Fábio Góis

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta quinta-feira (8) na Mesa Diretora um requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, compareçam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar esclarecimentos sobre o retardamento da restituição do imposto de renda de 2009. Segundo o documento, a decisão do governo tem como objetivo “compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano”, como admitiu o próprio Mantega.

Hoje, por ocasião do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Brasília, do qual participou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Mantega confirmou em entrevista coletiva a possibilidade de pagamento das últimas restituições apenas em 2010.

“Todo ano tem restituição, e o ritmo é moldado pela disponibilidade e pela arrecadação de receita que nós temos”, disse o ministro, lembrando que em 2008 havia “folga orçamentária”. “Se até o final do ano houver uma recuperação, nós aceleraremos [o pagamento].”

Na justificativa do requerimento à CAE – na verdade um convite formal para Mantega e Otacílio –, Virgílio alega “descumprimento do que seria uma praxe, ou seja, pagar no mesmo ano todos os lotes de restituições daqueles contribuintes que não caíram na malha fina”. Para o tucano, a audiência servirá para “discutir os possíveis prejuízos” ao cidadão.

“Eles devem satisfações claras à opinião pública, e as pessoas que têm dinheiro a receber merecem saber da boca do ministro, perante o Parlamento brasileiro, por que isso está acontecendo”, disse Virgílio antes de discursar em plenário. “O governo não está pagando por que razão? O PAC não deslancha, o governo reduz drasticamente o superávit primário de 68 para 25 bilhões de reais. A relação entre dívida pública e produto interno bruto tende a crescer, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil, na sinalização junto aos mercados internacionais.”

O requerimento ainda será incluído na pauta da CAE. Para que seja apreciado já na próxima semana, um pedido de urgência deve ser apresentado e aprovado pela comissão.