Um grupo de procuradores, servidores públicos e integrantes de movimentos sociais vai ajuizar uma ação popular para anular a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal réu em ação criminal do chamado mensalão do DEM, a Operação Caixa de Pandora. Integrantes da campanha “Ficha suja não julga contas públicas” pedirão a suspensão do pagamento de salários de um dos auxiliares do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) e a devolução de R$ 1,2 milhão em remunerações recebidas por ele desde 2009. Nesse período, o conselheiro continuou ganhando R$ 22 mil por mês mesmo estando afastado do cargo por causa das investigações.

Domingos Lamoglia foi chefe de gabinete de Arruda antes de se tornar conselheiro do TCDF. Ele responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o ex-governador, que ficou preso dois meses e foi cassado por infidelidade partidária, é réu na primeira instância. A operação da Polícia Federal revelou um dos escândalos de corrupção mais documentados da história recente do país. Vídeos mostravam a entrega de dinheiro a Arruda, Lamoglia e outros políticos, autoridades e assessores.

A defesa de Arruda enxerga interesses eleitorais na ação popular. Advogados de Lamoglia afirmam que a acusação ignora a presunção de inocência dele.

O grupo “Fora, Lamoglia” é formado por procuradores, professores universitários, sindicalistas, servidores públicos e jornalistas. Um dos signatários da ação popular, o presidente da Associação dos Procuradores de Tribunais de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringdenberg, informa que haverá uma reunião com apoiadores do movimento na Câmara Legislativa nesta terça-feira (4). Depois será protocolada a ação popular no Tribunal de Justiça da capital federal.

Segundo ele, Lamoglia não poderia ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2009, porque não tinha condições de assumir o cargo por falta de “reputação ilibada”, uma das exigências da Constituição. À época, o Ministério Público Federal já havia representado contra o então chefe de gabinete de Arruda. Para o grupo, o ato do então governador estava “viciado”.

Lamoglia está afastado de suas atividades desde dezembro de 2009, pouco depois de a operação da PF ter sido deflagrada. Apesar da suspensão, continua recebendo salários. Se completar cinco anos no cargo, porém, terá direito a se aposentar do cargo – atitude que o movimento quer impedir. Informalmente, servidores do TCDF dizem que o processo que pode demiti-lo do cargo não anda porque depende das conclusões do STJ, que não julgou a ação criminal até hoje.

Ringdenberg disse que o então governador Arruda “apressou” a nomeação de Lamoglia para evitar que ele fosse barrado em sua tentativa. A nomeação aconteceu em 25 de setembro de 2009. “Entre a indicação e a posse se passaram 48 horas, quando o Ministério Público Federal apresentou representação criminal aos TSJ nas primeiras 24 horas”, disse o procurador em entrevista ao site na tarde de quinta-feira (30).

O advogado de Arruda, o ex-desembargador Edson Smaniotto, disse ser uma afirmação “gratuita” a de que o então governador sabia dos problemas de Lamoglia e, por isso, apressou sua nomeação. “Nenhum juiz declarou qualquer ilicitude na nomeação do conselheiro”, afirmou ele à reportagem. “Quem tem que dizer isso é o STJ”, continuou Smaniotto.

Já o advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, afirmou que não se pode dizer que o assessor de Arruda não tinha reputação ilibada quando foi nomeado, porque só havia uma representação do Ministério Público contra ele. “Não havia nem denúncia, acusação inclusive em que discutimos a validade das provas”, afirmou Bottini.

O vídeo que mostra Lamoglia recebendo dinheiro foi gravado pelo ex-secretário de Arruda Durval Barbosa Rodrigues, o operador do mensalão. Parte do dinheiro, sustenta o Ministério Público, serviu para que Arruda comprasse deputados distritais e garantisse a aprovação de um plano diretor na Câmara Legislativa de Brasília.

Articulação eleitoral

De acordo com o Correio Braziliense, Arruda ensaia uma volta à política este ano junto com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Eles almoçaram no fim de semana e prometeram se aliar nas próximas eleições para derrotar o PT em 2014. Caso não possam concorrer, por causa dos processos que enfrentam e da Lei da Ficha Limpa, apoiariam um candidato em comum. Na quarta-feira, Roriz conversou com o ex-senador Luiz Estevão (PRTB-DF), que foi cassado em 2000, para costurar uma aliança mais ampla.

Na opinião do advogado de Arruda, o período em que a ação popular é ajuizada pode demonstrar as reais intenções do grupo. “É fora de proposta discutir isso agora. Chega em época eleitoral, que pode demonstrar o interesse político”, avaliou Smaniotto.

Ao dar posse a Lamoglia no TCDF, o então governador elogiou o ex-auxiliar, àquela altura já flagrado recebendo dinheiro de Durval, embora o vídeo não tivesse sido divulgado. “Estejam certos de que acertaram na escolha. Em toda a carreira deste engenheiro elétrico, sempre prevaleceu sua competência e equilíbrio para tomar as decisões certas”, disse Arruda, segundo comunicado oficial do seu governo, em 25 de setembro de 2009.

Lamoglia cresceu em Itajubá (MG), terra natal de Arruda. Os dois cursaram Engenharia Elétrica na mesma universidade. Foi quando começaram “uma relação de amizade”, segundo o comunicado. Lamoglia assessorou Arruda no Senado, até ele renunciar ao mandato por ter violado o painel eletrônico da Casa. Assim como o ex-governador, foi servidor da Companhia Energética de Brasília (CEB)

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