Afonso Morais, especial para o Congresso em Foco
O acidente de helicóptero que matou o ex-jogador de futebol Fernandão e outras quatro pessoas há nove dias prova que voar é uma atividade de alto risco. Em qualquer circunstância mas, sobretudo, para pilotos da aviação de segurança pública. Com a expectativa de protestos violentos durante a Copa do Mundo, grupamentos aéreos de polícia militar, civil e corpo de bombeiros das 12 cidades-sedes colocam de prontidão 57 helicópteros para garantir a paz de torcedores e agir em operações de resgate. Oito dessas aeronaves estarão nos céus de Brasília.
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Mas nem a grande demanda prevista para o Mundial de Futebol fez o Governo do Distrito Federal contratar o seguro total aeronáutico para a frota aérea dos Corpo de Bombeiros Militares (CBMDF). Desde 2007, está desprotegido um patrimônio de pelo menos R$ 30 milhões, segundo o valor de mercado dos quatro aviões e dois helicópteros, conforme dados fornecidos pelo governo e estimativa do mercado da aviação. Além disso, estão menos protegidas as tripulações, que contam apenas com um seguro de vida obrigatório e limitado a R$ 54 mil por pessoa.
Os Bombeiros são a única corporação da capital federal sem cobertura integral, composta por um seguro obrigatório (Reta), um de patrimônio (casco) e um de vida (LUC). Eles têm apenas a primeira proteção. Situação inversa acontece com outras aeronaves e tripulações do GDF, como a do próprio governador Agnelo Queiroz (PT), que possui todos os três seguros para cobertura patrimonial e das vidas em risco – uma proteção que cobre indenizações às famílias na casa dos milhões de reais.
Os quatro aviões de combate a incêndio florestal e dois helicópteros dos Bombeiros têm voado há sete anos só com o seguro obrigatório, o “DPVAT da aviação”. Sem o chamado Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta), a legislação proíbe qualquer aeronave de decolar. O Reta não cobre danos ao casco dos equipamentos em caso de queda, colisão ou roubo. Para indenizar tripulantes, passageiros e vítimas em solo em caso de morte, paga só R$ 54 mil por pessoa e também o mesmo valor por danos em bens em terra, como casas e carros.
Segundo oficiais ouvidos pelo site, os dois helicópteros dos Bombeiros já foram requisitados para ficarem à disposição durante a Copa. Devem voar como nunca em dias de jogos em Brasília. O objetivo é atender a população e os turistas durante o Mundial, principalmente porque uma aeronave tem a UTI móvel mais completa do Brasil.
Prejuízos
Desde o ano passado, 31 helicópteros caíram no país. Se qualquer uma das aeronaves dos Bombeiros, que têm apenas o Reta, cair e sofrer perda total, o governo terá de usar novamente o dinheiro do contribuinte para comprar outra. E, se houver mortes, as famílias dos militares receberão uma indenização limitada. “A tripulação das aeronaves deve estar coberta por seguro total a qualquer custo”, reivindica o diretor administrativo da Associação Única dos Bombeiros Militares Ativos e Inativos do DF (Asbom), Luciano do Nascimento.
Para se ter uma ideia do prejuízo material, já que a vida dos tripulantes é inestimável, o valor do helicóptero EC 135 T2, que tem a Unidade de Terapia Intensiva mais completa do Brasil, é de US$ 6 milhões (R$ 13 milhões).
O seguro obrigatório dessa aeronave custou menos de R$ 4 mil. De acordo com o especialista em assuntos aeronáuticos e diretor comercial da TASS Brasil Seguros, Sérgio Henrique Magalhães, o seguro completo de toda a frota aérea dos bombeiros é indispensável e custaria entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão por ano.
No caso de perda de uma aeronave o impacto para o brasiliense seria enorme, pois o atendimento à população ficaria comprometido até a reposição do equipamento. Em 2013, os dois helicópteros dos bombeiros prestaram 731 atendimentos, média de duas ocorrências por dia. O EC 135 T2 atendeu 243 deles.
De acordo com um oficial do Grupamento de Aviação Operacional do CBMDF (Gavop) ouvido pelo site, é importante manter a proteção completa. “Ter ou não seguro não afeta a segurança do voo porque são realizados manutenção e treinamentos. Mas o resgate aéreo da população não pode ser interrompido por causa de um sinistro. O cidadão que paga seus impostos não pode ser prejudicado e ficar sem atendimento”, avaliou ele.
Proposta no mês que vem
De acordo com o a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal, só no mês que vem, Agnelo Queiroz vai analisar propostas para cobrir a frota dos Bombeiros com seguro completo. Em nota ao site, a secretaria disse que a última vez em que as aeronaves dos bombeiros tiveram as duas proteções complementares foi “até meados de 2007”. “Neste ano a corporação está elaborando minuta de Lei que contempla a indenização a título de seguro de vida e de acidentes envolvendo os militares de serviço, que deverá substituir o atual seguro de aeronaves, cuja a proposta será encaminhada ao Exm Sr. governador do DF até 02 de julho próximo”, completou.
Ainda de acordo com a Secom, os seguros aeronáuticos estão “em fase de processo licitatório que se encontra em poder da Diretoria de Materiais e Serviços do CBMDF”.
Exemplo de fora
Apesar de fazer apenas voos executivos esporádicos, o helicóptero oficial do governador Agnelo Queiroz não fica sem o seguro total, composto pelo Reta, uma proteção maior a danos ao casco e uma apólice para as famílias bem maior, o chamado “LUC”. Da mesma forma, as aeronaves do Detran e dos comandos das polícias Militar e Civil do DF têm, no mínimo, o Reta e o seguro do casco. Uma parte ainda possui também o LUC.
Especialistas no setor aéreo recomendam que todas as aeronaves estatais tenham o seguro completo: Reta, casco e LUC. Muitos estados, como Goiás, São Paulo e Amazonas, não permitem a decolagem de suas aeronaves sem, pelo menos, a proteção ao casco. Haverá jogos da Copa nos dois últimos estados.
Mais uma prova indiscutível da irresponsabilidade dos “gestores públicos”. É imperioso que qualquer aeronave do setor público esteja “coberta com todos os tipos de seguridade”, afinal é o contribuinte que banca tudo. Quanto ao DF querer “fabricar uma lei para substituir o “seguro privado”, não passa de mais um ardil para que quando houver um sinistro com vítimas fatais os beneficiários com certeza receberão “precatórios” para receberem não se sabe quando. Patifes enroladores, pois o dele(governador) o seguro é completo, porque os outros não?.