamos compor com os outros partidos. Quem vai determinar o programa de governo é a própria Dilma”, disse Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. Ele rechaça uma “guinada à esquerda”.

“A chance de ser aprovado como está é zero”, diz Jorge Coelho, um dos vice-presidentes da sigla. A proposta apresentada é fortalecer empresas estatais e aumentar as políticas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de agências federais, como Embrapa e ABDI.

Em um dos trechos, o documento afirma que “A ação do governo Dilma privilegiará o fortalecimento do Estado, sua democratização, mediante a constituição de uma burocracia de alta qualidade”.

O texto afirma que “a próxima presidente” receberá uma “herança bendita”, “ao contrário daquela que o presidente Lula recebeu”. Lula cunhou, em 2002, a expressão “herança maldita”, para atacar o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Dilma tentará colar sua imagem à do PT

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) concentra-se, nos bastidores, na elaboração do discurso que fará no 4º Congresso Nacional do PT, dia 20, quando a sigla oficialmente a reconhecerá como pré-candidata e iniciará os movimentos mais concretos de campanha.

O núcleo que integra a pré-campanha considera fundamental a ministra acertar o tom para envolver a militância petista na campanha e fornecer as ideias centrais que adotará no embate eleitoral.

Para os petistas que atuam na pré-campanha, a ministra, que só ingressou no partido em 2001, deve mostrar vínculos com lutas históricas do PT na tentativa de sensibilizar os militantes e 1,3 milhão de filiados. Por isso ela foi aconselhada a incluir no discurso partes em que enfatiza sua militância de esquerda na luta contra a ditadura militar no país.

Uma espécie de versão bruta foi preparada pelo marqueteiro João Santana, mas Dilma já a modificou várias vezes.

A ministra tem discutido com poucos a sua fala, pois quer adotar uma retórica própria, que a diferencie do presidente Lula aos olhos do público interno. Ela pretende mostrar ao presidente o texto final, segundo disseram interlocutores da ministra à Folha.

Apesar de enfatizar o que considera avanços no atual governo, a ênfase do discurso da ministra deve ser o futuro, elegendo a educação e a saúde como compromissos e temas centrais que deve abordar na campanha como candidata do PT à Presidência.

Em relação à política externa, a ministra sinalizou a interlocutores que quer abordar a necessidade de inserção do Brasil no primeiro mundo. Neste quesito, ela pretende listar as ações nos dois mandatos do governo Lula, que para o PT destoam das gestões de Fernando Henrique Cardoso.

Candidata não vai rejeitar palanque nenhum, diz Dutra

Diante da disputa entre pré-candidatos governistas pela exclusividade do apoio de Dilma Rousseff (PT) nos seus Estados, o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, afirmou ontem que a ministra não rejeitará palanque em Estados onde a base lulista estiver dividida.

“Apoio não se rejeita”, disse Dutra, respondendo a perguntas de como trataria a insatisfação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), candidato à reeleição, com as conversas entre Dilma e o ex-governador Anthony Garotinho (PR), também pré-candidato no Estado.

“O PT está com o governador Cabral no Rio, mas, se Garotinho disser que vai apoiar Dilma, ela vai fazer o quê, vai chutá-lo? No Rio, a aliança do PT é com o PMDB, mas Dilma é candidata a presidente e vai ter apoios díspares em vários Estados”, disse Dutra, que citou ainda o caso do Maranhão, onde Roseana Sarney (PMDB) e Flávio Dino (PC do B) são candidatos governistas, além de Jackson Lago (PDT), que tem aliados da oposição, mas é de legenda nacionalmente lulista.

Assim como Rio e Maranhão, os governistas podem ter palanques adversários entre si em outros Estados, como Pará, Santa Catarina e Minas Gerais.

Dutra deu as declarações durante encontro nacional da Juventude do PT. Ao falar aos militantes presentes, o petista fez várias críticas à imprensa e disse que o governador José Serra (PSDB) “tem amplo apoio dos donos da mídia”, o que, afirmou ele, vai exigir esforço redobrado dos filiados ao partido.

Alencar é opção para unir PT e PMDB em MG

Designado pelo presidente Lula para comandar a tarefa de solucionar o impasse entre PT e PMDB em Minas Gerais, o vice-presidente José Alencar (PRB) está mais perto de se tornar, ele próprio, a solução.

Alencar já afirma a aliados sua disposição de concorrer ao governo de Minas em vez de a uma vaga no Senado. Isso caso seu estado de saúde permita e caso sua candidatura represente a união de PT e PMDB no Estado, com a formação de um único e forte palanque para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (PT).

Hoje, o ministro Hélio Costa (Comunicações) é o nome do PMDB para a sucessão do governador Aécio Neves (PSDB). A seu favor, tem a liderança nas pesquisas de intenção de voto. No PT, uma disputa interna opõe o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel ao ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

Os fatores políticos não são empecilho para o vice: o PMDB mineiro e, mais explicitamente, as duas correntes do PT local, já admitem abrir mão de suas intenções de candidatura própria para apoiar Alencar.

No PT, o consenso em relação ao vice de Lula é tamanho que, na segunda-feira, Alencar receberá, em Belo Horizonte, o título de “militante honorário” do partido -uma espécie de filiação informal ao PT. Dilma deve comparecer à cerimônia.

No PMDB, o partido ainda não tem posição oficial. O presidente do partido em Minas, deputado federal Antônio Andrade, próximo a Costa, diz que prefere aguardar uma resposta do próprio Alencar antes de falar a respeito, mas não garante uma candidatura do ministro com Alencar na disputa.

O presidente do PT-MG, Reginaldo Lopes, um dos principais soldados de Pimentel, afirma que o partido continua defendendo a candidatura própria, mas que agora, em vez de dois pré-candidatos, tem três. “Nós recebemos o Alencar hoje como companheiro do PT. Eu acho que o José Alencar é a única possibilidade nesse momento [de unificar o palanque de Dilma em Minas]. Eu diria que ele tem grandes chances de ser o candidato”, diz Lopes.

Publicitário do PT é favorecido em El Salvador

Meses após coordenar, por indicação do presidente Lula, a campanha eleitoral vitoriosa do líder esquerdista Mauricio Funes em El Salvador, o marqueteiro João Santana obteve do governo centro-americano a reserva de praticamente todos os contratos publicitários estatais, sem passar por licitação. As agências de publicidade locais acusaram a decisão de ilegal, desleal e anticompetitiva.

A decisão de Funes foi revelada pelo jornal digital salvadorenho “El Faro” em janeiro.

A publicação obteve uma resolução de Funes, editada em 19 de novembro. Ali, ele determina que a Presidência e os principais ministérios e autarquias, como as pastas de Educação e Saúde, só podem contratar serviços publicitários da empresa Polistepeque, fundada por Santana e a mulher, Monica Moura, em 9 de julho passado, 38 dias depois da posse de Funes, à qual Lula compareceu.

A resolução justifica a preferência pela Polistepeque afirmando que, após “uma exaustiva pesquisa de mercado”, a empresa de origem brasileira é a única em El Salvador em condições de atender o governo.

A resolução obriga ministérios e a Presidência a contratar a Polistepeque, mas, segundo o governo Funes, os únicos trabalhos feitos até agora são o logotipo e spots televisivos.

A suposta falta de opções consta da resolução para justificar a contratação direta sem licitação, prevista nos artigos 71 e 72 da Lei de Aquisições e Contratação da Administração Pública “quando houver apenas uma fonte” de um serviço.

O argumento foi duramente questionado pela Asap (Associação Salvadorenha de Agências de Publicidade), que, em nota, colocou em dúvida a existência da investigação ao afirmar que nenhuma de suas sócias “foi objeto de um estudo formal e transparente de serviços e capacidades por uma empresa de investigação”.

A Asap diz que El Salvador tem empresas capacitadas para atender o governo e que a resolução de Funes “dá a essa empresa uma força de pressão e controle sem precedentes em nosso país e monopoliza a forma de expressão pública do Estado”. Durante recente reunião com a Asap, Funes se negou a mostrar o suposto estudo, mas prometeu abrir licitações para outras áreas do governo.

O governo salvadorenho é responsável por 20% a 30% do mercado publicitário do país, que movimenta cerca de US$ 400 milhões ao ano. Segundo uma alta fonte do mercado publicitário, os números são pouco exatos devido à falta de transparência tanto dos governos anteriores quanto do atual em relação a gastos no setor.

Agência diz não ter interesse no contrato

A empresa Polistepeque afirmou que atualmente tem um contrato temporário com o governo salvadorenho, de Mauricio Funes, e que, “a princípio”, não tem interesse em renová-lo em virtude de “negócios mais atrativos”.

Em nota enviada à Folha, a sócia-presidente da Polistepeque e mulher de João Santana, Monica Moura, alega que a fundação da empresa, em julho de 2009, se deveu à grande repercussão obtida com a vitória de Mauricio Funes para a Presidência de El Salvador e que o objetivo é ampliar a atuação na América Central e no Caribe. Antes, a Pólis Comunicação e Marketing atuava só no Brasil e na Argentina.

“Depois de constituída, a Polistepeque recebeu convite da equipe de comunicação do presidente Mauricio Funes para prestar consultoria”, diz ela.

“O governo decidiu transformar o convite em um contrato temporário de publicidade feito dentro das normas legais do país, e que, por suas características, trará grande economia de custos ao contratante”, diz Moura.

Segundo a marqueteira, El Salvador não é a prioridade da empresa e que inclusive poderá deixar de trabalhar para Funes: “Em virtude de outros negócios, mais atrativos, que estão sendo fechados em países vizinhos, a Polistepeque não tem interesse, a princípio, de renovar o atual contrato no término de sua vigência”.

O Globo

Alimentos e transporte fazem inflação dobrar

Os aumentos em transportes públicos e as chuvas que encareceram os alimentos fizeram com que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serva de referência para o cálculo da meta de inflação do governo, mais do que dobrasse em janeiro.

A taxa, divulgada ontem pelo IBGE, passou de 0,38% em dezembro para 0,75% no mês passado. Em 12 meses, o índice ficou em 4,59%. A alta da inflação pode levar o Banco Central a subir juros para conter preços. Analistas acreditam que as pressões inflacionárias vão continuar.

Lula, PT e Dilma defendem Estado forte

O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff fizeram ontem enfática defesa do Estado forte, mas “sem estatizar por estatizar” , tese defendida pelo PT para o programa de governo da cândida à Presidência. DEM e PSDB chamaram a proposta de populista e acusaram o PT de estar rasgando a “Carta aos Brasileiros”, de 2002.

Secretário liga Arruda a suborno

O secretário de Comunicação de José Roberto Arruda confirmou que ele conversou com o jornalista Edimilson Edson dos Santos, o Sombra, filmado recebendo R$ 200 mil de suposto suborno.

Correio Braziliense

Tanque cheio esvazia o bolso do brasiliense

A sensação que o brasiliense tem ao abastecer o carro é traduzida em números. Pesquisa da Fundação Getulio Vargas mostra que a despesa com gasolina e álcool consome 5,7% do orçamento familiar no Distrito Federal, contra 3,5% da média nacional. É o maior índice registrado nas sete capitais pesquisadas.

A alta renda per capita e a baixa concorrência entre os postos são alguns dos motivos que elevam o valor dos combustíveis — o preço do litro da gasolina em Brasília só é menor que em Salvador, de acordo com o levantamento.Ontem, consumidores colheram assinaturas na Rodoviária do Plano Piloto para propostas que tentam reduzir os preços, como a permissão para funcionamento de postos em supermercados.

Desaparecidos – Cresce pressão para Goiás chamar a PF

A OAB vai reforçar perante o Ministério da Justiça o pedido das famílias dos seis jovens que sumiram de Luziânia, em janeiro, para que agentes federais ajudem nas investigações. Na segunda-feira, manifestantes irão a Goiânia tentar sensibilizar o governo estadual para que aceite uma operação conjunta.

PROUNI abre inscrições

Nota do ENEM será um dos critérios para a obtenção do crédito universitário. Em 2010 serão 165 mil bolsas.