João Ribeiro (PR-TO)

O atual segundo secretário da Mesa Diretora é réu em ações penais por peculato (AP 399) e trabalho escravo. Em fevereiro, os ministros aceitaram a denúncia do Inquérito 2131, em que o senador é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará em 2004. O caso rendeu multa de R$ 76 mil ao parlamentar na Justiça do Trabalho. Ribeiro também é investigado em outros três inquéritos (2274, 2914 e 3019) por crimes contra ordem tributária, contra o meio ambiente e a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro, estelionato, quadrilha e peculato.

“Quanto à ação penal, o senador já apresentou sua defesa e aguarda decisão do Supremo. O nome de João Ribeiro apenas consta como citado no Inquérito 3019, não tendo relação direta ou vinculo com o objeto apurado. Quanto ao Inquérito 2131, o senador espera que a correta definição do conceito de ‘trabalho escravo’ pela PEC 438/01 torne sem efeito a acusação. Sobre o Inquérito 2914, a correção já foi feita e o senador confia no arquivamento do mesmo. Por fim, no Inquérito 2274, João Ribeiro ainda não teve acesso aos autos”, diz a assessoria.

Leia a íntegra da resposta de João Ribeiro:

“AP 670 Corrupção passiva 29/2/2012

Nao tem relação com o senador Joao Ribeiro. O site do STF nao cita o senador e o processo sequer é originado no Tocantins.

AP 399 Peculato 24/11/2005

Nesta Ação de 1989, relativo a época em que João Ribeiro era prefeito de Araguaína, o senador já apresentou suas alegações finais de defesa e aguarda decisao do Supremo. Se trata de acusação do MP de não aplicar corretamente os recursos no overnight à época que o Brasil vivia inflação galopante. Perícia contábil da Polícia Federal já concluiu pela lisura nas aplicaçoes dos recursos da Prefeitura e o processo está concluso a espera de decisão do STF.

Inq 2131 Redução a condição análoga à de escravo  17/6/2004

O senador está acompanhando o caso no Supremo. Ao mesmo tempo, João Ribeiro espera que a correta definição do conceito de “”Trabalho Escravo”” pela PEC 438/01em discussão no Congresso Nacional automaticamente torne sem efeito a acusação e extingua o processo em início de tramitação no STF.

Inq 2274 Crimes contra a Ordem Tributária/Crimes de “”Lavagem”” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores/Quadrilha ou Bando   27/10/2005

João Ribeiro ainda não teve acesso aos autos. O senador aguarda manifestacao do Supremo para sobre seu pedido de vistas ao processo.

Inq 2914 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético  9/2/2010

Neste processo o senador é acusado de ter feito um banheiro em sua chácara, a 90 mts da beira do Lago do Lajeado, em Palmas, quando a Lei pede distancia minima de 100 mts. A correção já foi realizada e o senador confia no arquivamento do Inquérito.

Inq 3019 Estelionato/quadrilha ou bando/peculato/crimes contra a Lei de Licitações  14/9/2010

O nome de João Ribeiro apenas consta como citado neste Inquerito nao tendo relação direta ou vinculo com o objeto apurado.”