Mário Coelho

Janete Capiberibe (PSB-AP) será diplomada amanhã (1) deputada federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ela concorreu nas eleições de 2010 com registro indeferido por conta da condenação por compra de votos em 2004. Mesmo assim, foi a candidata mais votada no Amapá com 28.147 votos. Com a diplomação, Janete deve ser a primeira a tomar posse no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não valeu para as eleições de 2010. Sua posse na Câmara, no entanto, não tem data para ocorrer.

A cerimônia de diplomação está marcada para as 18h na sede do TRE do Amapá. Por conta de uma condenação por compra de votos em 2004, ela teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Porém, após a decisão do STF, a ex-deputada conseguiu reverter a decisão. O Congresso em Foco mostrou ontem que até agora nenhum político barrado pela ficha limpa tomou posse no Congresso.

Após a decisão que negou a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010, foi determinado que todos os recursos extraordinários questionando posições da Justiça Eleitoral teriam o mesmo resultado. Assim, os candidatos que tiveram os registros negados terão suas inscrições validadas. No entanto, para isso acontecer, eles precisarão acionar os tribunais regionais eleitorais, que vão fazer a recontagem dos votos – no caso das eleições proporcionais – e, se for o caso, diplomar os eleitos.

Janete tomará posse na Câmara no lugar da deputada Professora Marcivânia (PT-AP). Porém, a Câmara ainda não tem prazo para oficializar a volta de Janete. Após a cerimônia de diplomação, a Casa será notificada. A partir da notificação, a Mesa Diretora vai se reunir e definir o trâmite para a posse. A expectativa é que seja adotada a mesma postura do caso dos suplentes. A decisão será enviada à Corregedoria, e será aberto prazo para o parlamentar que perde a vaga se manifestar. Depois disso, o corregedor elabora um parecer e encaminha para a Mesa cumprir a decisão judicial.