A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento 2022 nesta segunda-feira (24) veio acompanhada de um corte de R$ 3,2 bilhões, cabendo a maior perda ao Ministério do Trabalho – recriado em julho do ano passado. A pasta teve vetado R$ 1 bilhão, dos quais R$ 988 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O relator-geral do Orçamento 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) classificou como preocupante este corte e disse o veto será “analisado com cuidado” pelo Congresso.

“Alguns vetos são muito preocupantes – principalmente aqueles que fazem cortes no orçamento do INSS e Educação. Esses vetos serão analisados com cuidado na Comissão de Orçamento, com a participação dos líderes partidários e em conjunto com todos os senadores e deputados”, disse.

O montante vetado o INSS seria aplicado ações da administração nacional e serviços de processamento de dados.

Em dezembro do ano passado, o Instituto de Previdência mantinha cerca de 1,8 milhões pedidos de aposentadoria, pensões e auxílio pendentes de resposta. A falta de servidores para realização da análise dos processos, o aumento da demanda e as paralisações durante a pandemia estiveram entre os motivos para o afunilamento do gargalo.

A maioria dos pedidos em análise diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Educação tem segundo maior volume de vetos

Depois do Ministério do Trabalho, a Educação foi a pasta que sofreu com os maiores cortes. O MEC teve vetados R$ 736,39 milhões, dos quais R$ 499 milhões seriam alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao se comparar os vetos em Trabalho e Educação promovidos pelo governo com os recursos assegurados para as RP-9, as emendas de relator, vê-se que “Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político”.

“Ao blindar os recursos RP-9 e reduzir drasticamente recursos para a educação e o trabalho, Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político para a sua reeleição, mandando às favas prioridades como emprego e educação, dois pilares que deveriam merecer atenção em nível de estratégia de Estado em face da pandemia”, disse.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o destino de tais emendas – para onde vão e quem é o beneficiário – precisará agora ser mais bem detalhado.

Teto de gastos

De acordo com o economista Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, entidade representativa dos servidores do Tesouro Nacional e CGU, o orçamento sancionado traz uma série de problemas que terão impactos a longo prazo. Um deles é o teto de gastos que tem sido alterado ano a ano. Outros aspectos diz respeito a prejuízos para áreas sociais. Elee citou como exemplo o valor do Auxílio Brasil.

“No curto prazo, ainda para 2022, os principais problemas são: valor para o auxílio Brasil de R$ 89 bi, inferior, mesmo sem correção pela inflação, aos R$ 96 bilhões de auxílio emergencial e Bolsa Família em 2021; investimento público muito baixo para os padrões históricos, cerca de 40% do orçado em 2014; dificuldades para o SUS em meio à persistência da pandemia”.

Cerqueira ainda o que definiu a peça orçamentária de 2022 como “bola de neve de dívidas com precatórios não pagos”.

Em relação ao funcionalismo, o presidente do Unacon Sindical chamou atenção para os “recursos insuficientes para reajuste um linear do funcionalismo civil, que acumula só no governo Bolsonaro defasagem de 19% em relação ao IPCA”.

Depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento da União de 2022 com a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumento no salário dos funcionários públicos, sem citar quais categorias serão contempladas, servidores de diversas categorias se programam para seguir calendário de paralisações. A previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

Originalmente, o governo havia anunciado esse valor unicamente para redefinição dos vencimentos das carreiras de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen). Isso gerou descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo, inclusive com ameaça de greve gera. Por ser ano eleitoral, o mês limite para definição de gastos é abril.