O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou hoje (2) que o discurso de que é necessária uma lei nova para controlar os grampos ilegais pode servir de desculpa para beneficiar quem pratica crimes. Segundo ele, já existem leis que coíbem os abusos na interceptação telefônica, como o que aconteceu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

 

“Não podemos perder o foco. É conversa mole ter que fazer outra lei. A lei atual é mais do que suficiente. Isso pode ser eventual desculpa para quem pratica crime. E nessa eu não vou embarcar”, alertou Chinaglia, no início da tarde desta terça-feira.

 

O presidente da Câmara disse que melhorias na lei são bem-vindas. Ele citou um projeto de lei da própria Casa que disciplina as escutas e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça antes mesmo do envio de proposta do governo, feito este ano.

 

Entretanto, ele reconhece o descontrole das interceptações telefônicas. “Os grampos estão fora de controle”, admitiu. Chinaglia apoiou o afastamento preventivo da direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), suposta autora das escutas contra Gilmar Mendes, e defendeu a punição dos responsáveis pelo monitoramento ilegal.

 

 

O presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que a comissão vai propor mudanças na legislação, para que coibir e punir os abusos, mas que isso não vai se traduzir em impunidade aos criminosos.

 

A comissão identificou 409 mil autorizações judiciais de grampo no ano passado. “A interceptação telefônica é necessária para a investigação, mas hoje há uma banalização”, disse Itagiba, delegado da Polícia Federal licenciado.

 

Ele afirma que a “clientela vip” da PF – empresários e políticos – não terá força para se beneficiar do debate no Congresso sobre o grampo no STF. “Não acredito nisso. Acho que a ‘clientela vip’ tem que continuar a ser investigada e a ser presa. E devem ser transportados para a cadeia devidamente algemados”, defendeu Itagiba.

 

 

O líder do PT, Maurício Rands (PE), também defendeu a atitude do presidente Lula em afastar temporariamente a direção da Abin. Ele apóia a criação de mais controles sobre os grampos.

 

“O que está em jogo é um princípio democrático muito sério, o da privacidade. Precisamos de uma legislação de coíba abusos. Ela é insuficiente, e podemos apertar mais, e ela não está sendo aplicada”, afirmou o petista. (Eduardo Militão)

 

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