Fábio Góis

Oficialmente criada no Senado a partir da meia-noite desta sexta-feira (18), a CPI da Petrobras terá 11 titulares e sete suplentes. De acordo com a divisão definida pelas lideranças, a base governista terá oito vagas de titular, sobrando apenas três para a oposição. Cinco das sete cadeiras de suplente também serão reservadas paro o governo. As informações são da Secretaria Geral da Mesa.

Caberá ao líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), a indicação de três nomes para o colegiado, na cota do bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PCdoB, PR e PRB). Também terão direito a três membros o bloco da maioria (PMDB e PP), que tem como líder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o bloco da minoria (PSDB e DEM), representados por Raimundo Colombo (DEM-SC).

As outras duas vagas de titular na CPI estão reservadas para PTB e PDT. Cada um dos blocos acima citados terá direito a duas vagas de suplentes – a outra ficará com o PTB. A comissão terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos de investigação.

Cargos de comando

Depois de definidos os membros pelas lideranças, haverá escolha de relator e presidente da CPI. E o processo promete polêmica: o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), diz que as mais recentes instalações de CPI têm sido “prostituídas” pelos senadores governistas. O tucano reclama que tem sido desrespeitada a regra do regimento segundo a qual a relatoria ou a presidência devem ser reservadas para o primeiro signatário do requerimento – no caso, para Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou o pedido de CPI (leia).

Já Aloizio Mercadante vê disputa política na criação do colegiado, embora tenha reconhecido há pouco, em discurso na tribuna do plenário, o direito legítimo da minoria em requerer a instalação de CPIs.

Segundo Mercadante, a Petrobras é uma empresa economicamente “estratégica” para o país, e “cumpre um papel muito importante nesta conjuntura internacional”, razão que demonstraria a inconveniência de uma comissão de inquérito para investigar a estatal.

“A identidade da empresa está ligada à identidade do povo brasileiro, às raízes mais profundas do povo”, disse Mercadante, lembrando que a Petrobras, uma das maiores petrolíferas do mundo, tem mais de 700 mil acionistas, cerca de 850 mil empregos diretos e responde mensalmente por R$ 5 bilhões em investimentos estrangeiros no país.

O objeto

Na justificativa pela instalação da CPI, Alvaro Dias cita indícios de irregularidade apontados pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Segundo o requerimento, o foco das investigações da CPI serão as suspeitas de fraude em:

– licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal;
 
– contratos de construção de plataformas, detectados pelo Tribunal de Contas da União;
 
– superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
 
– desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação “Royalties”, da Polícia Federal;
 
– pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros, como apontaram investigações do Ministério Público Federal;
 
– uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
 
– uso de verbas de patrocínio da estatal.

Por meio de nota, a Petrobras destaca que que “todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia também está de acordo com as leis brasileiras”.

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