O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) deve repercutir nas eleições municipais de domingo. Mais que mera avaliação, esta é a esperança do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicitada em entrevista no intervalo da sessão desta quarta-feira (3) na mais alta corte do país. Ele ressaltou, no entanto, que é difícil prever o resultado das urnas. Disse também esperar que a lei “valha para todos” no país.

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“Eu não sei, as urnas dirão se houve algum tipo de repercussão. Não dá para prever. Ao meu ver, era bom que houvesse, seria salutar”, afirmou Gurgel. No domingo (7), os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os vereadores e prefeitos para os próximos quatro anos. Um resultado prático do julgamento já ocorreu: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por peculato e corrupção passiva, desistiu da candidatura à prefeitura de Osasco (SP).

Apesar de o julgamento ainda não ter sido encerrado, o procurador-geral da República espera que a execução das penas seja imediata. Mas admite que a tese será discutida pelos ministros do Supremo. “Se alguém pegar cadeia, deve ir para a cadeia. O que o Ministério Público sustenta é que a excecução das penas eventualmente fixadas devem se fazer logo em seguida à conclusão do julgamento”, afirmou.

“Eu acho que, de uma vez por todas, é preciso que no Brasil a lei valha para todos. Se o criminoso comum, o criminoso sem colarinho branco, vai para a cadeia, é preciso que também o colarinho branco vá para a cadeia. Todos são brasileiros igualmente”, disparou Gurgel. A dosimetria das penas deve ocorrer entre o fim de outubro e o início de novembro, caso seja mantido o atual ritmo de julgamento.

Hoje, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, começou a apresentar seu voto sobre o núcleo político-financeiro do mensalão. Em especial, a acusação contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para o chefe do MP, o raciocínio do voto de Joaquim caminha para a condenação de Dirceu. No entanto, ele adota cautela ao comentar. “A prudência nunca é excessiva, é preciso aguardar a conclusão do voto”, disse, acrescentando que o ex-ministro da Casa Civil, na sua avaliação, tinha “participação absolutamente decisiva” e “liderança indiscutível” no esquema.

Recurso

Ontem (2), o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, anunciou que vai recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão do STF. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a postura da corte não tem como ser revista. Já para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, indicado ao Supremo por Dilma Rousseff, o recurso é incompatível com a Constituição de 1988.

“Acho que é algo que não tem a mais mínima viabilidade”, avaliou Gurgel. Para o procurador-geral, o julgamento até agora é “absolutamente exemplar” na garantia dos direitos fundamentais dos acusados. Para ele, não há o mínimo embasamento para recorrer às cortes internacionais. “O Supremo, mesmo antes do início do julgamento, desde a instauração do inquérito, tem pautado, desde o relator, passando pelos demais ministros, o respeito absoluto e irrestrito a esses direitos fundamentais aos acusados”, comentou.

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