O governo federal vai continuar ouvindo sugestões para a reforma política, mas não desistiu da proposta de uma consulta popular. Este é o resumo de nota divulgada nesta terça-feira (25) pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto após as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado.

Furtado, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e com o juiz eleitoral Márlon Reis e outros integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que o governo teria desistido da ideia do plebiscito para a reforma política. “Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”, disse.

No entanto, após as declarações do presidente da OAB, houve uma correria dentro do Planalto para desmitir a desistência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi o escolhido para explicitar a posição do governo. “A posição do governo está na linha de que a reforma política é imprescindível. A população hoje reclama por uma reforma política”, afirmou.

Cardozo lembrou que a declaração de Dilma ontem tratava da necessidade de se discutir um plebiscito para tratar da reforma política. “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, disse Dilma na abertura da reunião com governadores e prefeitos ontem.

“A presidenta quando falou, falou de um processo constituinte específico, não falou de uma constituinte, não falou de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso. Ela falou que era necessário um processo constituinte específico. Como seria esse processo? Não foi discutido”, explicou.

Veja a nota da Secretaria de Comunicação:

“Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Presidência da República esclarece:

1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.

2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por  meio de um plebiscito.

3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República“