Foi cancelada reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) convocada para esta manhã para votar o projeto que institui o marco civil da internet (PLC 21/2014). O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web.

 

O relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a matéria à comissão, o que motivou o cancelamento da reunião. Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado relator ad hoc para apresentar em plenário parecer em substituição ao da CMA.

Ainda como relator, Luiz Henrique participou de debates no início de abril com especialistas que defenderam o texto do projeto do marco civil da internet aprovado na Câmara dos Deputados. Mas o senador, na ocasião, discordou da estratégia de votação em regime de urgência, por considerar que o projeto deveria ser aperfeiçoado no Senado.

A proposta tramita também nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que devem analisar o texto nesta terça-feira (22). Os relatores na CCT e CCJ, respectivamente Zezé Perrella (PDT-MG) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentaram relatório pela aprovação, apenas com mudanças de redação.

O texto poderá ser votado em Plenário nesta terça ou na quarta-feira (23), pois parlamentares da base governista trabalham para que seja transformado em lei, a ser apresentada no evento Net Mundial, que acontece em São Paulo na quarta e quinta-feira (24).

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