Fábio Góis
Oficialmente criada no Senado a partir da meia-noite desta sexta-feira (18), a CPI da Petrobras terá 11 titulares e sete suplentes. De acordo com a divisão definida pelas lideranças, a base governista terá oito vagas de titular, sobrando apenas três para a oposição. Cinco das sete cadeiras de suplente também serão reservadas paro o governo. As informações são da Secretaria Geral da Mesa.
Caberá ao líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), a indicação de três nomes para o colegiado, na cota do bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PCdoB, PR e PRB). Também terão direito a três membros o bloco da maioria (PMDB e PP), que tem como líder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o bloco da minoria (PSDB e DEM), representados por Raimundo Colombo (DEM-SC).
As outras duas vagas de titular na CPI estão reservadas para PTB e PDT. Cada um dos blocos acima citados terá direito a duas vagas de suplentes – a outra ficará com o PTB. A comissão terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos de investigação.
Cargos de comando
Depois de definidos os membros pelas lideranças, haverá escolha de relator e presidente da CPI. E o processo promete polêmica: o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), diz que as mais recentes instalações de CPI têm sido “prostituídas” pelos senadores governistas. O tucano reclama que tem sido desrespeitada a regra do regimento segundo a qual a relatoria ou a presidência devem ser reservadas para o primeiro signatário do requerimento – no caso, para Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou o pedido de CPI (leia).
Já Aloizio Mercadante vê disputa política na criação do colegiado, embora tenha reconhecido há pouco, em discurso na tribuna do plenário, o direito legítimo da minoria em requerer a instalação de CPIs.
Segundo Mercadante, a Petrobras é uma empresa economicamente “estratégica” para o país, e “cumpre um papel muito importante nesta conjuntura internacional”, razão que demonstraria a inconveniência de uma comissão de inquérito para investigar a estatal.
“A identidade da empresa está ligada à identidade do povo brasileiro, às raízes mais profundas do povo”, disse Mercadante, lembrando que a Petrobras, uma das maiores petrolíferas do mundo, tem mais de 700 mil acionistas, cerca de 850 mil empregos diretos e responde mensalmente por R$ 5 bilhões em investimentos estrangeiros no país.
O objeto
Na justificativa pela instalação da CPI, Alvaro Dias cita indícios de irregularidade apontados pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Segundo o requerimento, o foco das investigações da CPI serão as suspeitas de fraude em:
– licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal;
– contratos de construção de plataformas, detectados pelo Tribunal de Contas da União;
– superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
– desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação “Royalties”, da Polícia Federal;
– pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros, como apontaram investigações do Ministério Público Federal;
– uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
– uso de verbas de patrocínio da estatal.
Por meio de nota, a Petrobras destaca que que “todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”.
Leia também:
Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário
Gabrielli: “CPI teria consequências muito negativas”
MP vai ao TCU para investigar Petrobras
Governo vai tentar reverter CPI, diz Múcio
CPI da Petrobras “parece uma briga de adolescentes”, diz Lula
Deixe um comentário