A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), que prorrogou a tramitação da CPMF na Casa. Em nota, ela se disse “surpresa” com a atitude do parlamentar da oposição.
Maciel tomou a decisão hoje (9) para que a matéria não extrapolasse os 30 dias de tramitação na comissão, o que a levaria diretamente para votação em plenário.
Mas, na nota, Ideli diz que há um acordo – e que se mantém de pé – para que a renovação da CPMF só seja votada em plenário após discussão na CCJ. “Cumprimos todos os nossos compromissos até agora e não há porque alterar o acordo”, diz, no texto.
Na próxima segunda-feira (12), a relatora da matéria, Kátia Abreu (DEM-TO), entrega seu parecer contrário à renovação do tributo.
A nota de Ideli
A líder do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) comunica:
1. A surpresa diante da decisão do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Marco Maciel (DEM-PE), de encaminhar “preventivamente” requerimento para prorrogação, por mais 30 dias, da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da CPMF. A líder assegura não existir nenhuma articulação política fora do acordo com a Oposição no sentido de realizar a votação da matéria na próxima segunda-feira ou terça-feira. Mantém, portanto, os compromissos assumidos pela base governista. “Cumprimos todos os nossos compromissos até agora e não há porque alterar o acordo”.
2. Não tomará nenhuma decisão sobre mudanças na bancada do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão antes de consultar os integrantes das bancadas e respectivos líderes. Até porque é preciso, inclusive, avaliar as novidades em relação à tramitação da CPMF.
3. Como de costume, ressalta a líder, as decisões tomadas serão consensuadas com o bloco. “Já fiz diversas alterações na composição da representação do Bloco de Apoio ao Governo nas comissões do Senado, sem que houvesse qualquer ruído político, exatamente por terem sido sempre consensuais. Da mesma forma pretendo tratar a questão da votação da CPMF e da representação da nossa bancada na CCJ.”
Brasília, 9 de novembro de 2007.
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