O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quer explicações sobre o documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que orientava pousos e decolagens de aeronaves em dias de chuvas em aeroportos como o de Congonhas. O documento, apesar de ser interno, foi colocado na página da agência na internet.

 

Segundo Jobim, se houver necessidade, será aberto um inquérito administrativo para apurar porque o estudo não foi adotado como norma. “Não se pode adiantar juízos antes de examinar as coisas em concreto. Que fique certo que se for apurada alguma situação que caminhe para um problema administrativo, evidentemente será aberto um inquérito administrativo”, afirmou. Segundo o ministro da Defesa, esse é mais um fato que evidencia a necessidade de reformulação da Anac.   

 

O documento da Anac foi produzido em janeiro deste ano. Entre suas recomendação, está a de usar o máximo do reverso (que ajuda a frear o avião) em pousos. Na tragédia com o avião da TAM, em Congonhas, isso não ocorreu.

 

Diretores da Anac afirmaram durante a semana que o documento tenha valor legal. "Colocaram na internet um estudo interno que deveria estar voltado para o público interno da Anac para críticas. Foi uma falha da área de informática”, afirmou Denise Abreu, diretora da agência que prestou depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado.  

De acordo com Milton Zuanazzi, presidente da Anac, o documento não tinha valor, além de não ter sido regulamentado.

 

Entretanto, foi baseado nesse mesmo documento que a Anac argumentou à Justiça que estava tomando medidas para evitar acidentes no Aeroporto de Congonhas. O texto publicado na internet chegou até o Tribunal Regional Federal (TRF), que proibiu a aterrissagem de alguns modelos de aeronaves, em dias de chuva, em Congonhas, que tem uma pista muito pequena.   

 

A Anac reiterou, em nota, que o tal documento nunca virou norma, apesar de o TRF ter se baseado nele para liberar a pista do aeroporto. "Era um estudo que não se transformou em norma. Portanto, não foi imposta às companhias aéreas. A área de informática equivocadamente a colocou em audiência pública no site da agência e a Procuradoria junto à Anac, por sua vez, ao despachar um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal de São Paulo, entre vários argumentos, anexou este estudo. Foi determinada a instauração de sindicância para a apuração das responsabilidades e conhecimento da autoria do ato", diz um trecho da nota. (Lucas Ferraz)