O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitar os recursos apresentados pelos réus condenados no processo do mensalão. Ontem (10), ele enviou à corte seu parecer em que contesta os 25 embargos declaratórios impetrados pelas defesas dos condenados. Para o chefe do Ministério Público, o tipo de recurso usado não têm o poder de mudar o mérito da decisão.

Gurgel afirma ainda que o tribunal não pode aceitar as manobras para atrasar o cumprimento das penas. Com a apresentação do parecer, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, pode decidir sobre os recursos e coloca-los para votação em plenário. A intenção de Joaquim é julgar os embargos até junho.

“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.

Na semana passada, todos os 25 condenados recorreram ao tribunal argumentando contra a condução do julgamento pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, atual presidente da Corte. No entanto, Gurgel afirma que o Regimento Interno do STF exige que o relator de um processo seja também o relator dos recursos. A defesa alega que ao se tornar presidente do Supremo, o ministro não poderia continuar na relatoria.

Gurgel também criticou o pedido de redução de penas ou absolvição de alguns condenados. Para ele, não é possível tratar dessas questões em embargos declaratórios. Segundo o procurador, esse recurso é limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões. “A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração. […] As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”.

Os embargos de declaração são usados para contestar possíveis omissões, obscuridades e contradições do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF sobre o caso. É difícil haver modificação da decisão, mas em casos extremos, em que os problemas apresentados são muito graves a ponto de prejudicar a conclusão dos ministros, pode haver alguma alteração.

Embargos não devem mudar decisões, diz Joaquim

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Com informações da Agência Brasil