O GLOBO

Empresário diz que recebeu caixa 2 de Agnelo
Numa denúncia que pode provocar uma reviravolta no quadro político no Distrito Federal, o empresário José Seabra Neto, dono do semanário “Jornal da Quadra”, decidiu romper um pacto de silêncio e acusou Agnelo Queiroz (PT) de usar caixa dois para se eleger governador do DF na campanha eleitoral do ano passado. Numa entrevista exclusiva ao GLOBO, na segunda-feira, Seabra disse que recebeu R$50 mil por semana durante toda a campanha para produzir edição semanal de 100 mil exemplares do “Jornal da Quadra”, com matérias favoráveis a Agnelo e contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), principal adversário na disputa. Os pagamentos não constam na prestação de contas de Agnelo à Justiça Eleitoral. – Sou testemunha ocular. Eu recebi dinheiro para fazer um jornal para apoiar Agnelo Queiroz. Nós tirávamos 100 mil exemplares por semana. O pagamento era feito semanalmente em espécie, R$50 mil – disse Seabra.

Ao todo, ele teria recebido R$ 800 mil entre junho e novembro do ano passado para produzir 16 edições do jornal e distribuir os 100 mil exemplares principalmente no Plano Piloto. Segundo o empresário, o caixa dois tinha como coordenador o delegado da Polícia Civil Miguel Lucena, hoje diretor da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal).

Seabra diz que recebia envelopes com o dinheiro das mãos de Lucena ou de outros emissários do delegado. Na época, Lucena era coordenador de Inteligência e Segurança da campanha de Agnelo. Segundo ele, alguns pagamentos foram feitos numa das lanchonetes do Centro Empresarial Norte, um prédio de salas comerciais no início da Asa Norte. A sala 108 B, do prédio, abriga a sede administrativa do “Jornal da Quadra”. Lucena chegava com o dinheiro guardado num envelope ou enrolado num jornal e entregava o pacote. Seabra diz ainda que manteve encontros e recebeu pelo menos um dos pagamentos no café do Garvey Hotel, no Setor Hoteleiro Norte.

O empresário sustenta que recebeu um dos pagamentos no estacionamento de uma loja do supermercado Walmart, próximo a Rodoferroviária. Naquela semana, o pagamento seria feito por um outro emissário da campanha. Seabra não revela o nome. O emissário, que não queria ser visto na companhia de Seabra, teria marcado o encontro. Ele teria entregue o dinheiro ao dono do “Jornal da Quadra” sem sair do carro. Seabra sustenta que depositava os recursos numa conta na agência do BRB (Banco Regional de Brasília).

Procurado pelo GLOBO, Agnelo escalou o advogado Luiz Carlos Alcoforado para rebater as acusações. Coordenador jurídico e responsável pela prestação de contas de Agnelo, Alcoforado negou qualquer irregularidade e chamou para si a responsabilidade por eventuais vícios.

Dinheiro vinha ‘em envelopes’
Entre nervoso e abatido, o empresário José Seabra Neto confirmou em entrevista a denúncia de caixa dois na campanha do petista Agnelo Queiroz para o governo do Distrito Federal.

Você diz que o governador Agnelo Queiroz fez caixa dois durante a campanha eleitoral. Você mantém essas acusações?
JOSÉ SEABRA NETO: Sou testemunha ocular. Eu recebi dinheiro para fazer um jornal para apoiar Agnelo Queiroz.

Que jornal? Como eram feitos esses pagamentos?
Era o “Jornal da Quadra”. Nós tirávamos cem mil exemplares por semana. O pagamento era feito semanalmente em espécie, R$50 mil.

Quem fazia os pagamentos?
Eram emissários da coordenação da campanha. O dinheiro era concentrado por meio do doutor Miguel Lucena.

Onde eram feitos esses pagamentos?
Ou me traziam na minha empresa ou eu pegava no Manhattan Flat ou pegava com empresários que apoiavam a campanha.

Como esse dinheiro era entregue?
Em envelopes pardos, embrulhados em jornal, várias maneiras.

Você emitiu algum recibo?
Nenhum.

Como você sabe que esse dinheiro era de caixa dois?
Não era um dinheiro declarado. Chegava limpo em minhas mãos, em espécie. Não era cheque nominal nem nada.

Por que você resolveu fazer a denúncia agora?
Eu não denunciei. Eu escrevi uma matéria sobre o assunto. Repórter não denuncia, escreve as matérias. Eu era dono das informações e escrevi a matéria.

Temer: ‘Temos direito a cargos’
Na noite de anteontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, verbalizou, em discurso, o descontentamento do PMDB com a demora do governo em resolver as pendências do segundo escalão, e o desgaste que isso provoca ao partido. Ele fez uma defesa enfática da ocupação de cargos pelo partido no governo da presidente Dilma Rousseff, durante evento de comemoração dos 45 anos de fundação do PMDB.

– PT e PMDB fizeram aliança. Então, temos o direito de ocupar os cargos – discursou Temer, que ainda foi irônico em relação às acusações de que o PMDB é um “partido fisiológico”: – Daqui a pouco, se lançarmos um candidato à Presidência e ganharmos, não vamos indicar ninguém para o governo. Como não somos fisiológicos, vamos deixar para os outros partidos.

Indio deixa o DEM e mexe com eleição no Rio
Depois de duas horas de reunião, o vice-presidente nacional do DEM, o ex-deputado fluminense Indio da Costa, anunciou ao presidente da legenda, senador José Agripino Maia (RN), sua decisão de deixar o partido no início da noite de ontem. Ele foi acompanhado pelo presidente do diretório municipal do DEM no Rio, o ex-líder do governo Cesar Maia na Câmara de Vereadores, Paulo Cerri. Indio da Costa foi candidato a vice na chapa do presidenciável tucano José Serra, ano passado.

Leia também: Vice de Serra critica o DEM e caminha para o PSD

Com isso, crescerá a debandada no DEM do Rio em protesto ao ex-prefeito Cesar Maia. No dia anterior, a ex-deputada Solange Amaral (RJ) já havia feito o mesmo. Indio não disse a qual partido irá se filiar, mas tudo indica que ele entre no PSD, que será criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. – Como posso fazer política nacional sem poder trabalhar no estado e no município? Comecei na política com Cesar Maia há 19 anos. Por isso, não vou disputar com ele. Se Cesar acha que não deve haver renovação no DEM, então vou buscar um novo caminho. É uma questão de sobrevivência. Ou eu faço isso e deixo o partido, ou não sobrevivo.

A saída de Indio do DEM mexeu com o cenário da sucessão municipal no Rio. Se optar por concorrer pelo PSD, o ex-deputado forçará Cesar a lançar mão da candidatura de seu filho, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Para cacifar o parlamentar, a legenda, até então isolada, negocia uma aliança com o PR do deputado federal Anthony Garotinho, que indicaria o vice.

Conselho abre processo contra Jaqueline Roriz
O Conselho de Ética da Câmara abriu ontem processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e a tendência é de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. A contundência do vídeo em que Jaqueline aparece recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, e os fatos de pertencer a um partido pequeno e de a denúncia ter sido revelada no início da legislatura vão pesar na decisão dos colegas. Ontem mesmo, dois conselheiros declararam abertamente o voto a favor da cassação de Jaqueline, apesar do apelo do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), para que não antecipassem o voto.

O primeiro que antecipou seu voto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que acabou provocando perplexidade no Conselho. Primeiro, ele disse que Jaqueline, pelo sentimento dele, já estava cassada, embora considerasse que, juridicamente, ela não poderia ser processada por fato anterior ao atual mandato. E surpreendeu colegas quando afirmou que considerava injusto cassar Jaqueline apenas por ter recebido dinheiro de caixa 2:

– Não estou defendendo o caixa 2, mas não dá para ser hipócrita. Infelizmente, o caixa 2 existe no Brasil. Se me perguntarem se eu faço direi que não, mas sabemos que existe.  O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) também declarou seu voto a favor da cassação de Jaqueline, acrescentando que ela deveria estar presa.

À TV portuguesa, Dilma lamenta ataque à Líbia
Às vésperas da viagem que fará a Portugal no fim do mês, a presidente Dilma Rousseff deu entrevista ontem para a rede de televisão portuguesa SIC e lamentou o ataque dos países aliados à Líbia, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante sua visita ao Brasil. Segundo relato do escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, que fez a entrevista, Dilma disse não gostar de “declaração de guerra onde quer que seja”.

Na entrevista que irá ao ar no próximo domingo, a presidente deixou transparecer certa frustração com o resultado da visita de Obama, especialmente no que diz respeito às barreiras impostas à entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos, como carne, algodão, aço, etanol e suco de laranja. Dilma repetiu na entrevista que, se as barreiras não forem retiradas, o Brasil manterá a prática da triangulação, vendendo para a China, que, depois, faz a revenda para os EUA.

Durante a conversa de 45 minutos, Dilma se surpreendeu ao ser informada sobre a demissão do primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates. A presidente embarcará para Portugal na próxima segunda-feira, para participar da solenidade em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o título de doutor honoris causa da Universidade de Coimbra. Antes dele, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Juscelino Kubitschek receberam o título.

Receita revoga portaria sobre quebra de sigilo
Diante da perda de validade da Medida Provisória 507 – que fixava punições mais severas para a quebra de sigilo fiscal -, a Receita Federal foi obrigada a revogar ontem a portaria 2.166, que disciplinava a medida, e agora estuda como retomar o assunto. Uma possibilidade é enviar ao Congresso uma nova MP ou um projeto de lei nos mesmos termos da medida que foi derrubada.

As mudanças nas regras tinham sido uma resposta do governo às fortes críticas recebidas ano passado, diante de denúncias de acesso imotivado a dados de milhares de declarações do IR, entre elas as de pessoas ligadas ao então candidato tucano à Presidência, José Serra. A MP previa, por exemplo, que servidores da Receita que fizessem acessos imotivados a dados de contribuintes seriam suspensos até o caso ser esclarecido. Já quem emprestasse sua senha de acesso ao sistema do Fisco seria sumariamente demitido. – O cidadão vai pensar duas vezes antes de abrir uma informação sigilosa ou vender por R$100 ou R$150, porque ele vai perder o emprego. E isso é para começar. Ele vai ainda responder às medidas judiciais cabíveis – chegou a dizer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando divulgou as ações.

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que o governo foi obrigado a revogar a portaria 2.166, porque a MP 507 “caducou por conta do processo legislativo”. Na verdade, os parlamentares adotaram esse procedimento para dar um recado ao governo sobre a edição excessiva de MPs e a falta de tempo de discuti-las no Senado.

Direitos autorais: após polêmica, projeto de lei sofre modificações
Após quase três meses de especulações vindas de todos os cantos da classe artística, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou, em seu site, o projeto da nova Lei do Direito Autoral. A versão atual do texto foi elaborada pelo governo Lula depois de dois meses de consulta pública, em julho e agosto de 2010, e foi retirada da Casa Civil em janeiro, num dos primeiros atos da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para quem o projeto deveria ser revisto.

São muitas as alterações nos 115 artigos da proposta em comparação ao texto que foi colocado em consulta pública. Uma das mais significativas está no artigo 52-B, que trata de licenças não voluntárias. Antes, a proposta, se aprovada, daria poder ao presidente da República para conceder licença para reprodução de obras em determinadas situações mesmo contra a vontade do titular do direito. Na nova versão, a figura do presidente foi substituída pela Justiça.

– Eles escutaram as pessoas. O projeto que foi para a Casa Civil foi até mesmo melhorado em pontos pedidos por setores mais conservadores da sociedade – diz o advogado Daniel Campello Queiroz, da empresa UP-RIGHTS.  – O projeto está pronto para ir para o Congresso. Estão aí todas as alterações possíveis de se fazer num projeto que atenda ao mesmo tempo os interesses de autores e da indústria.  O texto também agradou ao vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), Carlos Mills. Há duas semanas, ele foi um dos signatários de um documento chamado “Terceira via do direito autoral”, em que um grupo de artistas pedia uma nova proposta para a lei.

FOLHA DE S.PAULO

Em festa do PMDB, Temer cobra cargos no governo federal
Em ato de comemoração pelos 45 anos do PMDB anteontem à noite, o vice-presidente Michel Temer afirmou que o partido foi eleito e, por isso, tem direito a cargos no governo. Temer chegou a propor que daqui a quatro anos os peemedebistas “lançassem candidatos, fossem eleitos e, depois, dissessem que não iam indicar ninguém”.

“Estamos no direito de ocupar cargos, sem fisiologismo”, disse Temer. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), lembrou da votação do salário mínimo, quando o partido votou totalmente unido a favor do governo.

Ele afirmou que pretende repetir a unidade em outras votações, “não importa se contra ou a favor do governo”. “Não era interesse menor por cargos ou vantagens, era para a opinião pública”, afirmou Eduardo Alves.

Ficha Limpa só valerá a partir da eleição de 2012
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas. Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.

Apenas no Supremo são 30 recursos de políticos barrados que serão analisados. Prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito.

Com a decisão de ontem, a Lei da Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pela Folha não descartam que questionamentos sobre outros pontos da lei possam surgir e limitar seus efeitos. Estão em aberto pontos como, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidato cassado pela Justiça Eleitoral ou em condenações por improbidade administrativa.

Senadora perde vaga e diz que STF condenou o povo
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deve perder a vaga, criticou Luiz Fux pela decisão. “O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da “qualidade” [de Barbalho]”, afirmou.

Já Janete e João Capiberibe (PSB-AP), que poderão assumir cadeiras na Câmara e no Senado, comemoraram. “Lutamos contra tudo e contra todos”, disse Janete.

Conselho de Ética abre processo contra filha de Roriz
O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem processo que pode levar à cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. Ela admitiu que o recurso foi usado para caixa dois de campanha. O relator do caso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que vai amparar seu parecer com análise preliminar sobre se é possível instaurar julgamento de um fato anterior ao mandato. O vídeo é de 2006, da época da campanha de Jaqueline para deputada distrital.

Auditoria reprova contratos investigados no caso Erenice
A CGU (Controladoria-Geral da União) encerrou ontem as investigações de denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e familiares dela. Foram apontadas irregularidades “graves” em 3 dos 9 fatos investigados. Braço direito da presidente Dilma no governo Lula, Erenice deixou o ministério em setembro do ano passado, após a Folha revelar que ela tinha recebido um empresário que negociou contrato com firma de lobby de um filho dela. Não houve irregularidade nesse caso, segundo a CGU.

A controladoria considerou, porém, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequência em condições privilegiadas e recomendou que a agência suspenda imediatamente a outorga. A Unicel era dirigida à época pelo marido da então ministra Erenice. A CGU recomenda à Anatel que abra processo para investigar os responsáveis por terem beneficiado a empresa e não apontou culpados.

A controladoria também apontou “irregularidade grave” num convênio entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília que causou prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, o trabalho não foi entregue. José Euricélio, irmão de Erenice, era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB.

A CGU também apontou problemas graves na contratação pelos Correios da empresa aérea MTA Linhas Aéreas em contratos que somavam R$ 59,8 milhões. Erenice não foi encontrada para comentar o caso.

STJ nega liminar para acesso à relação de superpassaportes
A 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar à Folha que pedia acesso à lista com os nomes dos beneficiados com a concessão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. Nove ministros seguiram o relator do mandado de segurança da Folha, Hamilton Carvalhido, que afirmou não haver prejuízo caso a lista seja concedida somente no final da análise da ação, “já que a informação poderá ser veiculada na imprensa a qualquer tempo”. Como a decisão provisória foi negada, agora será marcado o julgamento do mérito da ação pela corte.

Reportagem da Folha publicada no dia 6 de janeiro revelou que os filhos do ex-presidente Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte – que dispensa visto na maioria dos países e não tem custo. O pedido foi feito por Lula, e o documento concedido em caráter excepcional por “interesse do país”. Outros parentes do petista também receberam o documento.

A Folha requisitou ao Itamaraty a lista com os nomes de todos os beneficiados com o documento em caráter excepcional no período, o que foi negado. Assim, o jornal entrou com o recurso no STJ.

Biografia de Sarney diz que chefe do SNI fez dossiê contra ele (introdução de resenha de Eliane Cantanhêde, colunista da Folha)
Só em 1991, um ano depois de deixar a Presidência, o já então senador José Sarney teve acesso ao dossiê que o general Ivan de Souza Mendes usou contra ele na década de 1970 e que por pouco não acarretou a sua cassação durante o governo do também general Ernesto Geisel. A informação sobre a papelada, que questionava a conduta ética de Sarney, chegou tarde demais até ele.

Souza Mendes tinha sido, nada mais nada menos, chefe do Serviço Nacional de Informações, o temido SNI, durante todos os seus cinco anos na Presidência. “Eu dormia com uma cascavel e não sabia”, reagiu o ex-presidente quando o jornalista Elio Gaspari, estudioso do regime militar e hoje colunista da Folha, lhe mostrou o dossiê em Nova York.

“O (…) general Ivan, tendo feito tudo isso contra mim, passou cinco anos como chefe do SNI ao meu lado. Nenhum presidente deve ter sido antes tão vigiado e seguido quanto eu”, disse.

Ivan de Souza Mendes, morto aos 88 anos em 2010, é um símbolo da solidão de Sarney num Planalto e num governo moldados para um outro presidente, Tancredo Neves, internado na véspera da posse, em 15 de março de 1985, e morto em 21 de abril. Com 624 densas páginas, pesquisadas ao longo de cinco anos e guiadas por mais de 70 horas de entrevistas com o senador, a obra “Sarney – A Biografia”, da jornalista Regina Echeverria, retrata essa angustiante solidão de Sarney, inclusive sob o ponto de vista pessoal.

Vice eleito, mas não empossado; que vinha da Arena e do PDS, aliados aos militares; de um Estado periférico como o Maranhão. Sarney era um anticlímax para um país que saía de 20 anos de ditadura e se preparara para um presidente de oposição. Ainda por cima, Sarney vinha de dois anos de profunda depressão, tratada com medicamentos. Diante da iminência da posse, entrou em pânico. Mas assumiu, resistiu às pressões e manteve-se cinco anos na Presidência.

Telefónica prevê investir R$ 24 bi no país até 2014
A Telefónica informou ontem que prevê investimentos de R$ 24,3 bilhões no Brasil até 2014. O presidente mundial do grupo espanhol, César Alierta, relatou o plano a Dilma Rousseff durante encontro no Palácio do Planalto. A quantia representa aumento de 52% nos investimentos em relação ao período de 2007 a 2010.

É preciso considerar, no entanto, que a empresa adquiriu, no ano passado, o controle da Vivo, maior operadora de telefonia móvel do país. O grosso dos investimentos será aplicado na modernização e na expansão das redes e na inovação de serviços na área de telefonia e banda larga, fixa e móvel, além de TV por assinatura (a empresa é sócia da TVA).

Comunicado da companhia não faz menção a uma eventual adesão ao Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar a oferta de internet a preços populares. De acordo com o comunicado, a empresa investiu, nos 12 primeiros anos de atuação no Brasil (1998-2010), R$ 57,4 bilhões.

O ESTADO DE S. PAULO

Temer cobra ”direito” do PMDB de governar
Descontente com a partilha do poder, o vice-presidente da República, Michel Temer, aproveitou a festa de comemoração pelos 45 anos do PMDB, anteontem à noite, para defender a ocupação de cargos no governo por integrantes do partido. Diante de uma plateia de 300 peemedebistas, Temer foi ovacionado ao argumentar que o partido venceu as eleições e, por isso, “tem o direito” a participar do governo, sem ter a pecha de fisiologista.

“Nós participamos de uma eleição em que fomos vencedores. PT e PMDB fizeram uma aliança. Então, estamos no direito de, tendo participado de uma eleição, de ocupar os cargos”, disse. Para ilustrar seu discurso, o vice-presidente usou de ironia: “Proponho que daqui a cinco, quatro anos nós lancemos um candidato à Presidência e, se ganharmos, e quando ganharmos, dizer que, como nós não somos fisiológicos, não vamos indicar ninguém para o governo”.

Depois de se reunir ontem à tarde com a bancada do PMDB no Senado, Temer reiterou que não defendeu o lançamento de candidatura própria à sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Explicou que “muitas vezes” ouve críticas de que o PMDB não pode participar do governo, apesar de o partido ter vencido a eleição. Temer não descartou, no entanto, que no futuro o PMDB venha a lançar candidato próprio à Presidência. Não é a primeira vez que Temer “ameaça” com candidatura própria do PMDB. Já parte do governo Lula, Temer chegou a defender candidatura própria nas eleições de 2010.

Peemedebistas reclamam, mas PT ainda quer vagas
O PMDB reclama, a portas fechadas, que é sempre chamado de fisiológico, mas quem consegue emplacar mais cargos no governo acaba sendo o PT. Os petistas, por sua vez, dizem que a presidente Dilma Rousseff faz o que quer sem consultar o partido e também estão à espera de mais espaço no segundo escalão. Nos bastidores da aliança governista há muitas trincas e queixas, mas ninguém tem coragem de enfrentar Dilma. Nem mesmo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que fez voto de silêncio e não disfarça o esforço para ser como Dilma era quando ocupava a mesma cadeira.

Ao cobrar de Palocci as razões para a ausência de ministros do PMDB no encontro com o presidente americano Barack Obama, no sábado, o vice-presidente Michel Temer quis marcar posição. Não poderia deixar o fato passar em brancas nuvens. Logo que Dilma foi eleita presidente, Temer também reclamou da falta de assento para o PMDB no primeiro encontro da equipe de transição. Deu certo: foi escalado coordenador político do time, embora quem desse as cartas fosse mesmo Palocci.

Dilma anuncia construção de 5 mil creches em 4 anos
A presidente Dilma Rousseff inaugura hoje 54 novas creches e anuncia a construção de mais 718 em 419 municípios. A cerimônia, com prefeitos, governadores e a apresentação das novas escolas em um telão, é a primeira leva de um pacote que pretende construir 5 mil novas creches no País nos próximos quatro anos. O programa, no entanto, teve de mudar critérios para tentar tirar os projetos do papel.

Desde 2007, o programa do Ministério da Educação que custeia a construção de creches assinou 2.350 convênios, mas apenas 312 escolas foram entregues, enquanto mais de mil unidades ainda estão em fase de planejamento ou licitação. O programa foi, então, incluído na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e algumas exigências se tornaram mais flexíveis – os tamanhos dos terrenos e os projetos, por exemplo, que agora podem ser adaptados às possibilidades dos municípios.

Obra iniciada não vai ter corte, diz Mantega ao PT
A presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta quinta-feira, 24, na primeira reunião do ano com o Conselho Político do governo, que obras já iniciadas por meio de contratos e convênios não serão interrompidas e receberão recursos, mesmo após o corte no Orçamento. O Palácio do Planalto prepara um decreto deixando claro que obras em curso não serão atingidas pelo cancelamento dos restos a pagar, como é conhecido o dinheiro comprometido do Orçamento de anos anteriores.

A preocupação do governo é não dar discurso para a oposição, que não se cansa de repetir que o PT esperou passar as eleições para paralisar obras nos municípios. Há mais um ingrediente eleitoral nessa queda de braço: em 2012 haverá disputas municipais e todos os lados querem ficar bem com os prefeitos.

Em jantar com deputados e senadores do PT, na terça-feira, 22, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tranquilizou os petistas e prometeu anunciar os critérios para a escolha das obras que não serão canceladas. “Tudo o que foi iniciado será honrado”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Mantega avisou, porém, que obras sem convênio e que não saíram do papel serão suspensas.

”Há um clima quase de ódio contra o grupo da Marina” – entrevista Alfredo Sirkis
Presidente do diretório estadual do PV do Rio e um dos assessores mais próximos da ex-senadora Marina Silva, o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) confirma que há um clima beligerante que divide a legenda e que pode culminar na criação de um novo partido. O parlamentar, que integra o grupo Transição Democrática – que pede mudanças internas na sigla -, afirma haver boicote da atual direção contra pessoas ligadas a Marina. Para o verde, o clima é de “quase ódio” em relação a Marina e seus aliados.

Leia também: PV, a meio passo do PPN

Ele cita como exemplo a inviabilização da filiação de uma das filhas da ex-senadora ao diretório do Distrito Federal. Para Sirkis, é inaceitável que o deputado federal José Luiz Penna (SP) seja presidente nacional da legenda por 12 anos.

Quais são os principais pontos práticos de discórdia no PV?
A ideia de um presidente por tempo indeterminado, podendo até ser vitalício, é totalmente inaceitável. Acho que o presidente do PV tem que ter um mandato de dois anos, não ser reelegível. Tem que ser um coordenador, e não exercer o poder de forma vertical. O Penna preside o PV nos últimos 12 anos. Não existe nenhum outro partido – com exceção do partido do Eymael – que tem um único presidente há tanto tempo. Já foi o suficiente.

Há pressão para aceitar políticos sem identidade com a sigla?
Ele comentou na última reunião da Executiva que tinha feito um grande esforço para trazer o prefeito de Salvador (João Henrique Carneiro), o que era contrário à vontade do partido na Bahia. E trata-se de um prefeito completamente desmoralizado e queimado, que colocou a cidade num estado deplorável. Houve época em que ele defendeu a fusão do PV com o PSC. Ali há, de fato, uma divergência. O partido deve crescer necessariamente na cidadania e atrair políticos com mandato que tenham uma profunda afinidade ideológica e programática conosco. É melhor ser um partido menor e coerente do que um partido dentro da matriz tradicional da política brasileira.

A ex-senadora Marina Silva e seu grupo estão representados no comando do PV?
Houve um crescimento da Executiva, que está gigantesca, com 58 pessoas. O poder de fato é exercido por um grupo quase secreto em torno do presidente. A Executiva ficou quase cinco meses sem se reunir.

Decisão do STF frustra os que perderão mandatos no Senado
Há menos de dois meses no cargo, os senadores Gilvan Borges, (PMDB-AP), Marinor Brito (PSOL-PA) e Wilson Santiago (PMDB-PB) devem perder seus mandatos com a decisão desta quarta-feira, 23, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou que a Ficha Limpa só valerá para as eleições de 2012. O grupo assumiu as vagas no Senado no lugar dos também eleitos João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), condenados antes da aprovação da lei, e de Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou para escapar de um processo pela quebra de decoro parlamentar. Os três foram barrados no ano passado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Frustrada na expectativa de continuar exercendo o mandato, a senadora Marinor fez nessa quarta-feira, 23, um desabafo no plenário. Ela garantiu não vai “arredar pé” da luta contra a corrupção e lamentou a repercussão da decisão do Supremo no Congresso.

Um dia antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, Gilvan Borges, aliado de primeira hora do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ainda acreditava que manteria o cargo na Casa. A decepção também atingiu o senador Wilson Santiago, que apostava que, “por justiça”, seu “mandato não seria ameaçado”.

DEM perde metade da bancada de SP e prepara intervenção
A nova Comissão Executiva Nacional do Democratas se reúne hoje em Brasília para avaliar as baixas provocadas dentro da legenda após o movimento liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com a criação do PSD (Partido Social Democrático). O DEM deverá perder pelo menos sete dos seus 43 deputados federais, mas existe a avaliação de que, à exceção de Kassab, os quadros perdidos não faziam parte da linha de frente.

Além disso, os dirigentes do DEM avaliam que conseguiram estancar o movimento de saída de seus representantes. Especialmente por conta da troca do comando do partido, agora presidido pelo senador José Agripino Maia (RN), e pelo apoio recebido de aliados do PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador mineiro Aécio Neves, que ajudaram a segurar políticos na legenda.

Na terça-feira, o partido teve sucesso, por exemplo, em manter a deputado Eli Corrêa Filho (SP), que comunicou ao prefeito de São Paulo que não aceitaria a convite para entrar no PSD. “Achei que essa era a melhor decisão para mim. Sempre fui desse partido e estou bem aqui”,afirmou Corrêa. Com esse movimento do deputado paulista, o DEM garante a permanência de metade de sua bancada paulista, formada por oito parlamentares. Ficarão no partido, além de Corrêa, os deputados Rodrigo Garcia, Jorge Tadeu Mudalen e Alexandre Leite. Acompanharão Kassab no PSD os deputados Guilherme Campos, Junji Abe, Eleuses Paiva e Walter Ihoshi.

Por conta disso, outro ponto central da reunião de hoje será dar início ao processo de substituição oficial do comando dos diretórios do partido no Estado de São Paulo e na capital paulista. Ambos eram presididos por Kassab, que já pediu desligamento das funções, mas manteve no comando o vice Alfredo Cotait, que é ligado a ele. O comando nacional do DEM vai trocar essa direção e deve entrega-la a algum dos quatro deputados paulistas que permaneceram filiados ao partido.

DEM quer explicações sobre fraude da TV Brasil
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem um convite para que a presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, compareça à Casa para falar sobre uma fraude em um contrato da TV Brasil. Como é convidada, ela não é obrigada a comparecer. A comissão pretende realizar a audiência no início de abril. O convite tem origem em um requerimento do líder do DEM, ACM Neto (BA). Sua intenção inicial era convocar a ministra Helena Chagas (Comunicação Social). Um acordo na comissão, no entanto, converteu a ideia inicial em um convite à presidente da EBC.

Reportagem do Estado revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraude em um contrato da TV Brasil com a empresa Tecnet para a administração do sistema de arquivos digitais da emissora pública. Cláudio Martins, filho do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), é funcionário da empresa contratada. E-mails internos mostram que Franklin pediu “prioridade zero” para o caso.

O contrato foi assinado em 2009, após licitação conduzida com uma série de irregularidades, segundo o TCU. A auditoria questiona o fato de o documento usado para atestar a capacidade técnica da Tecnet ter sido fornecido pela Rede TV!. Sócio majoritário da emissora, Amilcare Dallevo Júnior é também dono da Tecnet.

55 doleiros movimentaram US$ 700 milhões
A Justiça Federal abriu ação contra 55 doleiros e empresários por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da Procuradoria da República, o grupo mantinha contas secretas no First Curaçao International Bank (FCIB), nas Antilhas Holandesas, por onde transitaram pelo menos US$ 700 milhões. O esquema foi descoberto pela Operação Curaçao, desencadeada pela Polícia Federal em 2009. A ação foi instaurada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que decretou a prisão de quatro investigados.

A PF apurou que o grupo agia paralelamente ao sistema bancário. As contas ocultas nas Antilhas captavam remessas de valores sem comunicação às autoridades brasileiras. Segundo a PF, os crimes foram praticados em parte no exterior e em parte no Brasil. Os acusados operaram a partir de diversas cidades, como São Paulo, Rio, Porto Alegre e Curitiba, “atendendo clientes em todo o território nacional”.

Tucano do caso Santa Tereza terá foro no STF
No banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) há um novo personagem: o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), alvo da Operação Santa Tereza – investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de recursos do BNDES. Ex-prefeito de Praia Grande (SP), deputado pela segunda vez, Mourão foi denunciado pela Procuradoria da República como envolvido em fraudes com dinheiro liberado pelo BNDES para obras contratadas em sua gestão no montante de R$ 130 milhões.

O deslocamento dos autos para o STF foi decretado pela 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que reconheceu o foro privilegiado de Mourão. No STF já tramita inquérito da Santa Tereza no qual é citado outro parlamentar, Paulinho da Força(PDT-SP). Outros 12 acusados na ação contra Mourão, pelo princípio da conexão, serão processados no STF. Nas eleições de 2010, Mourão obteve 104.433 votos e ficou com a 5.ª suplência da coligação. Com a ida do deputado Silvio Torres (PSDB) para a Secretaria de Habitação do governo Geraldo Alckmin, ele ficou com a vaga.

Charge de macaco provoca demissão em jornal do Paraná
O chargista Solda, que trabalhou no Pasquim e no Jornal do Brasil, foi demitido na segunda-feira do jornal O Estado do Paraná, atualmente publicado só na internet, após o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim ter visto conotação racista em uma charge sobre a visita do presidente norte-americano, Barack Obama. O desenho mostra um macaco fazendo gesto de “banana” e a frase: “Almoço para Obama terá baião de dois, picanha, sorvete de graviola… e banana, muita banana”. Depois do post de Amorim, O Estado do Paraná tirou a charge do ar e demitiu Solda. Ele nega que Obama esteja representado pelo macaco, como críticos do desenho apontaram. “Não tem nada a ver com o Obama, com racismo. Quis me referir à república das bananas.” O chargista reclama de não ter sido ouvido pelo blog. A direção do jornal nem Amorim quiseram comentar o caso.

Movimento negro condena racismo contra Barbosa
Representantes do movimento negro criticaram ontem a maneira como o deputado Júlio Campos (DEM-MT) se referiu ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de “ilustre ministro moreno escuro”. O caso ocorreu anteontem durante reunião da bancada do DEM. Em nota, o deputado pediu desculpas. Contudo, mesmo com a retratação do parlamentar, a situação gerou desconforto entre membros do movimento, já que Barbosa é considerado um ícone por ter chegado à Corte Suprema e ter se assumido “verdadeiramente negro”.

“Parece ser impossível um País que deixa o povo 388 anos escravizado e, em seguida, excluído de seus direitos básicos, estar preparado para respeitar o negro”, afirmou Frei Davi Santos, da ONG Educafro. Segundo o dirigente, a situação criada pelo parlamentar deve mobilizar a sociedade a refletir sobre a presença negra nos três Poderes. “Quantos juízes negros nós temos, quantos governadores, quantos deputados federais?”, questiona. “Para mim, ele (Campos) é vítima da sociedade. A sociedade levou-o a tratar mal o negro.”

CORREIO BRAZILIENSE

Voto que muda as urnas
Há menos de um mês no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux foi decisivo no julgamento de ontem, no qual a Corte definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderá ser aplicada nas eleições de 2010. Depois de dois empates no ano passado, em virtude da ausência de Eros Grau, que se aposentou em agosto, o plenário determinou que a lei de iniciativa popular só poderá ser aplicada a partir de junho deste ano, um ano depois de sancionada. Os 10 ministros que já haviam se posicionado nas análises anteriores mantiveram os votos, o que selou que aqueles políticos barrados pela lei no ano passado, mas que conquistaram votos suficientes para serem eleitos, poderão tomar posse.

O entendimento tem repercussão geral, o que indica que será aplicado a todos os recursos que tenham como objeto a Lei da Ficha Limpa. Assim, todas as decisões da Justiça Eleitoral que indeferiram candidaturas com base na norma serão anuladas. Sancionada em junho de 2010, a lei prevê a inelegibilidade daqueles condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar de cassação. Em seu voto de 50 minutos, Fux posicionou-se pela aplicação do artigo 16 da Constituição Federal, que diz que uma lei só pode entrar em vigor um ano depois de sua publicação. No caso da Ficha Limpa, a legislação foi sancionada apenas quatro meses antes das eleições.

Luiz Fux elogiou a lei, classificando-a como “um dos mais belos espetáculos democráticos”, mas ressalvou que em primeiro lugar é preciso verificar a questão técnica. “A iniciativa popular é mais que salutar, mas sempre em consonância com garantias constitucionais (…) A nós não resta a menor dúvida de que novas inelegibilidades inauguram regra nova ao processo eleitoral”, afirmou. “No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral”, completou.

Decepção com a decisão do STF
Entidades que ajudaram a levantar assinaturas e levar a Lei da Ficha Limpa à aprovação no Congresso se mostraram decepcionadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a aplicação da norma para as eleições de 2010. Com o voto de desempate do ministro Luiz Fux contra a posição dos movimentos pela Ficha Limpa, políticos antes barrados poderão assumir cargos na Câmara dos Deputados e no Senado, além de nas assembleias legislativas. “Infelizmente entenderam que a moralidade pode esperar”, critica o integrante da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), Luciano Santos.

Para o juiz de direito e integrante da Comissão Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Márlon Jacinto Reis, o resultado do julgamento na Suprema Corte foi contrário à expectativa. “Nós esperávamos que fosse reconhecido que o princípio da normalidade foi feito para impedir leis oportunistas que prejudicassem minorias partidárias. Nós entendemos que existem fundamentos extremamente fortes para que, neste específico, ele não fosse aplicado, fundamentos tão fortes que a posição de cinco ministros foi essa”, lamentou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ao término da sessão no Supremo que a decisão tomada frusta a sociedade, “que por meio de lei de iniciativa popular referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética”.

A presidente nacional do Movimento Voto Consciente, Celina Marrone, também reforça o desapontamento da população em relação à posição do STF, mesmo com a iminência da volta ao cenário político nacional de candidatos que haviam sido barrados. “Nem sempre o que é legal é ético, existem coisas que não são proibidas por lei, mas não são éticas. O comportamento do ser humano não está avaliado em lei, mas também em ética. Nós temos que começar a resgatar valores”, alerta.

Os louros de um calouro
“Acabou.” O alívio do advogado Rodrigo Ribeiro Pereira, que defendeu o deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG) e, por tabela, outros tantos políticos considerados fichas sujas, misturava-se com a empolgação de ter enfrentado — e ganhado — o primeiro julgamento no plenário do STF. Aos 35 anos, o paulista de Bauru, radicado em Uberlândia, trabalha há 10 anos com direito e essa foi, até agora, sua grande batalha. Ao fim do voto do ministro Luiz Fux, já colhia louros da vitória: o celular não parava de tocar. Já tranquilo, Rodrigo lembrou a “eternidade” dos 10 minutos de sustentação oral, no início da sessão. Rodrigo tropeçou em algumas palavras, gaguejou em outras, mas nada que atrapalhasse a apresentação. “Não é fácil chegar ali e falar de cabeça. Tem todo um nervosismo”, comentou.

Juristas divididos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não aplicabilidade da Ficha Limpa em 2010 provocou reações diversas entre especialistas do meio jurídico. Para o ex-presidente do Supremo Carlos Mário Velloso, o resultado era esperado. “Não tem surpresa”, disse. No entendimento do jurista, a aplicabilidade da Ficha Lima para 2010 poderia criar um precedente perigoso na legislação eleitoral. “Amanhã poderia haver uma legislação casuística, como por exemplo um pedido de inelegibilidade em cima da hora”, avaliou.

Por outro lado, o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, considera o placar desfavorável um retrocesso. O integrante do MPE disse ter ficado decepcionado com o voto contrário do ministro Luiz Fux. “Teremos um prejuízo significativo para a depuração da eleição de 2010”, considerou. Apesar do revés, Castro avalia que nem tudo está perdido. “É importante salientar que a lei será aplicada. Se fosse para comparar com o futebol, podemos dizer que perdemos uma partida, e não o campeonato”, analisou.

Vaivém
Com a validade da Ficha Limpa em 2010 derrubada, abre-se caminho para que a composição do Congresso sofra algumas mudanças:

QUEM DEVE SAIR

Senado
Wilson Santiago (PMDB-PB) — governista   
Marinor Britto (PSol-PA) — oposição
Gilvam Borges (PMDB-AP) — governista

Câmara
Odacir Zonta (PP-SC) — governista   
Professora Marcivânia (PT-AP) — governista

QUEM DEVE ENTRAR

Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) — oposição
Jader Barbalho (PMDB-PA) — governista
João Capiberibe (PSB-AP) — governista

Câmara
João Pizzolatti (PP-SC) — governista
Janete Capiberibe (PSB-AP) — governista

PMDB e PSDB escalam equipe
A estratégia petista de escalar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender as propostas do partido para a reforma política terá contra-ataque à altura de partidos aliados e da oposição. Ontem, PMDB e PSDB escalaram seus principais nomes para tentar fechar uma proposta única a ser defendida por deputados e senadores. Os tucanos marcaram seminário para a semana que vem, mas terão o senador Aécio Neves (MG) e o candidato derrotado à Presidência, José Serra (SP), como expoentes de propostas, como a do voto distrital misto. Já o PMDB pretende fazer a balança pender para o distritão, com a voz ativa do Vice-Presidente da República, Michel Temer.

Os principais caciques tucanos e peemedebistas estiveram reunidos, em encontros separados, por cerca de duas horas no Senado. A ideia dos políticos das duas legendas era a mesma: fechar um conjunto de propostas consensuais para poder votar em bloco pelas medidas em plenário. “Temos que afinar o discurso sobre o tema. É natural que existam divergências, mas nada impede um consenso”, apontou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. De acordo com o Aécio, o partido deve ampliar as discussões para além do voto distrital. “O seminário servirá para que outros temas, como a cláusula de barreira, duração dos mandatos e coligações possam ser discutidos. Então, o PSDB apresentará uma proposta mais sólida”, indicou o senador.

Embora os tucanos no Senado tenham fechado apoio ao voto distrital misto, Serra pediu que o partido analise a aplicação do voto distrital puro para vereador nas cidades com mais de 200 mil habitantes já a partir das eleições municipais do ano que vem. “A ideia é fazer um teste. O mais importante na discussão não é achar que dá para fazer tudo. O mais importante é avançar”, pediu Serra.

CGU aponta falhas da Casa Civil
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou várias irregularidades em contratos supostamente intermediados pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que chefiou a pasta entre abril e setembro de 2010. Três casos foram classificados pelos auditores como “falhas graves”, sendo que em dois deles havia a participação de parentes da ex-assessora da presidente Dilma Rousseff. Os relatórios foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, onde já existe um inquérito aberto para apurar se um dos filhos de Erenice usou o prestígio da mãe para intermediar negócios. Na segunda-feira, a Comissão de Ética Pública decidiu, por unanimidade, aplicar censura à ex-ministra.

Entre os problemas, a CGU constatou irregularidade na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Unicel. A firma, que tinha como sócio José Roberto Camargo, marido de Erenice, ganhou o processo sem licitação, em 2004. A CGU recomendou à Anatel a anulação da outorga e a apuração das responsabilidades na agência.

O segundo caso envolvia um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que tinha como objetivo elaborar planos diretores integrados de mobilidade urbana. Conforme a CGU, houve graves irregularidades, como o pagamento de R$ 2,1 milhões por um produto que não atendeu o contrato.

Novas regras de licitações
O governo prepara projeto para substituir o penduricalho incluído na Medida Provisória nº 510 que flexibiliza a Lei de Licitações para garantir regime especial de contratos e compras para as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o Planalto tem um plano B caso os líderes do Senado não entrem em acordo para votar a MP antes de a proposta perder a validade. Na Câmara, por falta de acordo, parte do texto que concedia benefícios tributários para a construção de estádios da Copa foi retirada. “Como a medida provisória vai expirar, será apresentada uma proposta global, uma nova proposta”, afirmou o ministro do Esporte. A MP 510 caducará em 7 de abril. Partidos de oposição ameaçam obstruir a pauta se a proposta for a plenário com os penduricalhos propostos pelo governo.

De acordo com o ministro, as mudanças na Lei de Licitações que o governo deve encaminhar ainda no primeiro semestre ao Congresso são de “consenso” e ajudarão o Executivo a cumprir o cronograma de obras de preparação para os eventos esportivos. “O Congresso pode colaborar simplificando o rito, garantindo que o prazo seja cumprido para a execução das obras, com inversão das fases de licitação, começando por preços, depois chegando a proposta técnica. Outro ponto é a ampliação do escopo do pregão eletrônico, ter outros critérios que não o preço para definir a modalidade das licitações. Esses são temas consensuais. Espero que o Congresso vote essas medidas no prazo menor. São propostas razoáveis para ganharmos tempo.”

Orlando Silva demonstrou preocupação com o ritmo das obras de ampliação e melhoria de aeroportos e dos empreendimentos direcionados a infraestrutura de transporte público nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo. “Tenho preocupação com os projetos de mobilidade urbana porque 70% das obras de transportes coletivos se concentram em 2011”, afirmou o ministro.