O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar o mandato do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ). O parlamentar fluminense é acusado de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.

Segundo o MPE, houve um acordo entre Moizés Bastos Justino, o “Moizés Vidraceiro”, e Lisboa. Em 2000, ao anunciar sua candidatura às eleições municipais de Nova Iguaçu (RJ), Moizés Bastos teria sido procurado pelo deputado, à época vereador, para que desistisse de sua candidatura. O atual congressista queria contra com o apoio de Moizés para tentar sua reeleição como vereador.

"Em contrapartida, Moizés seria por ele nomeado ao exercício de um cargo em comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com remuneração de R$ 1.200,00 mensais". O acordo, segundo o MPE, foi registrado em cartório.

Ao entrar no TSE, o MPE recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou o pedido de impugnação de mandato ajuizado contra Rogério Lisboa. (Rodolfo Torres)

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Deputados culpam Anac por crise aérea

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é vista por deputados da CPI do Apagão Aéreo da Câmara como uma das grandes culpadas pela crise aérea que levou ao acidente com o Airbus da TAM na última terça-feira. Segundo o jornal Correio Braziliense, governistas e oposição convergem no discurso de que a resistência do órgão em reorganizar a malha aeroviária nacional para desafogar o terminal de Congonhas foi fator relevante para a ocorrência do pior desastre da aviação comercial brasileira.

"Nessa etapa de investigações do acidente, a Anac aparece como principal foco dos questionamentos. É o órgão que libera as aeronaves para vôos, que guarda os registros de manutenção", afirma o deputado Carlos Willian (PTC-MG). Ele questiona também a resistência da diretoria da agência reduzir o fluxo de vôos em Congonhas, conforme a Aeronáutica havia sugerido no início da crise aérea. "Sabemos que há uma fragilidade da Anac na concessão das rotas às empresas", completa.

Na quarta-feira, às 9h da manhã, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, presta depoimento à CPI. Os deputados querem, ainda, ouvir a diretora Denise Abreu, mas não há acordo sobre sua convocação. "É importante ouvi-la porque ela dá muitas cartas na Anac", argumenta Vic Pires Franco (DEM-PA).

Pacote

Durante o fim de semana, diretores da agência estiveram reunidos para discutir o impacto das medidas emergências anunciadas pelo governo para conter a crise aérea – a construção de um novo aeroporto em São Paulo e uma séria de restrições à utilização de Congonhas entre elas.

Segundo o jornal O Globo, a diretoria da Anac questiona as medidas e afirma que o esvaziamento de Congonhas vai gerar um sério problema de demanda não atendida. Dos cinco milhões de passageiros impedidos de embarcar em Congonhas, apenas um milhão poderá ser redirecionado para Guarulhos. Viracopos, em Campinas, tem capacidade ainda menor.

Os diretores também avaliam que o prazo de 60 dias para retirar do terminal central de São Paulo todos os vôos que passam por lá apenas para conexões ou escalas é pequeno. "O governo tomou uma decisão política e não técnica", afirmaram a O Globo. (Carol Ferrare)