SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) – Tem a palavra oDeputado João Paulo Cunha.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de, ao tempo em que parabenizo o Deputado Henrique Eduardo Alves, agradecer esta cessão de tempo, para que eu pudesse rapidamente aqui expor aos nossos companheiros Deputados e Deputadas a minha situação a respeito do processo denominado Ação Penal nº. 470, o chamado mensalão.
Calhou de ser exatamente hoje, Sr. Presidente, porque eu estou distribuindo uma revista e vou entregar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, para que cada um possa fazer uma leitura, de preferência atenta, sobre a base da acusação que a Procuradoria e o Supremo Tribunal Federal fizeram a este Parlamentar e os documentos que a defesa produziu nos autos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste processo, pela sua peculiaridade, tem duas formas de se tratar as provas: uma, são réus que foram condenados sem provas; e outra, foram réus que foram condenados contra as provas. Que éo que eu vou tentar mostrar para os senhores aqui.
É claro que eu não gostaria hoje, Sr. Presidente, de usar a palavra para falar disso aqui. Talvez, na dimensão da dor que eu tenho, poderia falar da morte do Presidente da África do Sul Nelson Mandela, com quem eu tive o prazer de estar em 1991, ele ainda Presidente do Congresso Nacional Africano, quando eu era Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa. Esse grande cidadão, que passou 27 anos na cadeia e há60 anos está num partido chamado CNA.
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Muita gente não fala. Dá a impressão de que Mandela não pratica a política cotidiana que todos nós fazemos, partidos, militantes, que ele fez por muitos anos. É um exemplo, é um guia, é um farol que todos nós devemos seguir, mas sem esquecer, sem deixar de lembrar que há muita hipocrisia em razão disso. Muitas pessoas não dão a profundidade necessária.
É claro, Sr. Presidente, que talvez eu gostasse também de falar de outras coisas, dos movimentos de julho —o Brasil acordou e presenciou com bastante vigor — ou outras coisas aqui na Casa, mas eu sou levado a discutir exatamente a Ação Penal nº 470.
Veja, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, háum escritor argentino chamado Tomás Eloy Martínez que diz que, perante a dor, a força das palavras é pequena. Mas, no meu ponto de vista, mesmo sendo pequena, épreciso mergulhar, ir a fundo, e conseguir buscar um fio, pelo menos, para que você possa falar.
Então, eu venho à tribuna para prestar contas aos Srs. e Sras. Deputadas, aos quase 260 mil votos que eu tive na última eleição, sendo o Deputado Federal mais votado do PT do meu Estado nas últimas 2 eleições, aos meus amigos, companheiros e companheiras, à minha família, aos moradores de Osasco, enfim, a todas as pessoas com as quais, de uma forma ou de outra, tenho alguma relação. Veja, Sr. Presidente, eu quero falar para as pessoas que querem ouvir.
Para esses meus amigos e companheiros, como eles me conhecem, não é uma prestação de conta para tentar provar nada, porque para essas pessoas eu não preciso provar nada, elas conhecem a minha vida.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Deputado João Paulo Cunha, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. JOÃO PAULO CUNHA – Pois não, Deputado Inocêncio.
O Sr. Inocêncio Oliveira – Eu gostaria de dizer a V.Exa., ao Plenário e ao Brasil que eu fui Vice-Presidente por 2 anos de V.Exa. e posso dizer, em alto e bom som, da lisura, da honestidade, da seriedade com que V.Exa. sempre tratou a coisa pública. Este testemunho é espontâneo. Não sabia nem que V.Exa. iria falar agora. Eu vinha da reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégico, mas não poderia faltar com a verdade. Eu prefiro estar com a minha verdade. Com as preces a Deus, eu sou feliz, porque eu acredito em Deus, na força suprema do Criador e na felicidade dos que creem. Por isso, meu caro amigo JoãoPaulo Cunha, receba a minha solidariedade total e absoluta. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO CUNHA – Obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado João Paulo Cunha, peço que não conceda mais aparte, porque não cabe aparte nesta fase da sessão.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA – Ok. Sr. Presidente, por ironia do destino, estou aqui a responder por acusações de cunho eminentemente político e inserido em uma bandeira que eu venho desfraldando desde 1995, quando aqui cheguei pela primeira vez, que é a reforma política.
Infelizmente, fui atropelado por aquilo que eu acreditava. E já vai longe o ano de 1995, quando aqui proferi o primeiro de vários discursos sobre a reforma política.
Desde que iniciou esse processo, Sr. Presidente, eu tenho mantido certo silêncio obsequioso. Às vezes, eu posso falar, mas a maioria das vezes não falo. Eu fiz uma opção pelo silêncio, porque o silêncio acaba aproximando a gente da gente mesmo. Normalmente, o político tem mais facilidade para falar, mas tem pouca facilidade para ouvir a si próprio. Eu só percebi isso, Sr.Presidente, quando fuiarrastado para o meio desse processo, da mesma forma que, às vezes, a gente não dá a devida atenção aos companheiros, à família. E só no meio do sofrimento é que a gente vê a importância dos verdadeiros companheiros, não aqueles da subida, porque na subida, Sr. Presidente, o senhor leva muita gente, mas os que ficam efetivamente são aqueles que agarram contigo no meio da descida. Aí, é que o senhor vê a importância de algumas coisas que às vezes a gente não dá. Repito: companheiro, amigo, família. Isso que é importante, e que a gente tem feito.
Essa é uma dor, não posso deixar de reconhecer aos senhores, éuma dor que eu sofro. E, partilho com os senhores e com as senhoras um pedaço desta dor. Mas não é uma dor que vai me carregar para o túmulo, ou vai me carregar para ficar atrás das trincheiras. Não! É uma dor como deve ser interpretada, uma dor de sofrimento, aquela que você aprende e dela sai mais forte do que entrou. Afinal, Sr. Presidente, há que ter alguma razão para o sofrimento.
O sofrimento não pode ser o caminho inexorável para a morte, ou para o abandono. Há que ser a descoberta de um novo caminho.
Exatamente por isso eu tenho tentado trilhar e trilharei a partir deste julgamento.
Eu chego aqui, Sr. Presidente, ao meu 7º mandato, sempre pelo PT — nunca fui de outro partido. No ano que vem, completo 30 anos de mandato. Eu nunca tive um processo na minha vida!Repito: eu nunca tive um processo na minha vida!
Quando eu fiz a minha opção pelos mais pobres e pelos trabalhadores, Sr. Presidente, não foi uma opção a partir de um banco de academia, que eu admiro muito. Foi da vida prática e cotidiana que eu, meus pais e minhas irmãs sofremos na cidade de Osasco — todos nós somos metalúrgicos. Mais ainda, Sr. Presidente, quando eu vi meu pai perder uma lavoura de caféem Andirá, no Paraná, e ter que ir sem nada para São Paulo, chegar lá e trabalhar numa indústria metalúrgica. C
Comecei a criar o meu espírito solidário, fraterno, de companheiro, a partir exatamente da minha experiência de vida.
Digo, Sr. Presidente, não para competir com ninguém, porque não é motivo de competição, que eu não fiz da fortuna ou da riqueza a razão da minha vida, repito. Não para fazer concorrência com ninguém. Foi exatamente em razão da minha opção de espírito, de cabeça e de coração. E tenho feito isso firmemente há muitos anos.
É por isso que eu moro, Sr. Presidente, há 21 anos na mesma casa, mas não é a mesma casa: é na periferia da cidade de Osasco. Na periferia da cidade de Osasco.
Passados 8 anos, não encontraram e não encontrarão nada, porque não existe a ser encontrado na minha vida.
Sr. Presidente, este processo é cruel, este processo é duro, mas há que ser enfrentado. Eu queria deixar uma revista para os senhores. Depois, cada um a receberá. Eu fui condenado contra as provas que eu produzi, por algumas aberrações que qualquer rábula de qualquer canto do País facilmente entenderá, ao folhear esta revista. Facilmente, facilmente!
É um quebra-cabeça de uma grande farsa. No nosso caso específico, é um ponto dentro da farsa. Neste caso, não éum ponto fora da curva, é a curva fora do ponto, Sr. Presidente!
Começo mostrando a V.Exa. — é uma pena que todos os senhores não tenham a revista nas mãos — para dizer, até de forma didática, perdoem-me os senhores, e para poder ser entendido o que o Ministro Joaquim Barbosa disse e o que existe, de fato, nos autos.
Veja, Sr. Presidente, ele diz que eu cheguei aqui e trouxe uma agência de publicidade. Não, Sr. Presidente! Já havia uma agência de publicidade. A Denison prestava serviço aqui na Câmara.
Durante o ano de 2003, a Câmara executou o contrato que jáhavia aqui. Não há nenhum problema nisso. Já havia. Não fui eu, não foi este Deputado que a trouxe para cá, como deveria ter mesmo. Não fui eu que solicitei uma nova licitação. Está aqui quem solicitou: foram os órgãos técnicos da nossa Casa.
Com esses documentos apresentados, Sr. Presidente, digo sem nenhum receio:liguei para o Senador Aécio Neves, que foi Presidente desta Casa, ele não pôde me atender; liguei para todas as pessoas que, de um jeito ou de outro, têm documentos aqui. Não é de ninguém a culpa. A culpa é minha. Eu pago e pagarei com a minha vida e com a minha responsabilidade. Não é de ninguém.
Quando trago esses documentos, não épara imputar ninguém. É para mostrar, Sr. Presidente, a farsa que foi, em particular, este episódio da Câmara.
Veja, Sr. Presidente, o Ministro Joaquim Barbosa diz que a Câmara ajudou a completar os recursos do mensalão. Quanto foi o desvio do mensalão? Cento e quarenta e um milhões, aproximadamente, segundo os dados: 70 milhões oriundos da Visanet; 70 milhões do BMG e do Rural. A Câmara, com 536 mil reais! De onde o Relator foi tirar isso, Sr. Presidente?
Os senhores terão a oportunidade de ver 5 páginas, porque eu fiz questão de juntar real por real, porque o Supremo vai ter que dizer de onde eu desviei; porque, se é peculato, é crime contra o patrimônio, há de haver uma ação para ressarcir o que foi desviado. E eu ressarcirei, desde que o Supremo diga o que eu desviei e para quem eu desviei.
Ele não vai conseguir. Sabe por que não vai conseguir, Srs. Deputados? Porque não tem como fazer. Está aqui: real por real.
Digo aos senhores o que ele computou como desvio. O mercado publicitário pratica, no Brasil inteiro, tanto nas relações privadas como nas relações públicas, em qualquer trabalho executado por uma agência há uma comissão; não somente o contrato reza isso, a legislação reza isso, e, na Câmara, não foi diferente. O contrato da Câmara estabelecia três cláusulas: 15% para todo comercial que for veiculado em jornal, rádio, TV e revista; segunda coisa: 10% pelo serviço direto e 15% sobre o serviço terceirizado.
Está aqui: 10 milhões o total do contrato — 1 milhão e 92 mil pagos à agência. Quem pagou à agência? Quem pagou? A TV Globo pagou 369 mil. Vejam que ridículo!
Extremando o meu raciocínio, eu poderia dizer, Sr. Presidente, que a Rede Globo ajudou a abastecer o valerioduto, ou, então, que a revista Veja, o Grupo Abril Cultural, que recebeu 45 mil, mais a Fundação Victor Civita, que recebeu 8.900, ajudaram a abastecer o valerioduto. É razoável pensar um negócio desses? É evidente que não. É por isso que não procede.
Como eu vou pagar por um peculato, dizendoque eu desviei, sem saber de onde saiu e para onde foi? E o Supremo não conseguirá. Digo aos senhores porque não conseguirá, se os senhores me acompanharem numa conta simples: 1 milhão e 92 mil foi o que as empresas pagaram para a agência;948 mil foram pagos pelos veículos que tiveram anúncios veiculados; 129 mil por serviços de terceiros; e 14 mil por serviços executados diretamente pela agência.
Se você soma o serviço de terceiros com o veiculado, dão 143 mil. Muito bem, como é que se chega a 533 mil, que o Supremo disse que, supostamente, eu desviei? Há que se entrar na verba em que estão as veiculações.
Como ele vai fazer? Vai dizer que da Globo foi desviado e da Veja, não? Ministro Humberto Souto, vai dizer que da Folha se desviou e de O Estadão, não? O Correio Braziliense desviou, e O Estado de Minas, não? O Povo desviou, e o Zero Hora, não? O SBT desviou, a Bandeirantes não? Não vai, porque não tem como fazer.
Srs. Deputados, quem conviveu comigo aqui em 2003 e em 2004 sabe como eu trato. O exemplo da minha transparência foi quando eu mandei retirar os vidros que estavam aqui. Muitos não sabem disto: quando chegamos aqui, havia vidro aqui. Eu pedi permissão ao Deputado Inocêncio, porque tinha mudado a conjuntura, e retirei os vidros.
Muitos Deputados reclamam dos contratos que vão àInternet. Quem os colocou na Internet fui eu, quem colocou a necessidade de relatório de viagem na Internet fui eu. Então, a minha transparência é absoluta. Não teria como eu fazer isto aqui.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se os senhores tiverem a oportunidade de ver esta revista, nós temos um órgão que fiscaliza o serviço público e os nossos contratos, que é o TCU.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o escândalo do mensalão estourou em junho de 2005 e julho de 2006.
Eu pedi a auditoria do TCU — eu. Em 27 de julho, instalam uma auditoria aqui. Em 5 de agosto, a auditoria termina — 7 dias. Esse relatório apontou uma série de indicações: ouvir Fulano, buscar tal documento aqui ou ali. Depois, veio o relatório oficial, que aprovou a licitação, a execução e as minhas contas, sem nenhum voto contrário no TCU, com a presença do Ministério Público. O Ministro Joaquim Barbosa dá as costas para o relatório definitivo e só trabalha para sustentar a minha condenação com o relatório parcial. É ou não é um Ministro que trabalha com informações seletivas? É. Ninguém precisa responder, eu respondo. É.
E, mais do que isso, Sr. Presidente, mais do que isso, não satisfeito com o TCU, aguardou a Auditoria da Câmara. E a Auditoria da Câmara tem um grupo de funcionários exemplar no serviço público, exemplar. Fizeram depois de um tempo um relatório que sequer cita o meu nome. O Ministro Joaquim Barbosa? Não. Ele se apega a um relatório feito em julho de 2005 por um Secretário de Controle Interno que estava investido de forma ilegal no cargo, motivado por uma rixa declarada ao Ministério Público — rixa entre o Secretário de Controle Interno e o Diretor de Comunicação, da época. O Ministro Joaquim Barbosa, assim como o Procurador, se agarra a esse relatório. E o definitivo da Câmara? Sequer olha. Não satisfeito com o TCU, não satisfeito com a Administração da Câmara, remete um pedido à Polícia Federal. Vai láo Instituto de Criminalística e faz o relatório. E o que acontece com o relatório?
Não me acusa de nada. A licitação foi plena, a execução foi positiva. Não houve nenhum problema. Minto, Sr. Presidente, houve um problema. Agora, Sras. e Srs. Deputados, observem o que é o STF; observem. A Polícia Federal disse o seguinte: Não há nenhum problema. O único problema é com uma empresa chamada IFT. Háindícios de que ela não prestou o serviço. Muito bem! Eu era acusado de dois peculatos: um por causa da IFT e outro por causa do contratão. Pois bem. O que é que faz o STF de posse do Relatório da Polícia Federal? Em relação ao Relatório da IFT, sobre o qual a Polícia Federal fala que há problema, ele me absolve. E em relação àquele que a Polícia Federal fala que não há nenhum problema, ele me condena. Não éseletivo, Sr. Presidente?
Sr. Presidente, o tempo urge. Eu vou mais rapidamente falar para V.Exa. A Polícia Federal, o TCU e Câmara aprovaram…
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado João Paulo, V.Exa. tem o tempo de que necessita, por ser uma situação excepcional, e merece a homenagem desta Casa. Pode dispor do tempo. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO CUNHA – Obrigado. O TCU, a Câmara e a Polícia Federal me isentaram. Vou procurar quem? V.Exa., Deputado Arlindo Chinaglia, que certamente conhece e sabe do nosso trabalho? Só que é isso o que o Ministro faz.
Sr. Presidente, em relação à Comissão de Licitação Especial,você a instala. Muitos Prefeitos, Governadores, vários que passaram pelo Executivo sabem que, para serviços especiais, há que se ter uma comissão especial. É da natureza do serviço especial ter uma comissão especial.
A Comissão de Licitação trata das questões gerais. Publicidade é um serviço específico, ele é muito particular. Por isso é que a Câmara montou originalmente uma Comissão Especial de Licitação, em 2001, sob a Presidência do Presidente Aécio Neves, que corretamente fez a Comissão Especial de Licitação.
Quando chegou a hora de se fazer uma nova Comissão de Licitação em 2003, a Administração da Câmara fez o quê? Repete-se o ato. Repetiu o ato. Está aqui. Dos cinco membros da Comissão, três foram os mesmos, na de 2001 e na de 2003. Não há irregularidade no de 2001, que foi executado em 2003. Agora, no de 2004 há irregularidade.
Mas, Sr. Presidente, se V.Exas. posteriormente acompanharem… E vários Srs. Deputados que não estiveram aqui não sabem, mas os funcionários sabem. Em 2002, a TV Câmara não funcionava nesse espaço vistoso que hoje todo mundo vê. A TV Câmara era no porão, aqui embaixo. Aqui era o Museu da Câmara, eu o desativei e o coloquei em outro lugar na Câmara. E coloquei a TV Câmara aí. Há vinhetas que atéhoje são passadas e são daquela época. Essa tevê maravilhosa teve uma semente, ela não nasceu bonita e grande do jeito que éhoje. E, modestamente, eu ajudei a pôr um pouco de água e adubo nessa semente que é a TV Câmara, e com um pouco desse contrato.
Então, Sr. Presidente, se V.Exas. pegarem esse contrato vão poder acompanhar a sua execução de forma integral.
Isso foi exatamente o que aconteceu com o contrato da Câmara dos Deputados, não há 1 real de desvio, e eu pago por um peculato. Vou querer ressarcir… O Ministro Joaquim Barbosa tem que dizer o que é eu desviei; tem que dizer! Ele não diz porque ele não sabe, não consegue; e mais, Sr. Presidente, porque não existe!
Sr. Presidente, os 50 mil foram porque eu assinei a Comissão Especial de licitação como ato de ofício! Repeti o ato de 2001! E, sobre o episódio dos 50 mil, vou falar uma coisa para os senhores, para que os senhores sintam a mesma indignação — indignação, porém, com racionalidade — que eu sinto.
Todos os senhores já ouviram dizer que eu falei que minha esposa foi ao Banco Rural pagar uma conta de tevê a cabo, não foi? O Ministro Joaquim Barbosa não falou, ele escreveu; escreveu e remeteu para uma folha tal no meio do processo. Diz o seguinte: O Deputado João Paulo mudou de versão, conforme a folha, supostamente, 69 mil tarará… Você vai à folha, eu falo: Poxa, eu vou lá ver, porque eu nunca disse isso. Eu nunca disse isso! Nunca disse isso! Alguém precisa achar dito da minha boca, e o próprio Ministro vai lá, pega o ofício, está dito que eu falei que a minha esposa foi ao banco resolver uma pendência da tevê a cabo. Mas não seria uma desculpa tão esfarrapada e ridícula falar isso? Seráque alguém não pensou: Será que esse João Paulo é tão imbecil a esse ponto?
Então, eu estou trazendo aos senhores aqui, olhem, 3 cópias da tevê.
Qual era a tevê de assinatura em São Paulo? TVA. No nome de quem? Márcia Regina Milanésio Cunha. Qual era o banco da compensação? Rural. Quantas agências o Banco Rural tinha em Brasília? Sóaquela. E os valores? Agosto, 100 reais; setembro, 200 reais; outubro, 100 reais. Há ou não há uma divergência aqui?
Fala que eu mudei de versão. Eu pego 3 jornais aqui para mostrar, eu não tenho — eu não tenho, Sras. e Srs. Deputados — nenhum medo de assumir erro. Eu não tenho nenhum medo de assumir as coisas que eu faço; aprendi isso desde cedo.
Aqui está o cronograma das datas, para dizer… Assim que saiu a lista, a Folha de S.Paulo, que é um jornal insuspeito, diz aqui: João Paulo não contesta saque. Mas então, qual que eu mudei? Onde que eu mudei? Não mudei, porque não há segunda versão; há só aquela que é a verdade, que eu falei. É só essa que existe. Não existe outra.
E mais, falei — repito! —, pedi para minha mulher buscar 50 mil reais no Banco Rural para pagar pesquisas na região em que eu tinha influência. Falei textualmente, escrevi! Pedi para quem? Para quem eu deveria pedir. Pedi para o tesoureiro do meu partido, corretamente! Fecha aqui o círculo.
O companheiro, que era coordenador do PT na região, em juízo diz o seguinte: Eu pedi o dinheiro para o João Paulo. O Delúbio Soares fala: Eu recebi o pedido do João Paulo. O Marcos Valério fala: Eu recebi o comando do Delúbio. A minha mulher fala: Eu peguei o dinheiro. Passei para o Sr. Gelson. O Gelson fala — tudo em juízo, está aqui —: Eu peguei o dinheiro. Fez o quê? Paguei as pesquisas.
Srs. Deputados, repito: o escândalo estourou em junho/julho de 2005; as pesquisas são de 2003. Seria outra barbaridade eu inventar um negócio desses? Não seria um negócio ridículo falar da pesquisa, como uma Ministra do Supremo disse, falou assim: Isso tem jeito de simulação..
Está aqui. Pesquisa feita em Carapicuíba, 101 páginas. Quando? Agosto de 2003, 2 anos pretéritos do acontecido. Pesquisa de Osasco, de junho de 2003, 94 páginas. Pesquisa de Cotia, 67 páginas. Pesquisa de Jandira, de setembro de 2003, 92 páginas. Estão nos autos a nota fiscal e o recibo. Estão aqui anota fiscal e o recibo daquilo que foi gasto. Foi errado, Sr. Presidente?
Esses dias, conversando com um amigo, falei para ele: Nós ouvimos em todas as nossas cidades, em todos os nossos Estados, nas regiões, todo mundo ouve: Eu vi uma pesquisa que está assim ou está assado. É ou não é verdade? Todo mundo sabe.
Isso aqui eu fiz na boa intenção, achando que era do PT. Minha mulher vai buscar, entrega o documento, tira xérox, assina. Há a nota fiscal aqui. Então, onde está a irregularidade?
Por isso, Sr. Presidente, esse processo ainda vai ter muita coisa para a gente discutir.
Enganam-se aqueles que pensam que encerrará em breve, com a prisão deste ou daquele, ou vai encerrar assim que passarem os embargos infringentes. Não. Vai continuar e vai continuar por muito tempo.
E quero, Sr. Presidente, dizer mais uma coisa aqui do processo. O meu roteiro, para um descuidado, ou para uma pessoa bem intencionada, na hora em que ouve, tem a impressão de que de fato esse sujeito é um bandoleiro, esse sujeito é um mau caráter, esse sujeito éum, enfim… Porque o Ministro pega a data que foi ao banco e coloca uns dias posteriores de um ato administrativo.
O que eu mostro aqui, Sr. Presidente? O processo iniciou em 7 de maio, com o pedido de abertura da nova licitação; terminou em 31 de dezembro, com a assinatura do contrato. A retirada do dinheiro foi no dia 4 de setembro. Qualquer data antes de 4 de setembro e posterior a 7 de maio guarda relação; qualquer data posterior a 4 de setembro e antes de 31 de dezembro guarda relação. Então, qualquer data que ele pegue, de qualquer ato administrativo tomado pela Câmara, guardará relação, e ele apresenta como se fosse um negócio espetacular. Não há nada de espetacular. Não há nada de espetacular.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, juiz desde a sua origem, é alguém que guarda um certo recato. Juiz na sua origem é uma pessoa cândida, uma pessoa que tem a neutralidade quase como marca. Juiz não disputa opinião pública, porque não submete de 4 em 4 anos o seu mandato. Daí as garantias constitucionais de que ele pode ficar para o resto da vida, que ele é inamovível, que seu salário não pode ser reduzido.
Por quê? Para ele fazer exatamente o papelque todo mundo espera de um juiz. Nós estamos vendo coisas diferentes, nós estamos presenciando disputas que não são boas, não são boas. A Justiça há que funcionar, a Justiça tem que funcionar. Mas, Sr. Presidente, nós não estamos mais tendo a experiência de conhecer juízes que efetivamente deveriam se comportar como juízes, e digo isso, Sr. Presidente, sabendo do tamanho da minha responsabilidade do que eu estou falando.
Os senhores sabem que pode ser decretada a minha prisão na semana que vem ou daqui a três, quatro meses, e os senhores sabem que, daqui a quatro, cinco meses, se eu perder os embargos infringentes, eu posso ir para o regime fechado. Vou cumprir o tempo, não tem problema. Mandela cumpriu 27 anos, não saiu menos indigno do que ele entrou. Antes de ir para a cadeia, o que muitos não sabem é que Mandela pegou em armas, que Mandela foi muito mais bravo do que muita gente pensa. Sem nenhum problema. Vou cumprir, porque é minha responsabilidade, mas não cumprirei calado, não cumprirei. Onde eu puder passar, eu vou passar e vou falar.
E o senhor sabe, Sr. Presidente, e as pessoas que me conhecem sabem que eu estou nesta Câmara há cinco mandatos, fui Deputado Estadual, fui Vereador, fui Líder da bancada na minha cidade, fui Líder da bancada no meu Estado, fui Líder da bancada aqui em Brasília, assumi a Presidência da Câmara no período de 2003/2004.
Muito provavelmente o Líder da Minoria, Deputado Leitão, não sabe que até 2003 não tinha Liderança da Minoria. Quem aprovou Liderança da Minoria fui eu, na combinação com os nossos Lideres. Muita gente não sabe.
E o que falam de tanta papagaiada, de que houve compra, e chegam a escrever que a reforma tributária, a da Previdência e a Lei de Falências foram aprovadas com compra de voto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu era Presidente, a Comissão Especial da Reforma Tributária foi presidida por um dos Deputados mais dignos que esta Câmara já teve e que mais conhecia o Sistema Tributário Nacional, o Deputado Mussa Demes, que não era do Governo (palmas), era da Oposição. Rendo — Que Deus o tenha! — homenagem a ele.
O Deputado Mussa Demes encaminharia alguma coisa que não fosse da sua convicção? Um pedaço do PSDB, na ocasião, votou com a reforma tributária. Um pedaço do PFL votou com a reforma tributária. Por alguma razão não nobre? Por razão nobre! Por exemplo, a reforma tributária criou o Super-SIMPLES, que nós temos agora — muita gente não sabe.
E a reforma da Previdência? Se o Deputado Mussa Demes Deus levou, o outro essa carnificina de reputações levou, um dos homens públicos mais dignos deste País chamado Roberto Brant. Presidiu a Comissão da Reforma da Previdência, porque era um dos Parlamentares que mais conhecia isso. O Relator foi o Deputado José Pimentel, do PT do Ceará.
O Deputado Roberto Brant se submeteria a expor, aqui na Câmara, por alguma razão não nobre, uma Comissão que ele presidiu? Não! Porque ele sabia o que estava sendo aprovado e que era bom para o nosso País.
E tive uma tristeza, Sr. Presidente, no dia em que o Deputado Roberto Brant se despediu daqui. Mas a imagem dele é uma imagem que eu carrego comigo. Não vou fazer a mesma trilha que ele fez pelo deserto ainda, porque eu ainda buscarei alguma sombra.
Ele disse que estava atravessando o deserto, muitas vezes o sol é escaldante, a areia é grossa, pesada e quente, mas ele atravessou, e do outro lado ele encontrou muito amigos, com os quais ele não contava, que ele sabia que estavam ali como amigos.
Roberto Brant fez um discurso muito bonito, disse que o coração dele estava congelado, e citou um exemplo, que vi recentemente, do Deputado Ricardo Fiúza que comandou o centrão na Constituinte. Podemos ter as divergências que forem com o Deputado Ricardo Fiuza, mas foi ele quem consolidou o Código Civil que orienta o nosso País hoje.
O DeputadoRicardo Fiuza se debruçou sobre o Código Civil e o apresentou ao País, tem obras escritas sobre isso. Ele esteve envolvido em um problema de orçamento. Quando ele morreu — Roberto Brant lembrava disso e eu guardei isso —, ao invés das pessoas lembrarem dele como o Deputado, independentemente das nossas divergências com ele, que escreveu o Código Civil, ele foi lembrado como o Deputado que esteve envolvido em não sei o quê, não sei o quê, não sei o quê…
O mesmo Roberto Brant, o mesmo Roberto Brant, numa peleja recente com o PSD, eu li em uma matéria dizendo Deputado Roberto Brandt que esteve envolvido no processo do Mensalão, assim, assim, assim; ou seja, é uma marca indelévelque nós levaremos para o resto das nossas vidas. Mas não há problema, se esse é o preço, nós pagaremos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz esta revista e vou remeter uma para cada Deputado e Deputada. Espero que os senhores leiam.
Não tenho — repito —, não tenho a intenção de responsabilizar ninguém. A responsabilidade é minha, toda minha.
A reprodução dos documentos é só para mostrar a base legal, tirada do TCU, da Câmara, da Polícia Federal, que embasa esse processo que tem mais de 200 mil páginas. A Câmara entra por quê? O Ministro diz: O Deputado João Paulo era figura de proa na organização, o Deputado João Paulo sabia da origem dos recursos, o Deputado João Paulo tinha um convívio assim. Deputado Fábio Trad, por que é que ele não imputou a mim o crime de quadrilha? Por que é que ele não me colocou no núcleo político? Por que não me colocou no núcleo financeiro? Por que não me colocou no núcleo publicitário? Porque não encaixa. Porque não encaixa! É uma peça fora do quebra-cabeça, mas que tem um roteiro que éum roteiro simpático para as pessoas que querem matar as outras. Eu não quero matar ninguém.
Vou encerrar, Sr. Presidente, pela atenção do senhor e de todos dizendo o seguinte: há uma passagem bíblica muito bonita que fala de Jacóe de Raquel. Jacó era um varão muito forte que tinha várias mulheres. Teve 10 filhos com Lia e as suas outras mulheres. Mas ele amava de paixão uma mulher chamada Raquel. Raquel foi enamorada por Jacó por muitos e muitos anos, 14 anos dizem os teólogos. E ele suportou 14 anos namorando Raquel, e conseguiu casar com Raquel. Só que Jacó queria um filho de Raquel, mas Raquel era estéril, e por uma obra de Deus Raquel engravidou de Jacó e foi ter um filho. Quando nasceu esse filho, Sr. Presidente, para a tristeza de Jacó, Raquel morreu, e o filho viveu. Raquel quis dar o nome de Benoni, que significa o filho da minha dor, e Raquel morreu.
Jacó pegou o filho, olhou o brilho e disse: eu não viverei o resto da minha vida olhando para o filho da minha dor. Vou mudar o nome. Ele vai se chamar Benjamin, que é o filho da minha alegria. E assim o denominou — Benjamin, o filho da alegria, o filho de Jacó com Raquel.
Digo isso, Sr. Presidente, para falar o seguinte: esse processo do mensalão é filho da minha dor. Mas eu não vou carregá-lo como tristeza para o resto da minha vida. Não, não.
As coisas na minha vida nunca foram fáceis. Dizia há pouco, em frente à taquigrafia, e vou encerrar dizendo isso, Sr. Presidente — a minha opção política não nasceu de uma escolha qualquer.
Eu tinha 11 anos de idade e morava em um bairro chamado Alto do Farol, Quitaúna, em Osasco. A minha mãe era empregada doméstica e trabalhava em um bairro chamado Barra Funda. A ligação entre Osasco e Barra funda era feita de trem. Minha mãe pegava o trem às 6h40min e eu ia agarrado à mão dela. Ela me levar para trabalhar.
A patroa dela tinha uma fábrica pequenininha de um detergente parecido com Pinho Sol. Eu ficava o dia todo enchendo esses vidrinhos — fechava, rotulada, colocava na caixa, fechava a caixa. Fui um grande operário. À tardezinha, pegava a mão da minha mãe e voltava.
Na hora do almoço, Sr. Presidente, quem fazia o almoço era a minha mãe. Eu ir almoçar na casa da patroa dela, que era próxima à fábrica. Quando chegava para almoçar, ela fazia o meu prato, mas a patroa não me deixava almoçar nem na cozinha nem na sala. Eu almoçava do de fora. Eu tinha 11 anos de idade.
Depois, virei metalúrgico. Vi o meu pai morrer de doença de Chagas. Vi uma série de dificuldades, mas nunca desanimei, porque eu não me habituo aficar olhando para o filho da minha dor.
O que eu queria partilhar com os senhores é o seguinte: quem me conhece sabe o meu coração, o que eu penso e o que eu faço. Quem não me conhece, eu peço que possa me conhecer, mas não por piedade. Não, não quero. Não por piedade, mas para que possa saber direitinho do que eu fui condenado, para que a gente não possa mais conviver com esse tipo de justiça em nosso País. Já tivemos experiências tristes no Brasil e no mundo, tivemos experiências de inocentes que morreram. E já disseram: Morrer, matar um inocente é muito pior do que libertar vários condenados.
Aqui no Brasil mesmo, quem é de Minas Gerais,em particular do Triângulo Mineiro, sabe o que foi feito dos irmãos Naves por um delegado, por uma informação errada, por um quebra-cabeça errado: torturou os irmãos Naves até confessarem um crime que eles não tinham praticado. E morreram carregando por resto da vida aquele crime, com um agravante: a cidade inteira aplaudiu o delegado que acusou e condenou um inocente.
Quero dizer aos senhores, para encerrar mesmo, que eu não vou carregar esse filho da dor. Eu vou procurar e vou encontrar o filho da minha alegria para poder viver e dizer a este País que eu sou filho do Brasil. E, como filho do Brasil, eu quero o bem do nosso povo.
Muito obrigado. (Palmas.)
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